CHINA-RÚSSIA: NOVA ERA NA POLÍTICA INTERNACIONAL
Declaração conjunta, 04.02.2022
A convite do Presidente da República Popular da China Xi Jinping, o Presidente da Federação Russa Vladimir V. Putin visitou a China em 4 de fevereiro de 2022.
Os Chefes de Estado realizaram conversações em Pequim e participaram da cerimônia de abertura dos XXIV Jogos Olímpicos de Inverno.
A Federação Russa e a República Popular da China, doravante referidas como Partes, declaram o seguinte:
O mundo está passando por mudanças importantes e a humanidade está entrando em uma nova era de rápido desenvolvimento e profunda transformação.
Vê-se o desenvolvimento de processos e fenômenos como a multipolaridade, a globalização econômica, o advento da sociedade da informação, a diversidade cultural, a transformação da arquitetura de governança global e da ordem mundial; há crescente inter-relação e interdependência entre Estados; surgiu uma tendência para a redistribuição do poder no mundo e a comunidade internacional está mostrando uma crescente demanda por liderança visando um desenvolvimento pacífico e gradual.
Ao mesmo tempo, como a pandemia da nova infecção pelo coronavírus continua, a situação de segurança internacional e regional está se complicando e o número de desafios e ameaças globais está crescendo de dia para dia.
Alguns atores que representam a minoria em escala internacional continuam a defender abordagens unilaterais para abordar questões internacionais e recorrer à força; interferem nos assuntos internos de outros Estados, violam seus legítimos direitos e interesses, e incitam contradições, diferenças e confrontos, impedindo assim o desenvolvimento e o progresso da humanidade, contra a oposição da comunidade internacional.
China e Rússia exortam todos os Estados a buscar bem-estar para todos e, com estes fins, construir o diálogo e a confiança mútua, fortalecer a compreensão mútua, defender valores humanos universais como paz, desenvolvimento, igualdade, justiça, democracia e liberdade, respeitar os direitos dos povos para determinar independentemente os caminhos de desenvolvimento de seus países e a soberania e os interesses de segurança e desenvolvimento dos Estados, para proteger a arquitetura internacional impulsionada pelas Nações Unidas e a ordem mundial baseada no direito internacional, buscar uma multipolaridade genuína com as Nações Unidas e seu Conselho de Segurança desempenhando um papel central e coordenador, promover relações internacionais mais democráticas e garantir a paz, estabilidade e sustentabilidade do desenvolvimento em todo o mundo.
I
China e Rússia compartilham o entendimento de que a democracia é um valor humano universal e não um privilégio de um número limitado de Estados, e que sua promoção e proteção é uma responsabilidade comum de toda a comunidade mundial. Acreditam que a democracia é um meio de participação dos cidadãos no governo de seu país com o objetivo de melhorar o bem-estar da população e implementar o princípio do governo popular. A democracia é exercida em todas as esferas da vida pública como parte de um processo nacional e reflete os interesses de todo o povo, sua vontade, garante seus direitos, atende suas necessidades e protege seus interesses.
Não existe um modelo único que sirva a todos os países para orientar os países no estabelecimento da democracia. Uma nação pode escolher tais formas e métodos de implementação da democracia que melhor se adaptem a seu estado particular, com base em seu sistema social e político, seu histórico, suas tradições e características culturais únicas. Cabe apenas ao povo do país decidir se seu Estado é democrático.
As partes observam que a Rússia e a China, como potências mundiais com rica herança cultural e histórica, têm longas tradições de democracia, que contam com mil anos de experiência de desenvolvimento, amplo apoio popular e consideração das necessidades e interesses dos cidadãos. A Rússia e a China garantem a seu povo o direito de participar por vários meios e de várias formas na administração do Estado e na vida pública, de acordo com a lei. Os povos de ambos os países estão certos da forma como escolheram e respeitam os sistemas democráticos e as tradições de outros Estados. Observam que os princípios democráticos são implementados em nível global, bem como na administração do Estado.
As tentativas de certos Estados de impor seus próprios "padrões democráticos" a outros países, de monopolizar o direito de avaliar o nível de cumprimento dos critérios democráticos, de traçar linhas divisórias com base na ideologia, inclusive estabelecendo blocos exclusivos e alianças de conveniência, não passam de desrespeito à democracia e vão contra o espírito e os verdadeiros valores da democracia.
Tais tentativas de hegemonia representam sérias ameaças à paz e à estabilidade global e regional e minam a estabilidade da ordem mundial.
China e Rússia acreditam que a defesa da democracia e dos direitos humanos não deve ser usada para exercer pressão sobre outros países. Opõem-se ao abuso dos valores democráticos e à interferência nos assuntos internos dos Estados soberanos sob o pretexto de proteger a democracia e os direitos humanos, e a quaisquer tentativas de incitar divisões e confrontos no mundo.
Apelam para a comunidade internacional a respeitar a diversidade cultural e civilizacional e os direitos dos povos de diferentes países à autodeterminação. Estão prontos a trabalhar em conjunto com todos os parceiros interessados para promover uma democracia genuína.
China e Rússia observam que a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelecem objetivos nobres na área dos direitos humanos universais, estabelecem princípios fundamentais, que todos os Estados devem cumprir e observar.
Ao mesmo tempo, como cada nação tem suas próprias características nacionais únicas, história, cultura, sistema social e nível de desenvolvimento social e econômico, a natureza universal dos direitos humanos deve ser vista através do prisma da situação real de cada país em particular, e os direitos humanos devem ser protegidos de acordo com a situação específica de cada país e as necessidades de sua população.
A promoção e a proteção dos direitos humanos é uma responsabilidade compartilhada pela comunidade internacional. Os Estados devem igualmente priorizar todas as categorias de direitos humanos e promovê-los de forma sistêmica. A cooperação internacional de direitos humanos deve ser realizada como um diálogo entre iguais envolvendo todos os países.
Todos os Estados devem ter igual acesso ao direito ao desenvolvimento. A interação e a cooperação em matéria de direitos humanos devem ser baseadas no princípio de igualdade de todos os países e respeito mútuo em prol do fortalecimento da arquitetura internacional dos direitos humanos.
II
China e Rússia acreditam que a paz, o desenvolvimento e a cooperação estão no cerne do sistema internacional moderno. O desenvolvimento é um motor fundamental para garantir a prosperidade das nações.
A atual pandemia da nova infecção pelo coronavirus representa um sério desafio para o cumprimento da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável da ONU 2030. É vital melhorar as relações de parceria em prol do desenvolvimento global e garantir que o novo estágio do desenvolvimento global seja definido pelo equilíbrio, harmonia e abrangência. As partes estão procurando avançar seu trabalho para ligar os planos de desenvolvimento da União Econômica Eurasiática e da Iniciativa Cinturão e Estradas, com o objetivo de intensificar a cooperação prática entre a EAEU e a China em várias áreas e promover uma maior interconexão entre as regiões da Ásia-Pacífico e da Eurásia.
China e Rússia reafirmam seu foco na construção da Grande Parceria Eurasiática em paralelo e em coordenação com a construção do Cinturão e de Estradas para fomentar o desenvolvimento de associações regionais, bem como processos de integração bilateral e multilateral em benefício dos povos do continente eurasiático.
China e Rússia concordaram em continuar intensificando consistentemente a cooperação prática para o desenvolvimento sustentável do Ártico. As partes fortalecerão a cooperação dentro dos mecanismos multilaterais, incluindo as Nações Unidas, e incentivarão a comunidade internacional a priorizar as questões de desenvolvimento na coordenação global da macropolítica. Conclamam os países desenvolvidos a implementar de boa fé seus compromissos formais sobre assistência ao desenvolvimento, fornecer mais recursos aos países em desenvolvimento, abordar o desenvolvimento desigual dos Estados, trabalhar para compensar tais desequilíbrios dentro dos Estados e avançar na cooperação para o desenvolvimento global e internacional.
A Rússia confirma sua disponibilidade para continuar trabalhando na Iniciativa de Desenvolvimento Global proposta pela China, incluindo a participação nas atividades do Grupo de Amigos da Iniciativa de Desenvolvimento Global sob os auspícios da ONU. A fim de acelerar a implementação da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável da ONU 2030, as partes exortam a comunidade internacional a tomar medidas práticas em áreas-chave de cooperação tais como redução da pobreza, segurança alimentar, vacinas e controle de epidemias, financiamento para o desenvolvimento, mudança climática, desenvolvimento sustentável, incluindo o desenvolvimento verde, industrialização, economia digital e conectividade de infraestrutura.
As partes exortam a comunidade internacional a criar condições abertas, iguais, justas e não discriminatórias para o desenvolvimento científico e tecnológico, a intensificar a implementação prática dos avanços científicos e tecnológicos, a fim de identificar novos motores de crescimento econômico. As partes exortam todos os países a fortalecer a cooperação em transporte sustentável, construir contatos e compartilhar conhecimentos na construção de instalações de transporte, incluindo transporte inteligente e transporte sustentável, desenvolvimento e uso de rotas árticas, bem como desenvolver outras áreas para apoiar a recuperação pós-epidêmica global.
China e Rússia estão tomando medidas sérias e fazendo uma importante contribuição para a luta contra a mudança climática. Celebrando conjuntamente o 30º aniversário da adoção da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática, reafirmam seu compromisso com esta Convenção, bem como com os objetivos, princípios e disposições do Acordo de Paris, incluindo o princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas. As partes trabalham juntas para assegurar a implementação plena e efetiva do Acordo de Paris, permanecem comprometidas com o cumprimento das obrigações que assumiram e esperam que os países desenvolvidos realmente garantam a provisão anual de US$ 100 bilhões de financiamento climático aos Estados em desenvolvimento. As partes se opõem ao estabelecimento de novas barreiras no comércio internacional sob o pretexto de combater a mudança climática.
Apoiam fortemente o desenvolvimento da cooperação e intercâmbio internacional no campo da diversidade biológica, participando ativamente no processo de governança global relevante, e pretendem promover conjuntamente o desenvolvimento harmonioso da humanidade e da natureza, bem como a transformação verde para assegurar o desenvolvimento global sustentável.
Os Chefes de Estado avaliam positivamente a interação efetiva entre Rússia e China nos formatos bilateral e multilateral com foco na luta contra a pandemia da COVID-19, proteção da vida e da saúde da população dos dois países e dos povos do mundo. China e Rússia aumentarão ainda mais a cooperação no desenvolvimento e fabricação de vacinas contra a nova infecção pelo coronavírus, bem como medicamentos para seu tratamento, e aumentarão a colaboração na saúde pública e na medicina moderna.
As partes planejam reforçar a coordenação das medidas epidemiológicas para assegurar uma forte proteção da saúde, segurança e ordem nos contatos entre os cidadãos dos dois países.
As partes elogiaram o trabalho das autoridades competentes e regiões dos dois países na implementação de medidas de quarentena nas áreas de fronteira e na garantia do funcionamento estável dos pontos de passagem de fronteira, e pretendem considerar o estabelecimento de um mecanismo conjunto de controle e prevenção de epidemias nas áreas de fronteira para planejar conjuntamente medidas anti-epidêmicas a serem tomadas nos pontos de controle de fronteira, compartilhar informações, construir infraestrutura e melhorar a eficiência do desembaraço aduaneiro de mercadorias. Enfatizam que determinar a origem da nova infecção pelo coronavírus é uma questão de ciência. A pesquisa sobre este tópico deve ser baseada no conhecimento global, e isso requer cooperação entre cientistas de todo o mundo.
China e Rússia se opõem à politização desta questão. O lado russo saúda o trabalho realizado conjuntamente pela China e a OMS para identificar a fonte da nova infecção pelo coronavírus e apoia o relatório conjunto da China - OMS sobre o assunto. Os lados apelam para a comunidade global a promover conjuntamente uma abordagem científica séria para o estudo da origem do coronavírus.
A parte russa apóia os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de Inverno em Pequim, em 2022. Os lados apreciam muito o nível de cooperação bilateral nos esportes e no movimento olímpico e expressam sua disponibilidade para contribuir para seu desenvolvimento progressivo.
III
China e Rússia estão seriamente preocupados com sérios desafios internacionais de segurança e acreditam que os destinos de todas as nações estão interligados. Nenhum Estado pode ou deve garantir sua própria segurança separadamente da segurança do resto do mundo e em detrimento da segurança de outros Estados. A comunidade internacional deve se engajar ativamente na governança global para garantir uma segurança universal, abrangente, indivisível e duradoura. Reafirmam seu forte apoio mútuo para a proteção de seus interesses centrais, soberania estatal e integridade territorial e se opõem à interferência de forças externas em seus assuntos internos.
A Rússia reafirma seu apoio ao princípio One-China (Nota do tradutor: China-Única, princípio segundo o qual existe apenas uma China e que a China Popular, o Tibete, Hong Kong, Macau, Xinjiang e a China Nacional são, todos, parte da mesma e única China) e confirma que Taiwan é uma parte inalienável da China e se opõe a qualquer forma de independência de Taiwan.
A Rússia e a China se opõem às tentativas das forças externas de minar a segurança e a estabilidade em suas regiões adjacentes, pretendem combater a interferência de forças externas em assuntos internos de países soberanos sob qualquer pretexto, opõem-se às revoluções coloridas e aumentarão a cooperação nas áreas acima mencionadas. (Nota do tradutor: Revoluções coloridas, revoluções de cores ou revolução de cor, é a designação atribuída a manifestações políticas de oposição que envolveram a derrubada de governos considerados antiestadunidenses em várias partes do mundo).
As partes condenam o terrorismo em todas as suas manifestações, promovem a ideia de criar uma única frente global antiterrorismo, com as Nações Unidas desempenhando um papel central, defendem uma coordenação política mais forte e um engajamento construtivo nos esforços multilaterais antiterrorismo.
China e Rússia se opõem à politização das questões de combate ao terrorismo e seu uso como instrumentos de política de dois pesos e duas medidas, condenam a prática de interferência nos assuntos internos de outros Estados para fins geopolíticos através do uso de grupos terroristas e extremistas, bem como sob o pretexto de combater o terrorismo internacional e o extremismo. Acreditam que certos Estados, alianças e coalizões militares e políticas procuram obter, direta ou indiretamente, vantagens militares unilaterais em detrimento da segurança de outros, inclusive empregando práticas de concorrência desleal, intensificando a rivalidade geopolítica, alimentando o antagonismo e o confronto, e prejudicam seriamente a ordem de segurança internacional e a estabilidade estratégica mundial.
China e Rússia se opõem a um novo alargamento da OTAN e apelam para que a Aliança do Atlântico Norte abandone suas abordagens ideologizadas da guerra fria, respeite a soberania, a segurança e os interesses de outros países, a diversidade de seus antecedentes civilizacionais, culturais e históricos, e exerça uma atitude justa e objetiva em relação ao desenvolvimento pacífico de outros Estados. Opõem-se à formação de estruturas de blocos fechados e campos opostos na região Ásia-Pacífico e permanecem altamente vigilantes quanto ao impacto negativo da estratégia Indo-Pacífico dos Estados Unidos sobre a paz e a estabilidade na região.
A Rússia e a China têm feito esforços consistentes para construir um sistema de segurança equitativo, aberto e inclusivo na região da Ásia-Pacífico (APR) que não é dirigido contra terceiros países e que promove a paz, a estabilidade e a prosperidade. Saúdam a Declaração Conjunta dos Líderes dos Cinco Estados com Armas Nucleares sobre a Prevenção de Guerra Nuclear e a Prevenção de Corridas Armamentistas e acreditam que todos os Estados com armas nucleares devem abandonar a mentalidade de guerra fria e jogos de soma zero, reduzir o papel das armas nucleares em suas políticas de segurança nacional, retirar as armas nucleares implantadas no exterior, eliminar o desenvolvimento irrestrito do sistema global de defesa antimísseis antibalísticos (ABM) e tomar medidas eficazes para reduzir os riscos de guerras nucleares e quaisquer conflitos armados entre países com capacidade nuclear militar.
China e Rússia reafirmam que o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares é a pedra angular do sistema internacional de desarmamento e não-proliferação nuclear, uma parte importante do sistema de segurança internacional do pós-guerra e desempenha um papel indispensável na paz e no desenvolvimento mundial. A comunidade internacional deve promover a implementação equilibrada dos três pilares do Tratado e trabalhar em conjunto para proteger a credibilidade, a eficácia e a natureza universal do instrumento.
China e Rússia estão seriamente preocupadas com a parceria trilateral de segurança entre Austrália, Estados Unidos e o Reino Unido (AUKUS), que prevê uma cooperação mais profunda entre seus membros em áreas que envolvem estabilidade estratégica, em particular sua decisão de iniciar cooperação no campo dos submarinos movidos a energia nuclear.
A Rússia e a China acreditam que tais ações são contrárias aos objetivos de segurança e desenvolvimento sustentável da região Ásia-Pacífico, aumentam o perigo de uma corrida armamentista na região e representam sérios riscos de proliferação nuclear. As partes condenam veementemente tais ações e apelam aos participantes do AUKUS para que cumpram seus compromissos nucleares e de não-proliferação de mísseis de boa fé e trabalhem juntos para salvaguardar a paz, a estabilidade e o desenvolvimento na região.
Os planos do Japão de liberar água contaminada nuclear da destruída usina nuclear de Fukushima no oceano e o potencial impacto ambiental de tais ações são de profunda preocupação para a China e Rússia. Enfatizam que o descarte de água contaminada nuclear deve ser tratado com responsabilidade e realizado de maneira adequada, com base em acordos entre o lado japonês e Estados vizinhos, outras partes interessadas e agências internacionais relevantes, garantindo transparência, raciocínio científico e de acordo com o direito internacional.
China e Rússia acreditam que a retirada dos EUA do Tratado sobre a Eliminação de Mísseis de Alcance Intermediário e de Curto Alcance, a aceleração da pesquisa e o desenvolvimento de mísseis terrestres de alcance intermediário e de curto alcance e o desejo de implantá-los nas regiões da Ásia-Pacífico e da Europa, bem como sua transferência para aliados, acarretam um aumento da tensão e da desconfiança, aumentam os riscos para a segurança internacional e regional, levam ao enfraquecimento do sistema internacional de não-proliferação e controle de armas, minando a estabilidade estratégica global.
China e Rússia apelam aos Estados Unidos para que responda positivamente à iniciativa russa e abandonem seus planos de implantar mísseis terrestres de alcance intermediário e de menor alcance na região Ásia-Pacífico e na Europa. China e Rússia continuarão a manter contatos e a reforçar a coordenação sobre esta questão. O lado chinês é solidário e apoia as propostas apresentadas pela Federação Russa para criar garantias de segurança juridicamente vinculativas de longo prazo na Europa. As partes observam que a renúncia pelos Estados Unidos de uma série de importantes acordos internacionais de controle de armas tem um impacto extremamente negativo sobre a segurança e estabilidade internacional e regional.
China e Rússia expressam preocupação com o avanço dos planos dos EUA para desenvolver defesa antimíssil global e implantá-la em várias regiões do mundo, combinando com a construção de armas não nucleares de alta precisão para ataques de desarme e outros objetivos estratégicos.
China e Rússia salientam a importância dos usos pacíficos do espaço, poiam fortemente o papel central do Comitê das Nações Unidas sobre Usos Pacíficos do Espaço na promoção da cooperação internacional, mantendo e desenvolvendo leis e regulamentos espaciais internacionais no campo das atividades espaciais. A Rússia e a China continuarão a aumentar a cooperação em assuntos de interesse mútuo como a sustentabilidade a longo prazo das atividades espaciais e o desenvolvimento e uso de recursos espaciais. China e Rússia se opõem às tentativas de alguns Estados de transformar o espaço em uma arena de confronto armado e reiteram sua intenção de fazer todos os esforços necessários para impedir a corrida armamentista espacial. Farão oposição às atividades destinadas a alcançar a superioridade militar no espaço e usá-la para operações de combate. China e Rússia afirmam a necessidade do início das negociações para concluir um instrumento multilateral juridicamente vinculativo baseado no projeto de tratado russo-chinês sobre a prevenção da colocação de armas no espaço e o uso ou ameaça de força contra objetos espaciais que forneceriam garantias fundamentais e confiáveis contra uma corrida armamentista espacial.
A Rússia e a China enfatizam que medidas apropriadas de transparência e confiança, incluindo uma iniciativa/compromisso político internacional de não ser o primeiro a colocar armas no espaço, também pode contribuir para o objetivo de evitar uma corrida armamentista no espaço, mas tais medidas devem complementar e não substituir o regime juridicamente vinculativo efetivo que rege as atividades espaciais.
China e Rússia reafirmam sua confiança de que a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção e Armazenamento de Armas Bacteriológicas (Biológicas) e Toxínicas e sobre sua Destruição (BWC) é um pilar essencial da paz e segurança internacional. A Rússia e a China ressaltam sua determinação em preservar a credibilidade e a eficácia da Convenção. Afirmam a necessidade de respeitar plenamente e fortalecer ainda mais a BWC, inclusive institucionalizando-as, fortalecendo seus mecanismos e adotando um Protocolo juridicamente vinculante à Convenção com um mecanismo de verificação eficaz, bem como através de consultas regulares e cooperação na abordagem de quaisquer questões relacionadas com a implementação da Convenção.
China e Rússia enfatizam que as atividades nacionais e estrangeiras com armas biológicas dos Estados Unidos e seus aliados levantam sérias preocupações e questões para a comunidade internacional com relação ao cumprimento da BWC.
China e Rússia compartilham a opinião de que tais atividades representam uma séria ameaça à segurança nacional da Federação Russa e da China e são prejudiciais para a segurança das respectivas regiões. As partes exortam os EUA e seus aliados a agir de forma aberta, transparente e responsável, informando adequadamente sobre suas atividades biológicas militares realizadas no exterior e em seu território nacional, e apoiando a retomada das negociações sobre um protocolo juridicamente vinculante da BWC com um mecanismo de verificação eficaz. Reafirmando compromissos com o objetivo de um mundo livre de armas químicas, apelam a todas as partes da Convenção sobre Armas Químicas para que trabalhem em conjunto para manter sua credibilidade e eficácia.
A Rússia e a China estão profundamente preocupadas com a politização da Organização para a Proibição de Armas Químicas e conclamamam todos os seus membros a fortalecer a solidariedade e a cooperação e a proteger a tradição de tomada de decisões consensuais. A Rússia e a China insistem que os Estados Unidos, como único Estado Parte na Convenção que ainda não concluiu o processo de eliminação de armas químicas, acelerem a eliminação de seus estoques de armas químicas.
China e Rússia enfatizam a importância de equilibrar as obrigações de não proliferação com os interesses de cooperação internacional no uso de tecnologia avançada e materiais e equipamentos relacionados para fins pacíficos. Observam a resolução intitulada “Promovendo a cooperação internacional em usos pacíficos no contexto da segurança internacional” adotada na 76ª sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas por iniciativa da China e co-patrocinada pela Rússia, e esperam sua implementação consistente de acordo com os objetivos nela estabelecidos.
China e Rússia atribuem grande importância às questões de governança no campo da inteligência artificial. Estão prontas para fortalecer o diálogo e os contatos no campo da inteligência artificial. Reiteram sua disponibilidade para aprofundar a cooperação no campo da segurança internacional da informação e contribuir para a construção de um ambiente de TIC aberto, seguro, sustentável e acessível.
China e Rússia enfatizam que os princípios do não uso da força, do respeito à soberania nacional e aos direitos humanos e liberdades fundamentais, e não-interferência nos assuntos internos de outros Estados, conforme consagrado na Carta das Nações Unidas, são aplicáveis ao espaço da informação.
A Rússia e a China reafirmam o papel fundamental da ONU na resposta às ameaças à segurança internacional da informação e expressam seu apoio à Organização no desenvolvimento de novas normas de conduta dos Estados nesta área. Saúdam a implementação do processo de negociação global sobre segurança da informação internacional dentro de um único mecanismo e apoiam o trabalho do Grupo de Trabalho Aberto da ONU sobre segurança no uso de tecnologias de informação e comunicação (TICs) 2021-2025 (OEWG) e expressam disposição de falar a uma só voz dentro dele.
China e Rússia consideram necessário consolidar os esforços da comunidade internacional para desenvolver novas normas de comportamento responsável dos Estados, inclusive legais, bem como um instrumento jurídico internacional universal que regule as atividades dos Estados no campo das TIC.
China e Rússia acreditam que a Iniciativa Global sobre Segurança de Dados, proposta pela China e apoiada, em princípio, pelo lado russo, fornece uma base para o Grupo de Trabalho discutir e elaborar respostas às ameaças à segurança de dados e outras ameaças à segurança internacional da informação. Reiteram seu apoio às resoluções 74/247 e 75/282 da Assembléia Geral das Nações Unidas, apoiam o trabalho do Comitê Ad Hoc de Peritos Governamentais relevantes, apoiam as negociações dentro das Nações Unidas para a elaboração de uma convenção internacional sobre o combate ao uso de TICs para fins criminosos.
China e Rússia incentivam a participação construtiva de todos nas negociações a fim de acordar o mais rápido possível uma convenção confiável, universal e abrangente e fornecê-la à Assembleia Geral das Nações Unidas em sua 78ª sessão, em estrita conformidade com a resolução 75/282. Para esses fins, a Rússia e a China apresentaram uma minuta conjunta de convenção como base para as negociações.
As partes apoiam a internacionalização da governança da Internet, defendem direitos iguais à sua governança, acreditam que quaisquer tentativas de limitar o direito soberano de regular segmentos nacionais da Internet e garantir segurança são inaceitáveis, e estão interessadas em uma maior participação da União Internacional de Telecomunicações no tratamento dessas questões.
China e Rússia pretendem aprofundar a cooperação bilateral em segurança da informação internacional, com base no acordo Inter Governamental, de 2015. Para este fim, concordaram em adotar, num futuro próximo, um plano de cooperação entre Rússia e China nesta área.
IV
Sublinham que Rússia e China, como potências mundiais e membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, pretendem aderir firmemente aos princípios morais e aceitar sua responsabilidade, defender firmemente o sistema internacional com o papel central de coordenação das Nações Unidas nos assuntos internacionais, defender a ordem mundial baseada no direito internacional, incluindo os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, promover a multipolaridade e promover a democratização das relações internacionais e, juntos, criar um mundo ainda mais próspero, estável e justo, e construir conjuntamente relações internacionais de um novo tipo.
O lado russo observa o significado do conceito de construir uma "comunidade de destino comum para a humanidade" proposto pelo lado chinês para assegurar uma maior solidariedade da comunidade internacional e a consolidação dos esforços para responder aos desafios comuns. O lado chinês observa a importância dos esforços do lado russo para estabelecer um sistema multipolar justo de relações internacionais. Ambos pretendem defender fortemente os resultados da Segunda Guerra Mundial e a ordem mundial do pós-guerra existente, defender a autoridade das Nações Unidas e a justiça nas relações internacionais, resistir às tentativas de negar, distorcer e falsificar a história da Segunda Guerra Mundial. A fim de evitar a recorrência da tragédia da guerra mundial, as partes condenarão fortemente as ações destinadas a negar a responsabilidade pelas atrocidades dos agressores nazistas, dos invasores militaristas e de seus cúmplices, manchando a honra dos países vitoriosos.
China e Rússia exigem o estabelecimento de um novo tipo de relações entre as potências mundiais, com base no respeito mútuo, na coexistência pacífica e na cooperação mutuamente benéfica. Reafirmam que as novas relações entre Rússia e China são superiores às alianças políticas e militares da época da Guerra Fria. A amizade entre os dois Estados não tem limites, não há áreas "proibidas" de cooperação, o fortalecimento da cooperação estratégica bilateral não é dirigido contra quaisquer países nem é afetado pelas mudanças no ambiente internacional e mudanças circunstanciais em outros países.
China e Rússia reiteram a necessidade de consolidação, não de divisão da comunidade internacional, a necessidade de cooperação, não de confronto. Opõem-se ao retorno das relações internacionais de confronto entre as grandes potências, quando os fracos caem e tornam-se presas dos fortes. China e Rússia pretendem resistir às tentativas de substituir formatos e mecanismos universalmente reconhecidos e consistentes com o direito internacional por regras elaboradas em privado por certas nações ou blocos de nações, e são contra a abordagem de problemas internacionais indiretamente e sem consenso, opõem-se à política de poder, intimidação, sanções unilaterais e aplicação extraterritorial de jurisdição, bem como ao abuso de políticas de controle de exportação, e apóiam a facilitação do comércio de acordo com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
China e Rússia reafirmaram sua intenção de fortalecer a coordenação de suas políticas externas, de buscar um verdadeiro multilateralismo, de fortalecer a cooperação em plataformas multilaterais, de defender interesses comuns, de apoiar o equilíbrio de poder internacional e regional e de melhorar a governança global.
China e Rússia apoiam e defendem o sistema multilateral de comércio baseado no papel central da Organização Mundial do Comércio (OMC), tomam parte ativa na reforma da OMC, opondo-se às abordagens unilaterais e ao protecionismo. Estão prontos para fortalecer o diálogo entre parceiros e coordenar posições sobre questões comerciais e econômicas de interesse comum, contribuir para assegurar o funcionamento sustentável e estável de cadeias globais e regionais de valor e de promover um sistema mais aberto, inclusivo, transparente e não discriminatório de comércio internacional e de regras econômicas.
China e Rússia apoiam o formato do G20 como um fórum importante para discutir questões de cooperação econômica internacional e medidas de resposta à crise, promovem conjuntamente o espírito revigorado de solidariedade e cooperação dentro do G20, apoiam o papel de liderança da associação em áreas como a luta internacional contra epidemias, recuperação econômica mundial, desenvolvimento sustentável inclusivo, melhoria do sistema de governança econômica global de forma justa e racional para enfrentar coletivamente os desafios globais.
China e Rússia apoiam a parceria estratégica aprofundada dentro dos BRICS, promovem a expansão da cooperação em três áreas principais: política e segurança, economia e finanças, e intercâmbios humanitários. Em particular, a Rússia e a China pretendem incentivar a interação nas áreas de saúde pública, economia digital, ciência, inovação e tecnologia, incluindo tecnologias de inteligência artificial, bem como a maior coordenação entre os países BRICS em plataformas internacionais.
China e Rússia se esforçam para fortalecer ainda mais o formato BRICS Plus Outreach como um mecanismo eficaz de diálogo com associações e organizações de integração regional de países em desenvolvimento e Estados com mercados emergentes.
A Rússia apoiará totalmente a China que presidirá a associação em 2022 e ajudará na realização frutífera da XIV Cúpula dos BRICS. A Rússia e a China pretendem fortalecer de forma abrangente a Organização de Cooperação de Xangai (SCO) e aumentar ainda mais seu papel na formação de uma ordem mundial policêntrica baseada nos princípios universalmente reconhecidos do direito internacional, do multilateralismo, da segurança igual, conjunta, indivisível, abrangente e sustentável. Consideram importante implementar consistentemente os acordos sobre mecanismos aprimorados para combater desafios e ameaças à segurança dos Estados membros da SCO e, nesse contexto, defendem a ampliação da funcionalidade da Estrutura Regional Anti-Terrorista da SCO.
China e Rússia contribuirão para transmitir uma nova qualidade e dinâmica à interação econômica entre os Estados membros da SCO nos campos de comércio, manufatura, transporte, energia, finanças, investimento, agricultura, alfândega, telecomunicações, inovação e outras áreas de interesse mútuo, inclusive através do uso de tecnologias avançadas, de economia de recursos, de eficiência energética e "verdes". Notam a frutífera interação dentro da SCO sob o Acordo de 2009 entre os Governos dos Estados membros da Organização de Cooperação de Shanghai sobre cooperação no campo da segurança da informação internacional, bem como dentro do Grupo de Peritos especializados. Nesse contexto, congratulam-se com a adoção do Plano de Ação Conjunta da SCO sobre Garantia da Segurança Internacional da Informação para 2022-2023 pelo Conselho de Chefes de Estado dos Estados Membros da SCO em 17 de setembro de 2021 em Dushanbe.
A Rússia e a China procedem da importância cada vez maior da cooperação cultural e humanitária para o desenvolvimento progressivo da OSC. A fim de fortalecer o entendimento mútuo entre os povos dos Estados membros da SCO, continuarão a promover efetivamente a interação em áreas como as de laços culturais, educação, ciência e tecnologia, saúde, proteção ambiental, turismo, contatos interpessoais, esportes.
A Rússia e a China continuarão a trabalhar para fortalecer o papel da APEC como plataforma líder do diálogo multilateral sobre questões econômicas na região da Ásia-Pacífico. Pretendem intensificar uma ação coordenada para implementar com sucesso as "Diretrizes Putrajaya para o desenvolvimento da APEC até 2040" com foco na criação de um ambiente livre, aberto, justo, não discriminatório, transparente e previsível para o comércio e os investimentos na região. Será dada ênfase especial à luta contra a nova pandemia de infecção por coronavírus e à recuperação econômica, à digitalização de uma ampla gama de diferentes esferas da vida, ao crescimento econômico em territórios remotos e ao estabelecimento de interação entre a APEC e outras associações multilaterais regionais com uma agenda semelhante.
Pretendem desenvolver a cooperação no formato "Rússia-Índia-China", bem como fortalecer a interação em locais como a Cúpula da Ásia Oriental, o Fórum Regional da ASEAN sobre Segurança, a Reunião de Ministros da Defesa dos Estados Membros da ASEAN e os Parceiros de Diálogo. A Rússia e a China apóiam o papel central da ASEAN no desenvolvimento da cooperação no Leste Asiático, continuam a aumentar a coordenação na cooperação aprofundada com a ASEAN e promovem conjuntamente a cooperação nas áreas de saúde pública, desenvolvimento sustentável, combate ao terrorismo e combate ao crime transnacional. Pretendem continuar a trabalhar no interesse de um papel reforçado da ASEAN como elemento-chave da arquitetura regional.
Fim do documento
Trad. português:
Prof. Dr. Carlos L Strapazzon
Traduzido a partir do original em inglês, disponível em:
https://www.airuniversity.af.edu/CASI/Display/Article/2923495/itow-china-russia-joint-statement-on-international-relations-entering-a-new-era/, acesso em 28.02.2022
e também aqui:
https://static.poder360.com.br/2022/02/comunicado-conjunto-china-russia-4-fev-2022.pdf
A série "In Their Own Words" é dedicada à tradução de documentos chineses a fim de ajudar o público que não fala chinês a acessar e entender o pensamento chinês. O Instituto de Estudos Aeroespaciais da China (CASI) é um grupo de reflexão (Think Tank) da Força Aérea dos Estados Unidos que examina todas as facetas dos esforços da República Popular da China e do Partido Comunista Chinês para projetar poder nos domínios aéreo e espacial. Parte da Universidade Aérea, ele fornece apoio à Força Aérea, à Força Espacial, aos serviços conjuntos, às agências federais civis e às instituições acadêmicas de pesquisa.
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