1854 - RELATÓRIO ZACARIAS GÓES E VASCONCELLOS - EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO PARANÁ - PARTE I
1a. imagem: Mapa da Provincia de São Paulo (que inclui o atual Paraná), em 1850. Recortado do Brasilien und Guiana. (with) Umgebung von Rio Janeiro. E. Biedermann sculp. (Stich, Druck und Verlag des Bibliographischen Instituts in Hildburghausen, 1860).
2ª. imagem: Mapa da Província do Paraná em 1866, recortado do New map of Brazil compiled from the latest government & other authentic sources, for William Scully, Editor of the Anglo Brazilian Times, Rio de Janeiro, 1866. Published By William Scully, Rio de Janeiro. Drawn & engraved by George Philip & Son, Liverpool & London.
3ª. imagem: o Presidente da Província do Paraná, o conselheiro Zacarias de Góes e Vasconcellos
4ª. imagem: Quadro de John Henry Elliot. Vista de Curitiba em 1855.
“RELATÓRIO DO PRESIDENTE DA PROVÍNCIA DO PARANÁ, O CONSELHEIRO ZACARIAS DE GÓES E VASCONCELLOS, APRESENTADO NA ABERTURA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PROVINCIAL EM 15 DE JULHO DE 1854, EM CURITIBA, IMPRESSO PELA TIPOGRAFIA PARANAENSE DE CANDIDO MARTINS LOPES”.
No último dia 19 de dezembro de 2007 o Paraná comemorou 154 anos de Emancipação política da Província de São Paulo. Deixou de ser a 5ª. Comarca de São Paulo e passou a ter Poder Legislativo próprio e um “Presidente de Província” designado pelo imperador para cuidar especificamente, e com dedicação integral, dos interesses do Paraná.
O eleito do imperador foi o Sr. Zacarias de Góes e Vasconcellos. (Hoje seu nome é uma praça central em Curitiba, a Praça Zacarias).
Zacarias de Góes e Vasconcellos nasceu na Bahia, cidade de Valença, no Distrito de Maricoabo conhecida como Cajaíba, em 05.11.1815 e morreu no Rio de Janeiro em 28.12.1877. Governou o Paraná por quase um ano e meio, de 19.12.1853 a 03.05.1855.
Jurista formado pela Faculdade de Direito de Olinda e professor de Direito (1840-1841), foi uma das principais figuras do cenário político no Segundo Reinado --- período que durou 59 anos, com inicio em 23 de julho de 1840 --- com a declaração de maioridade de D. Pedro II --- e término em 15 de novembro de 1889, quando o império foi derrubado pela Proclamação da República.
Antes de ser Presidente da nova província do Paraná Zacarias havia sido Presidente da Província de Sergipe (1845-1847) e do Piauí (1847-1849); foi também Deputado Geral (1850-1852) --- como eram chamados os atuais “deputados federais”--- e chegou a ser Presidente da Câmara dos Deputados. Reeleito para a Câmara dos Deputados, pela Bahia, foi nomeado presidente da Província do Paraná (1853). Elegeu-se deputado pelo Paraná na legislatura (1861-1864) e em seguida entrou para o Senado (1864-1877). Na chefia da oposição obteve grande vitória parlamentar ao derrubar o gabinete do Partido Conservador, presidido pelo Duque de Caxias. Durante esse percurso foi Ministro da Marinha (1852), Ministro do Império (1862), Ministro dos Negócios da Justiça (15.1.1864 a 31.8.1864) e, num período muito complicado, foi também Ministro da Fazenda, de agosto de 1866 a julho de 1868, anos difíceis por causa da guerra contra o Paraguai (1864-1870).
Em relação ao curto período no Ministério dos Negócios da Justiça, envolveu-se num episódio conflituoso com o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, a corte suprema da época. Zacarias decretou a demissão de quatro ministros do Supremo Tribunal de Justiça, com o reconhecimento do Poder Legislativo, mas o Presidente do Tribunal não reconheceu a validade do referido decreto, não aceitou a aposentadoria forçada pelo Ministro da Justiça e pediu exoneração.
Sob a Constituição de 1824, era o Imperador quem escolhia o Presidente do Conselho de Ministros (equivalente a primeiro ministro), e este, por sua vez, indicava os ministros que comporiam seu ministério e governo. Era praxe, também, o Primeiro Ministro ocupar uma das pastas ministeriais, o que explica o fato de Zacarias ter sido ministro nos mesmos periodos que presidiu o Conselho de Ministros.
Zacarias foi indicado para o cargo máximo de Presidente do Conselho de Ministros por três vezes: em 1862, por cinco dias; em 1864, por oito meses e, em 1868, por um ano, quando teve de enfrentar a famosa crise da permanência (ou não) de Duque de Caxias (do Partido Conservador) no comando em chefe das operações da Guerra do Paraguai. Zacarias cobrava mais eficácia e celeridade nos desdobramentos da Guerra e Caxias não aceitava tal interferência política em assuntos militares. Diante disso, Zacarias pediu demissão, provocou a queda de seu Ministério e, por decisão do Imperador, facilitou a manutenção do Duque de Caxias no comando das ações militares.
3ª. imagem: o Presidente da Província do Paraná, o conselheiro Zacarias de Góes e Vasconcellos
4ª. imagem: Quadro de John Henry Elliot. Vista de Curitiba em 1855.
“RELATÓRIO DO PRESIDENTE DA PROVÍNCIA DO PARANÁ, O CONSELHEIRO ZACARIAS DE GÓES E VASCONCELLOS, APRESENTADO NA ABERTURA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PROVINCIAL EM 15 DE JULHO DE 1854, EM CURITIBA, IMPRESSO PELA TIPOGRAFIA PARANAENSE DE CANDIDO MARTINS LOPES”.
No último dia 19 de dezembro de 2007 o Paraná comemorou 154 anos de Emancipação política da Província de São Paulo. Deixou de ser a 5ª. Comarca de São Paulo e passou a ter Poder Legislativo próprio e um “Presidente de Província” designado pelo imperador para cuidar especificamente, e com dedicação integral, dos interesses do Paraná.
O eleito do imperador foi o Sr. Zacarias de Góes e Vasconcellos. (Hoje seu nome é uma praça central em Curitiba, a Praça Zacarias).
Zacarias de Góes e Vasconcellos nasceu na Bahia, cidade de Valença, no Distrito de Maricoabo conhecida como Cajaíba, em 05.11.1815 e morreu no Rio de Janeiro em 28.12.1877. Governou o Paraná por quase um ano e meio, de 19.12.1853 a 03.05.1855.
Jurista formado pela Faculdade de Direito de Olinda e professor de Direito (1840-1841), foi uma das principais figuras do cenário político no Segundo Reinado --- período que durou 59 anos, com inicio em 23 de julho de 1840 --- com a declaração de maioridade de D. Pedro II --- e término em 15 de novembro de 1889, quando o império foi derrubado pela Proclamação da República.
Antes de ser Presidente da nova província do Paraná Zacarias havia sido Presidente da Província de Sergipe (1845-1847) e do Piauí (1847-1849); foi também Deputado Geral (1850-1852) --- como eram chamados os atuais “deputados federais”--- e chegou a ser Presidente da Câmara dos Deputados. Reeleito para a Câmara dos Deputados, pela Bahia, foi nomeado presidente da Província do Paraná (1853). Elegeu-se deputado pelo Paraná na legislatura (1861-1864) e em seguida entrou para o Senado (1864-1877). Na chefia da oposição obteve grande vitória parlamentar ao derrubar o gabinete do Partido Conservador, presidido pelo Duque de Caxias. Durante esse percurso foi Ministro da Marinha (1852), Ministro do Império (1862), Ministro dos Negócios da Justiça (15.1.1864 a 31.8.1864) e, num período muito complicado, foi também Ministro da Fazenda, de agosto de 1866 a julho de 1868, anos difíceis por causa da guerra contra o Paraguai (1864-1870).
Em relação ao curto período no Ministério dos Negócios da Justiça, envolveu-se num episódio conflituoso com o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, a corte suprema da época. Zacarias decretou a demissão de quatro ministros do Supremo Tribunal de Justiça, com o reconhecimento do Poder Legislativo, mas o Presidente do Tribunal não reconheceu a validade do referido decreto, não aceitou a aposentadoria forçada pelo Ministro da Justiça e pediu exoneração.
Sob a Constituição de 1824, era o Imperador quem escolhia o Presidente do Conselho de Ministros (equivalente a primeiro ministro), e este, por sua vez, indicava os ministros que comporiam seu ministério e governo. Era praxe, também, o Primeiro Ministro ocupar uma das pastas ministeriais, o que explica o fato de Zacarias ter sido ministro nos mesmos periodos que presidiu o Conselho de Ministros.
Zacarias foi indicado para o cargo máximo de Presidente do Conselho de Ministros por três vezes: em 1862, por cinco dias; em 1864, por oito meses e, em 1868, por um ano, quando teve de enfrentar a famosa crise da permanência (ou não) de Duque de Caxias (do Partido Conservador) no comando em chefe das operações da Guerra do Paraguai. Zacarias cobrava mais eficácia e celeridade nos desdobramentos da Guerra e Caxias não aceitava tal interferência política em assuntos militares. Diante disso, Zacarias pediu demissão, provocou a queda de seu Ministério e, por decisão do Imperador, facilitou a manutenção do Duque de Caxias no comando das ações militares.
"Zacarias pediu demissão em julho de 1868, recusando apelos do chefe de Estado no sentido de permanecer à frente do governo. E, em atitude típica de seu espírito pirracento, negou-se a indicar sucessor." (José Murilo de Carvalho, Liberalismo, radicalismo e republicanismo nos anos sessenta do século dezenove,Centre for Brazilian Studies, University of Oxford, Working Paper 87, p.6)
Zacarias não aceitava que Ministros de Estado ficassem sujeitos ao poder de militares (a critica era direta à influência de Caxias na corte). Chegou a usar a palavra "caudilho" e "caudilhagem" para se referir, pejorativamente, a Duque de Caxias.
"Longe de pensar que o nobre Marquês de Caxias possa vir a ser um caudilho, acredito que é essa a idéia mais capaz de horrorizá-lo. Isto repugna ao seu caráter e ao caráter dos brasileiros em geral; porque (repito aqui o que disse na outra Câmara): não é possível que os caudilhos governem o Império. E quando pronuncio a palavra – caudilho – quero dizer: não é possível que os ministérios subam ou caiam por influência militar".(GÓES E VASCONCELLOS, Discursos Parlamentares, op. cit., pp. 299 e 230).
A demissão de Zacarias inviabilizou a continuação da coalizão liberal-conservadora. No Senado, depois da queda de seu Ministério, no mesmo ano de 1868, fundou o Centro Liberal, que dará origem, depois, ao Clube da Reforma com o lema "Ou a Reforma ou a Revolução". A queda de Zacarias e seu gabinete provocou também uma divisão no Partido Liberal em dois grupos: os "Moderados" e os "Radicais". O Partido Radical lançou, em 1870, o Manifesto Republicano, publicado no Rio de Janeiro a 3 de dezembro no jornal "A República", redigido por Quintino Bocaiúva, Saldanha Marinho e Salvador de Mendonça: tudo isso dará origem, em seguida, ao Partido Republicano.
Daí em diante Zacarias se tornou crítico implacável dos conservadores no poder, sobretudo durante o gabinete do Visconde de Rio Branco (1871-1875).
Em 1874 Zacarias atuou não só como político, mas também como advogado de D. Vital Maria Gonçalves de Oliveira, bispo de Olinda, em defesa da autonomia da Igreja em relação ao Poder Civil do Imperador. Foi no processo que tramitou no Supremo Tribunal de Justiça e que resultou na decretação da prisão do bispo de Olinda que havia determinado, seguindo orientação papal, o afastamento de maçons da Igreja de Olinda. Os maçons recorreram ao Imperador e o assunto suscitou a famosa "Questão Religiosa" que envolveu a Igreja Católica, a Maçonaria e o Imperador, depois que o Imperador aceitou o recurso interposto pelos maçons e mandou revogar os atos do Bispo D. Vital. Os bispos D. Vital e D. Macedo, do Pará, foram presos e condenados a quatro anos de prisão e trabalhos froçados. Centenas de milhares de assinaturas de protesto chegaram às mãos do governo. O Imperador teve dificuldades de encontrar um chefe de gabinete capaz de superar a crise e teve de ir bater à porta do Duque de Caxias, que só aceitou o cargo com a condição de que os bispos fossem anistiados. Finalmente, através do Decreto 5.993, de 17 de setembro de 1875, foi decretada a anistia.
Zacarias era um admirador do pensamento jurídico e político liberal britânico, e estava convencido da supremacia do Parlamento diante dos demais poderes. Este é outro lado deste político. Além de político atuante, era um intelectual liberal importante. Cinco anos depois de deixar o governo do Paraná publicou anonimamente um opúsculo polêmico intitulado “Da natureza e limites do Poder Moderador”, em 1860, que dará origem, em 1862, ao livro de mesmo nome, considerado até hoje um “clássico liberal” brasileiro. Este livro é o resultado de seu pensamento e de suas respostas aos ideais e projetos conservadores, em especial das teses do livro "Ensaio de Direito Administrativo" de Paulino José Soares de Sousa, o Visconde do Uruguai sobre a interpretação que deveria ser dada à Constituição de 1824 em relação aos poderes do Imperador.
Para Zacarias, autor da versão liberal da teoria do poder moderador, quem governa deve responder pelos seus atos. Então, não podia haver meio termo: ou o chefe de Estado (o Imperador) devia ser políticamente responsável -- e a responsabilidade política do Imperador recairia sobre o Presidente do Conselho de Ministros --- e por isso o Imperador podia governar; ou devia ser politicamente irresponsável, mas neste caso o Imperador e Chefe de Estado teria funções meramente simbólicas, não exerceria funções governativas. Para Zacarias, dado o texto da Constituição de 1824, a primeira interpretação era a mais adequada para o Brasil. No texto da Carta de 1824 estava escrito que a “pessoa do Imperador” era “inviolável e sagrada”, não estando “sujeita a responsabilidade alguma".
O grande tema de seu livro era, então, defender a necessidade de responsabilizar os ministros pelos atos do Imperador.
Zacarias também escreveu o manifesto-programa do Partido Liberal (1870), de conteúdo radical contra o regime monárquico de então.
Suas preferências intelectuais eram John Stuart Mill, On Liberty; Thomas Babington Macaulay, autor do History of England: from the accession of King James II to 1832; e do célebre William Blackstone e seu Commentaries on the Laws of England. Além dos ingleses, Zacarias admirava Benjamin Constant, teórico do Sobre a Liberdade dos Antigos Comparada com a dos Modernos.
Tudo isso revela suas inclinações intelectuais liberais, suas convicções anti-absolutistas e pró-Parlamentares, bem como de suas posições críticas em relação à Monarquia e, em especial, em relação ao Poder Moderador do Imperador.
Para o estudo de seu pensamento é essencial a leitura da seleção dos "Discursos Parlamentares" efetuada por Alberto Venâncio Filho bem como os documentos que foram reunidos e organizados por Cecília Helena de Salles Oliveira com o título de Zacarias de Góis e Vasconcelos.
Sobre o primeiro governo de Zacarias de Góes e Vasconcelos no Paraná e também sobre as condições de governabilidade dos “sete primeiros meses incompletos” de sua emancipação, existe apenas um documento que pode informar com detalhes suficientes, e ao mesmo tempo, confiáveis: é o famoso Relatório de Zacarias de Góes e Vasconcelos, de 1854. O relatório de Zacarias está dividido originalmente em 31 sessões. Neste sumário acrescentarei duas divisões: os textos integrais da abertura e do encerramento.
1. O TEXTO DE ABERTURA DO 1º. RELATÓRIO DE ZACARIAS --- NA ÍNTEGRA.
2. A TRANQUILIDADE PÚBLICA NA PROVÍNCIA DO PARANÁ (p.2 a 3)
3. A SEGURANÇA DAS PESSOAS E DAS PROPRIEDADES NA PROVÍNCIA DO PARANÁ (p.3 a 7)
4. A DIVISÃO JUDICIÁRIA DA PROVÍNCIA DO PARANÁ(p.7 a 8)
5. DIVISÃO ECLESIASTICA (p.8 a 9)
6. RAZÕES PARA CURITIBA PERMANECER A CAPITAL DA PROVÍNCIA DO PARANÁ (p.9 a 12).
7. AS CONDIÇÕES DA INSTRUÇÃO PÚBLICA DA PROVÍNCIA DO PARANÁ (p.12-26).
8. A FORÇA PÚBLICA DA PROVÍNCIA DO PARANÁ (p.26-32)
9. OS TEMPLOS PARA CULTO PÚBLICO (p.32-37).
10. CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO (p.37-38)
11. VACINAÇÃO (p.38-39)
12. OS SERVIÇOS E A ADMINISTRAÇÃO DO CORREIO (p. 40)
13. SAÚDE PÚBLICA (p. 40-42)
14. ESTABELECIMENTOS DE CARIDADE ou “HOSPITAIS” (p. 42-43)
15. O ESTADO DAS PRISÕES NA PROVINCIA DO PARANÁ (p.43-45)
16. TIPOGRAFIA (p.45-46)
17. ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA (p.46-47)
18. A POLÍCIA (p.47-48)
19. A ILUMINAÇÃO (p.47)
20. AS CAMARAS MUNICIPAIS (p.47-52)
21. OS CEMITÉRIOS DA PROVINCIA DO PARANÁ (p. 52-53)
22. A COLONIZAÇÃO ESTRANGEIRA NA PROVINCIA DO PARANÁ (p.53-59)
23. A COLONIZAÇÃO DOS INDIGENAS NA PROVINCIA DO PARANÁ (p. 60-65)
24. AGRICULTURA, FÁBRICAS, COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO NA PROVINCIA DO PARANÁ (p.67-79)
25. BAÍA DE PARANAGUA E PORTO DE ANTONINA (p.79-82)
26. OS LIMITES DA PROVINCIA DO PARANÁ COM SANTA CATARINA (p.83-86)
27. AS ESTRADAS DA PROVINCIA DO PARANA (p.86-99)
28. O PAÇO (PALÁCIO) DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PROVÍNCIA DO PARANÁ (p.99)
29. ESTATÍSTICA (p.100-101)
30. COMPILAÇÃO DAS LEIS DA PROVINCIA (p. 101)
31. FAZENDA DA PROVÍNCIA DO PARANÁ (p. 101-109)
32. BARREIRAS DA PROVINCIA DO PARANÁ (p.109-110)
33. TEXTO DE ENCERRAMENTO DO RELATÓRIO – NA ÍNTEGRA (p.110)
Depois de estudar todo o texto deste documento, produzi uma versão sinóptica, o mais fiel que pude, do texto principal. O texto que vem a seguir, é, portanto, a síntese que elaborei de 110 páginas, mais Anexos, do Primeiro Relatório sobre as condições de governabilidade da Província do Paraná, escrito e lido em 1854 diante de 20 Deputados, na Assembléia Legislativa da Província do Paraná.
O TEXTO DE ABERTURA DO 1º. RELATÓRIO DE ZACARIAS --- NA ÍNTEGRA.
Vindo hoje a este recinto expor-vos o estado dos negócios públicos da província, e as providência que ela há mister para seu melhoramento, é do meu dever antes de tudo, felicitar-vos pela vossa reunião, confundindo com os vossos os meus sentimentos de aplauso ao ato do poder legislativo, que conferiu a esta importante porção do território do império, a categoria, a que a tanto tempo aspirava, e da mais profunda homenagem ao chefe supremo da nação pela solicitude, com que, sempre fiel à grandiosa missão de encaminhar o Brasil à sua maior prosperidade, julgou que era, enfim, chegada a ocasião de transformar-se a antiga e atrasada comarca da Curityba na esperançosa província do Paraná.
Essa época, senhores, parecia, em verdade não ser possível por mais tempo retardar-se. Banhada, de um lado pelo Oceano, onde lhe não faltam bons portos, de outro pelo majestoso Paraná, cortada de rios consideráveis, no gozo de um clima reconhecidamente saudável, com terrenos fertilíssimos, que se prestam aos mais abundantes e variados produtos, tinha a 5ª. Comarca da província de São Paulo direito e proporções para haver subido a um elevado grau na escala dos melhoramentos, que caracterizam a civilização moderna.
E no entanto, sabeis, e resultará do imperfeito trabalho,cuja leitura vou fazer, contando com vossa benefolência, que, há muitos respeitos, tudo está por principiar, de sorte que se, por uma parte, grande jubilo toca-vos pela distinta honra de serdes os primeiros representantes da nova província, também, por outra, é assinalada a responsabilidade, em que estais ante os vossos comprovincianos, os quais, ansiosos, esperam que sua primeira assembléia com mão destra e afortunada lance as bases de seu progresso indispensável no presente, e ulterior desenvolvimento no futuro.
Cumpria-me, senhores, ver-vos reunidos o mais cedo possível para ter, nos representantes da província, o apoio, de que tanto necessitava; mas ocorreram razões, que impeliram-me usar da faculdade, concedida pelo art. 24 § 2º. do Ato Adicional, de adiar a assembléia.
Essas razões, eu substanciei-as na portaria de adiamento de 4 de maio último, e no decurso deste relatório terei mais de uma vez ocasião de mostrar, que, espaçando vossa reunião de 15 daquele mês para hoje, fiz o que as circunstâncias imperiosamente reclamavam.
O Presidente da Província anexou ao relatório um quadro estatístico, e ao longo do documento, faz referencia a ele.
Apresento, aqui, uma síntese desses dados, tendo em vista a importância histórica de tais informações sobre o perfil da população paranaense em 1854.
A população oficial da Província do Paraná era de 62.658 habitantes.
Os dados oficiais, no entanto, não consideram os indígenas.
Dentre a população oficial, um sexto eram escravos --- 10.189 (16,26%).
Quanto à cor: 33.633 (53,67%) eram brancos, 13.968 (22,29%) eram mulatos e 9.251 (14,76%) eram pretos. No relatório, como já mencionado, não há dados precisos sobre a população indígena. Há, sim, muitos relatos preocupados com a violência sofrida por fazendeiros decorrentes de ataques indígenas na região de São José dos Pinhais e de Guarapuava. O Relatório informa que a Câmara Municipal de Guarapuava estimava que havia por aqui mais de 10.000 indígenas selvagens em toda a província. Se computados os indígenas calculados pela Câmara Municipal de Guarapuava, a população total do Paraná girava em torno de 75.000 habitantes.
Na província nascente do Paraná, então, praticamente um em cada 2,5 habitantes não eram brancos; e dentre cada grupo de 6,5 habitantes, um era negro. Curitiba era a cidade mais populosa da Província, com 6.791 habitantes. As outras localidades mais populosas eram: Paranaguá - 6.533 hab.; Castro - 5.899 hab.; São José dos Pinhais - 4.660 hab.; Morretes - 3.709 hab.; Campo Largo - 3.690 hab.; Guaraqueçaba - 3.476 hab.; Ponta Grossa - 3.033 hab., Guarapuava - 2.520 hab. e Votuverava – 2.018 hab. Apresento, a seguir, uma análise resumida de cada um dos tópicos deste documento de 110 páginas, mais anexos.
A TRANQUILIDADE PÚBLICA NA PROVÍNCIA DO PARANÁ (p.2 a 3)
Não houve distúrbios sociais graves nesses primeiros seis meses de Paraná. Foram realizadas eleições para Senador, Deputado Geral e membros da Assembléia Legislativa da Província. Zacarias lembra, porém, com bastante ênfase, que um ano antes (em 7 de novembro de 1852) houve um evento político marcante, uma luta violenta em São José dos Pinhais, com várias mortes e atrocidades entre dois “partidos” políticos. Mas em 1853 as atrocidades não se repetiram. Os “luzias” --- como era chamado um dos grupos políticos que travou o conflito --- passaram a ter poder político com a instauração da Província, o que aliviou as tensões. Os partidos políticos daqui se apelidavam, reciprocamente, pelo epíteto de “cascudos” e “farrapos”.
Zacarias era um admirador do pensamento jurídico e político liberal britânico, e estava convencido da supremacia do Parlamento diante dos demais poderes. Este é outro lado deste político. Além de político atuante, era um intelectual liberal importante. Cinco anos depois de deixar o governo do Paraná publicou anonimamente um opúsculo polêmico intitulado “Da natureza e limites do Poder Moderador”, em 1860, que dará origem, em 1862, ao livro de mesmo nome, considerado até hoje um “clássico liberal” brasileiro. Este livro é o resultado de seu pensamento e de suas respostas aos ideais e projetos conservadores, em especial das teses do livro "Ensaio de Direito Administrativo" de Paulino José Soares de Sousa, o Visconde do Uruguai sobre a interpretação que deveria ser dada à Constituição de 1824 em relação aos poderes do Imperador.
Para Zacarias, autor da versão liberal da teoria do poder moderador, quem governa deve responder pelos seus atos. Então, não podia haver meio termo: ou o chefe de Estado (o Imperador) devia ser políticamente responsável -- e a responsabilidade política do Imperador recairia sobre o Presidente do Conselho de Ministros --- e por isso o Imperador podia governar; ou devia ser politicamente irresponsável, mas neste caso o Imperador e Chefe de Estado teria funções meramente simbólicas, não exerceria funções governativas. Para Zacarias, dado o texto da Constituição de 1824, a primeira interpretação era a mais adequada para o Brasil. No texto da Carta de 1824 estava escrito que a “pessoa do Imperador” era “inviolável e sagrada”, não estando “sujeita a responsabilidade alguma".
O grande tema de seu livro era, então, defender a necessidade de responsabilizar os ministros pelos atos do Imperador.
Zacarias também escreveu o manifesto-programa do Partido Liberal (1870), de conteúdo radical contra o regime monárquico de então.
Suas preferências intelectuais eram John Stuart Mill, On Liberty; Thomas Babington Macaulay, autor do History of England: from the accession of King James II to 1832; e do célebre William Blackstone e seu Commentaries on the Laws of England. Além dos ingleses, Zacarias admirava Benjamin Constant, teórico do Sobre a Liberdade dos Antigos Comparada com a dos Modernos.
Tudo isso revela suas inclinações intelectuais liberais, suas convicções anti-absolutistas e pró-Parlamentares, bem como de suas posições críticas em relação à Monarquia e, em especial, em relação ao Poder Moderador do Imperador.
Para o estudo de seu pensamento é essencial a leitura da seleção dos "Discursos Parlamentares" efetuada por Alberto Venâncio Filho bem como os documentos que foram reunidos e organizados por Cecília Helena de Salles Oliveira com o título de Zacarias de Góis e Vasconcelos.
Sobre o primeiro governo de Zacarias de Góes e Vasconcelos no Paraná e também sobre as condições de governabilidade dos “sete primeiros meses incompletos” de sua emancipação, existe apenas um documento que pode informar com detalhes suficientes, e ao mesmo tempo, confiáveis: é o famoso Relatório de Zacarias de Góes e Vasconcelos, de 1854. O relatório de Zacarias está dividido originalmente em 31 sessões. Neste sumário acrescentarei duas divisões: os textos integrais da abertura e do encerramento.
1. O TEXTO DE ABERTURA DO 1º. RELATÓRIO DE ZACARIAS --- NA ÍNTEGRA.
2. A TRANQUILIDADE PÚBLICA NA PROVÍNCIA DO PARANÁ (p.2 a 3)
3. A SEGURANÇA DAS PESSOAS E DAS PROPRIEDADES NA PROVÍNCIA DO PARANÁ (p.3 a 7)
4. A DIVISÃO JUDICIÁRIA DA PROVÍNCIA DO PARANÁ(p.7 a 8)
5. DIVISÃO ECLESIASTICA (p.8 a 9)
6. RAZÕES PARA CURITIBA PERMANECER A CAPITAL DA PROVÍNCIA DO PARANÁ (p.9 a 12).
7. AS CONDIÇÕES DA INSTRUÇÃO PÚBLICA DA PROVÍNCIA DO PARANÁ (p.12-26).
8. A FORÇA PÚBLICA DA PROVÍNCIA DO PARANÁ (p.26-32)
9. OS TEMPLOS PARA CULTO PÚBLICO (p.32-37).
10. CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO (p.37-38)
11. VACINAÇÃO (p.38-39)
12. OS SERVIÇOS E A ADMINISTRAÇÃO DO CORREIO (p. 40)
13. SAÚDE PÚBLICA (p. 40-42)
14. ESTABELECIMENTOS DE CARIDADE ou “HOSPITAIS” (p. 42-43)
15. O ESTADO DAS PRISÕES NA PROVINCIA DO PARANÁ (p.43-45)
16. TIPOGRAFIA (p.45-46)
17. ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA (p.46-47)
18. A POLÍCIA (p.47-48)
19. A ILUMINAÇÃO (p.47)
20. AS CAMARAS MUNICIPAIS (p.47-52)
21. OS CEMITÉRIOS DA PROVINCIA DO PARANÁ (p. 52-53)
22. A COLONIZAÇÃO ESTRANGEIRA NA PROVINCIA DO PARANÁ (p.53-59)
23. A COLONIZAÇÃO DOS INDIGENAS NA PROVINCIA DO PARANÁ (p. 60-65)
24. AGRICULTURA, FÁBRICAS, COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO NA PROVINCIA DO PARANÁ (p.67-79)
25. BAÍA DE PARANAGUA E PORTO DE ANTONINA (p.79-82)
26. OS LIMITES DA PROVINCIA DO PARANÁ COM SANTA CATARINA (p.83-86)
27. AS ESTRADAS DA PROVINCIA DO PARANA (p.86-99)
28. O PAÇO (PALÁCIO) DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PROVÍNCIA DO PARANÁ (p.99)
29. ESTATÍSTICA (p.100-101)
30. COMPILAÇÃO DAS LEIS DA PROVINCIA (p. 101)
31. FAZENDA DA PROVÍNCIA DO PARANÁ (p. 101-109)
32. BARREIRAS DA PROVINCIA DO PARANÁ (p.109-110)
33. TEXTO DE ENCERRAMENTO DO RELATÓRIO – NA ÍNTEGRA (p.110)
Depois de estudar todo o texto deste documento, produzi uma versão sinóptica, o mais fiel que pude, do texto principal. O texto que vem a seguir, é, portanto, a síntese que elaborei de 110 páginas, mais Anexos, do Primeiro Relatório sobre as condições de governabilidade da Província do Paraná, escrito e lido em 1854 diante de 20 Deputados, na Assembléia Legislativa da Província do Paraná.
O TEXTO DE ABERTURA DO 1º. RELATÓRIO DE ZACARIAS --- NA ÍNTEGRA.
Vindo hoje a este recinto expor-vos o estado dos negócios públicos da província, e as providência que ela há mister para seu melhoramento, é do meu dever antes de tudo, felicitar-vos pela vossa reunião, confundindo com os vossos os meus sentimentos de aplauso ao ato do poder legislativo, que conferiu a esta importante porção do território do império, a categoria, a que a tanto tempo aspirava, e da mais profunda homenagem ao chefe supremo da nação pela solicitude, com que, sempre fiel à grandiosa missão de encaminhar o Brasil à sua maior prosperidade, julgou que era, enfim, chegada a ocasião de transformar-se a antiga e atrasada comarca da Curityba na esperançosa província do Paraná.
Essa época, senhores, parecia, em verdade não ser possível por mais tempo retardar-se. Banhada, de um lado pelo Oceano, onde lhe não faltam bons portos, de outro pelo majestoso Paraná, cortada de rios consideráveis, no gozo de um clima reconhecidamente saudável, com terrenos fertilíssimos, que se prestam aos mais abundantes e variados produtos, tinha a 5ª. Comarca da província de São Paulo direito e proporções para haver subido a um elevado grau na escala dos melhoramentos, que caracterizam a civilização moderna.
E no entanto, sabeis, e resultará do imperfeito trabalho,cuja leitura vou fazer, contando com vossa benefolência, que, há muitos respeitos, tudo está por principiar, de sorte que se, por uma parte, grande jubilo toca-vos pela distinta honra de serdes os primeiros representantes da nova província, também, por outra, é assinalada a responsabilidade, em que estais ante os vossos comprovincianos, os quais, ansiosos, esperam que sua primeira assembléia com mão destra e afortunada lance as bases de seu progresso indispensável no presente, e ulterior desenvolvimento no futuro.
Cumpria-me, senhores, ver-vos reunidos o mais cedo possível para ter, nos representantes da província, o apoio, de que tanto necessitava; mas ocorreram razões, que impeliram-me usar da faculdade, concedida pelo art. 24 § 2º. do Ato Adicional, de adiar a assembléia.
Essas razões, eu substanciei-as na portaria de adiamento de 4 de maio último, e no decurso deste relatório terei mais de uma vez ocasião de mostrar, que, espaçando vossa reunião de 15 daquele mês para hoje, fiz o que as circunstâncias imperiosamente reclamavam.
O Presidente da Província anexou ao relatório um quadro estatístico, e ao longo do documento, faz referencia a ele.
Apresento, aqui, uma síntese desses dados, tendo em vista a importância histórica de tais informações sobre o perfil da população paranaense em 1854.
A população oficial da Província do Paraná era de 62.658 habitantes.
Os dados oficiais, no entanto, não consideram os indígenas.
Dentre a população oficial, um sexto eram escravos --- 10.189 (16,26%).
Quanto à cor: 33.633 (53,67%) eram brancos, 13.968 (22,29%) eram mulatos e 9.251 (14,76%) eram pretos. No relatório, como já mencionado, não há dados precisos sobre a população indígena. Há, sim, muitos relatos preocupados com a violência sofrida por fazendeiros decorrentes de ataques indígenas na região de São José dos Pinhais e de Guarapuava. O Relatório informa que a Câmara Municipal de Guarapuava estimava que havia por aqui mais de 10.000 indígenas selvagens em toda a província. Se computados os indígenas calculados pela Câmara Municipal de Guarapuava, a população total do Paraná girava em torno de 75.000 habitantes.
Na província nascente do Paraná, então, praticamente um em cada 2,5 habitantes não eram brancos; e dentre cada grupo de 6,5 habitantes, um era negro. Curitiba era a cidade mais populosa da Província, com 6.791 habitantes. As outras localidades mais populosas eram: Paranaguá - 6.533 hab.; Castro - 5.899 hab.; São José dos Pinhais - 4.660 hab.; Morretes - 3.709 hab.; Campo Largo - 3.690 hab.; Guaraqueçaba - 3.476 hab.; Ponta Grossa - 3.033 hab., Guarapuava - 2.520 hab. e Votuverava – 2.018 hab. Apresento, a seguir, uma análise resumida de cada um dos tópicos deste documento de 110 páginas, mais anexos.
A TRANQUILIDADE PÚBLICA NA PROVÍNCIA DO PARANÁ (p.2 a 3)
Não houve distúrbios sociais graves nesses primeiros seis meses de Paraná. Foram realizadas eleições para Senador, Deputado Geral e membros da Assembléia Legislativa da Província. Zacarias lembra, porém, com bastante ênfase, que um ano antes (em 7 de novembro de 1852) houve um evento político marcante, uma luta violenta em São José dos Pinhais, com várias mortes e atrocidades entre dois “partidos” políticos. Mas em 1853 as atrocidades não se repetiram. Os “luzias” --- como era chamado um dos grupos políticos que travou o conflito --- passaram a ter poder político com a instauração da Província, o que aliviou as tensões. Os partidos políticos daqui se apelidavam, reciprocamente, pelo epíteto de “cascudos” e “farrapos”.
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