1854 - RELATÓRIO ZACARIAS GÓES E VASCONCELLOS - EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO PARANÁ - PARTE II
Quadro de Jean Baptiste Debret. Castro. 1827
Quadro de Arthur Nisio. Procissão em Tamanduá.
A SEGURANÇA DAS PESSOAS E DAS PROPRIEDADES NA PROVÍNCIA DO PARANÁ (p.3 a 7)
Zacarias reclama que essa ainda não estava como se deseja, dados os parcos recursos disponíveis. Nos municípios de “serra abaixo” não ocorreram violências físicas. Mas nos de “serra acima”, sim.
O principal problema eram os ataques indígenas a fazendas nas imediações de São José dos Pinhais e de Guarapuava. Os índios matavam famílias, saqueavam e fugiam. O governo providenciou, então, novos postos policiais. Informa que os fazendeiros costumavam dar “mimos” e presentes aos indígenas, mas que eles não sabiam retribuir.
Também informa a ocorrência de alguns homicídios causados por desavenças pessoais, reclamações quanto ao furto de animais, bem como quanto a danos causados por animais em propriedades alheias. O relatório informa também que era muito comum o conflito decorrente da demarcação de propriedades, dado que a Província começava a aplicar a lei de terras e iniciava os trabalhos de agrimensores.
Dá conta à Assembléia Provincial que um costume muito arraigado no Paraná desses tempos era o uso corrente de armas para defesa pessoal. Que era comum aos homens deste lugar usar vestes do tipo “poncho chileno”, denominados de “chilenas”. Mais ainda, era hábito corrente o uso de cartucheiras, faca e pistolas em todos os lugares, inclusive na Igreja, durante o culto. Tudo isso foi proibido. Nas cidades o efeito na nova lei foi pronto. Mais difícil era controlar seu uso em localidades mais distantes, onde continuava o costume. Quanto ao uso dos Ponchos, foi proibido pelo vigário local.
A DIVISÃO JUDICIÁRIA DA PROVÍNCIA DO PARANÁ (p.7 a 8)
O relatório informa a necessidade de criar três comarcas judiciais no Paraná, já que do modo como se procedia era impossível continuar. O Juiz tinha de percorrer em média 200 léguas por ano --- o equivalente a 1.219 Km atuais --- para presidir júri e fazer correição por todo o território da Província. Zacarias criou, então, uma Comarca no litoral (Paranaguá, Guaratuba, Antonina e Morretes) e duas na “serra-acima”: de um lado (Curitiba, S.J.Pinhais, Príncipe (atual Lapa), e de outro Castro e Guarapuava.
DIVISÃO ECLESIASTICA (p.8 a 9)
O relatório explica que havia um pedido apresentado já anteriormente à Assembléia de São Paulo, de transformar a capela curada de Guaraqueçaba à condição de Freguesia, com o que o Bispo Diocesano estava de acordo. Explica que Guaraqueçaba tinha 3.227 habitantes e já tinha porte para isso.
RAZÕES PARA CURITIBA PERMANECER A CAPITAL DA PROVÍNCIA DO PARANÁ (p.9 a 12).
O relatório de Zacarias informa que estava correto o Alvará de 19 de fevereiro de 1812 que converteu Curitiba na capital da Comarca. As razões que constam do Alvará, e que fizeram de Curitiba a “cabeça” da Comarca no lugar de Paranaguá, foram duas:
1) Curitiba era mais central, e também,
2) Era mais populosa.
Zacarias diz que essas duas situações permaneciam e informa que administrar a Província a partir de Curitiba continuava sendo mais fácil. Acrescenta, então, as suas razões para que Curitiba permanecesse a capital da província. A seu ver, a capital deveria permanecer em Curitiba porque:
3) as localidades de “serra acima” eram mais incultas e mais violentas do que as litorâneas, o que exigia a presença mais próxima do governo.
4) Os municípios de Guarapuava e Palmas faziam fronteira com os povos de língua hispânica, razão adicional para que o governo permanecesse acima da serra a fim de tomar as providências necessárias para assegurar a defesa desse território brasileiro.
5) Curitiba era também a cidade mais higienizada da província.
6) Outra razão era o clima de Curitiba. Era comum aos moradores do litoral subir a serra em busca dos “ares saudáveis de Curitiba” para o pronto restabelecimento de seus padecimentos.
Zacarias reconhece os interesses de Guarapuava e de Paranaguá, que na época reivindicavam para si a condição de capital da Província. No entanto, termina sua defesa com o seguinte argumento:
7) nem Roma, capital do mundo antigo, nem Paris, capital do mundo moderno eram capitais próximas do mar ou próximas de fronteiras, o mesmo se passando com São Paulo. Se era assim para Roma, Paris e São Paulo, não havia motivos para mudar a capital da província.
AS CONDIÇÕES DA INSTRUÇÃO PÚBLICA DA PROVÍNCIA DO PARANÁ (p.12-26).
Quanto ao ensino primário, Zacarias relata que a maioria dos professores carecia de habilitação especifica para lecionar. No total eram 25 professores para atender toda a província. Havia menos estudantes do que era desejável, e muitos dos estudantes que freqüentavam as aulas já haviam passado da idade escolar primária, que era de 12 a 14 anos, como ocorria em Paranaguá.
O relatório informa que um dos graves problemas era o salário dos professores: 800 réis por dia. Quando comparado aos ganhos de um carpinteiro ou de um pedreiro (2.000 reis) por dia, via-se o absurdo dessa remuneração, diz Zacarias.
Além disso, os professores eram forçados alugar casas maiores para improvisar salas de aula, e o faziam à suas próprias custas.
Quanto às disciplinas do ensino primário, Zacarias relata que mandou acrescentar “pesos e medidas” e pediu para eliminar a “geometria prática”. Quanto ao ensino primário superior, mandou acrescentar, para os homens, história e geografia do Brasil e ciências físicas aplicáveis aos usos da vida. Para as mulheres, além disso, a música. O ensino de 2º. grau deveria ter: aritmética e aplicações práticas; leitura dos evangelhos e história sagrada, elementos de história e geografia, especialmente do Brasil, ciências físicas e história natural aplicáveis aos usos da vida. Além disso, a geometria elementar, agrimensura, desenho, música, canto, ginástica, pesos e medidas do império e das nações com as quais o Brasil comerciava.
O ensino primário não era obrigatório. Zacarias pediu para que a Assembléia o tornasse obrigatório. “O ensino é uma vacina moral”, dizia. Zacarias dizia que a causa da violência, do roubo, das revoluções e do assassinato era a falta de educação, a ignorância. A “instrução primária é mais, é uma espécie de batismo com que o homem regenerado da crassa ignorância em que nasce, efetua verdadeiramente sua entrada na associação civil e no gozo dos direitos e vantagens que lhe são inerentes” (p. 17).
O relatório explica que não havia infra-estrutura e metodologia adequadas para que as mulheres pudessem estudar, e que é preciso corrigir tal situação, visto que as mães exerciam um papel central na alfabetização de crianças. Quanto ao ensino secundário, simplesmente nada havia na província. Registra que em Paranaguá havia aulas de latim e francês, e que isso era a única atividade de 2º. grau praticada na província do Paraná.
Criticou o fato de o ensino público ser, em parte, pago pelos alunos. Recomendou que a Assembléia do Paraná aprovasse a obrigatoriedade do ensino primário e a mudança do ensino secundário. Melhor seria, diz, para este último, oferecê-lo em poucas escolas específicas, mas de boa qualidade. Relatou que havia ensino privado para 35 alunos em Paranaguá e que havia instrução particular para meninos em Guarapuava.
A FORÇA PÚBLICA DA PROVÍNCIA DO PARANÁ (p.26-32)
Formada, no total, por 173 soldados, Zacarias relata que era dividida em três partes: a Força Publica de Primeira Linha, a Força Policial e a Guarda Nacional.
A guarnição de Primeira Linha fazia a segurança de Curitiba e de algumas barreiras, quando solicitada. Era um grupo pequeno, pouco treinado e criado em 1851 por lei imperial. A Guarda Nacional, salvo em uma ou outra localidade, estava completamente desorganizada. A Força Policial, também chamada de Guarda Policial, era formada por 58 homens. Sendo que 10 soldados estavam em Guarapuava e 24 em Paranaguá.
Esta última força policial foi criada por uma lei paulista que Zacarias considerava equivocada e perigosa. É que, apesar do nome, essa força policial “não [era] uma força, visto que se compõe de todos aqueles que por falta de renda são excluídos da guarda nacional”. Por isso, Zacarias a considerava uma instituição absurda. Ainda mais porque, diferente da regra geral segundo a qual só podia fazer parte da força pública o cidadão que tivesse propriedades, e, portanto renda e interesse em defendê-la, essa lei paulista que criou a força policial mandava armar indivíduos pobres. Zacarias considerava muito perigoso armar pessoas pobres. Pergunta-se: “o que quer dizer armar em uma Província milhares de indivíduos que, por pobres, não votam, e como tais são excluídos da guarda nacional?” Propõe que a Assembléia do Paraná deixe de lado essa Força Policial e que seja criada uma outra unidade de segurança pública, uma cavalaria, formada por 67 homens, remunerados.
OS TEMPLOS PARA CULTO PÚBLICO (p.32-37)
CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO (p.37-38)
Foi criada por Zacarias, com 9 funcionários.
VACINAÇÃO (p.38-39)
Zacarias nomeou como vacinador oficial o Dr. José Candido da Silva Muricy (Dr. Muricy). Seu trabalho era vacinar a população contra a “bexiga” – como era chamada a varíola.
OS SERVIÇOS E A ADMINISTRAÇÃO DO CORREIO (p. 40)
O correio costumava partir do litoral 3 vezes por mês. A partir de 1853 passou a fazê-lo de 7 em 7 dias. Foram criados novos postos de correio em Guarapuava, Campo Largo e S.J. Pinhais. Além disso Zacarias relata que foram tomadas algumas providências para que as cartas não fossem violadas, como era o costume.
A comunicação com Santa Catarina foi modificada. Daí em diante as correspondências dos paranaenses com destino a Santa Catarina não iriam mais ao Rio de Janeiro e depois a Santa Catarina. Partiriam diretamente de Guaratuba para São Francisco do Sul, onde seriam distribuídas aos seus destinos.
SAÚDE PÚBLICA (p. 40-42)
Havia muita preocupação era com a febre amarela, que em anos anteriores havia feito muitos mortos em Paranaguá. Mas em 1853 parece que já haviam sido reduzidos os óbitos por febre amarela. Não houve providência específica para isso. Zacarias informa que em Paranaguá havia muita ocorrência de “febres intermitentes”. Elogia muito a qualidade do clima e informa que no período recente não houve epidemias ou calamidades. Em suma, tudo ficava por conta da sorte e do clima.
ESTABELECIMENTOS DE CARIDADE ou “HOSPITAIS” (p. 42-43)
Só Paranaguá tinha hospital. Estava, no entanto, com graves problemas financeiros e Zacarias relata à Assembléia que a Santa Casa da Misericórdia de Paranaguá pedia ajuda ao governo.
Quadro de Arthur Nisio. Procissão em Tamanduá.
A IGREJA DO TAMANDUÁ (Capela Nossa Senhora da Conceição) – Erigida em homenagem a Nossa Senhora da Conceição. A construção de 1730 foi feita pelos padres Carmelitas que moravam no local.
A SEGURANÇA DAS PESSOAS E DAS PROPRIEDADES NA PROVÍNCIA DO PARANÁ (p.3 a 7)
Zacarias reclama que essa ainda não estava como se deseja, dados os parcos recursos disponíveis. Nos municípios de “serra abaixo” não ocorreram violências físicas. Mas nos de “serra acima”, sim.
O principal problema eram os ataques indígenas a fazendas nas imediações de São José dos Pinhais e de Guarapuava. Os índios matavam famílias, saqueavam e fugiam. O governo providenciou, então, novos postos policiais. Informa que os fazendeiros costumavam dar “mimos” e presentes aos indígenas, mas que eles não sabiam retribuir.
Também informa a ocorrência de alguns homicídios causados por desavenças pessoais, reclamações quanto ao furto de animais, bem como quanto a danos causados por animais em propriedades alheias. O relatório informa também que era muito comum o conflito decorrente da demarcação de propriedades, dado que a Província começava a aplicar a lei de terras e iniciava os trabalhos de agrimensores.
Dá conta à Assembléia Provincial que um costume muito arraigado no Paraná desses tempos era o uso corrente de armas para defesa pessoal. Que era comum aos homens deste lugar usar vestes do tipo “poncho chileno”, denominados de “chilenas”. Mais ainda, era hábito corrente o uso de cartucheiras, faca e pistolas em todos os lugares, inclusive na Igreja, durante o culto. Tudo isso foi proibido. Nas cidades o efeito na nova lei foi pronto. Mais difícil era controlar seu uso em localidades mais distantes, onde continuava o costume. Quanto ao uso dos Ponchos, foi proibido pelo vigário local.
A DIVISÃO JUDICIÁRIA DA PROVÍNCIA DO PARANÁ (p.7 a 8)
O relatório informa a necessidade de criar três comarcas judiciais no Paraná, já que do modo como se procedia era impossível continuar. O Juiz tinha de percorrer em média 200 léguas por ano --- o equivalente a 1.219 Km atuais --- para presidir júri e fazer correição por todo o território da Província. Zacarias criou, então, uma Comarca no litoral (Paranaguá, Guaratuba, Antonina e Morretes) e duas na “serra-acima”: de um lado (Curitiba, S.J.Pinhais, Príncipe (atual Lapa), e de outro Castro e Guarapuava.
DIVISÃO ECLESIASTICA (p.8 a 9)
O relatório explica que havia um pedido apresentado já anteriormente à Assembléia de São Paulo, de transformar a capela curada de Guaraqueçaba à condição de Freguesia, com o que o Bispo Diocesano estava de acordo. Explica que Guaraqueçaba tinha 3.227 habitantes e já tinha porte para isso.
RAZÕES PARA CURITIBA PERMANECER A CAPITAL DA PROVÍNCIA DO PARANÁ (p.9 a 12).
O relatório de Zacarias informa que estava correto o Alvará de 19 de fevereiro de 1812 que converteu Curitiba na capital da Comarca. As razões que constam do Alvará, e que fizeram de Curitiba a “cabeça” da Comarca no lugar de Paranaguá, foram duas:
1) Curitiba era mais central, e também,
2) Era mais populosa.
Zacarias diz que essas duas situações permaneciam e informa que administrar a Província a partir de Curitiba continuava sendo mais fácil. Acrescenta, então, as suas razões para que Curitiba permanecesse a capital da província. A seu ver, a capital deveria permanecer em Curitiba porque:
3) as localidades de “serra acima” eram mais incultas e mais violentas do que as litorâneas, o que exigia a presença mais próxima do governo.
4) Os municípios de Guarapuava e Palmas faziam fronteira com os povos de língua hispânica, razão adicional para que o governo permanecesse acima da serra a fim de tomar as providências necessárias para assegurar a defesa desse território brasileiro.
5) Curitiba era também a cidade mais higienizada da província.
6) Outra razão era o clima de Curitiba. Era comum aos moradores do litoral subir a serra em busca dos “ares saudáveis de Curitiba” para o pronto restabelecimento de seus padecimentos.
Zacarias reconhece os interesses de Guarapuava e de Paranaguá, que na época reivindicavam para si a condição de capital da Província. No entanto, termina sua defesa com o seguinte argumento:
7) nem Roma, capital do mundo antigo, nem Paris, capital do mundo moderno eram capitais próximas do mar ou próximas de fronteiras, o mesmo se passando com São Paulo. Se era assim para Roma, Paris e São Paulo, não havia motivos para mudar a capital da província.
AS CONDIÇÕES DA INSTRUÇÃO PÚBLICA DA PROVÍNCIA DO PARANÁ (p.12-26).
Quanto ao ensino primário, Zacarias relata que a maioria dos professores carecia de habilitação especifica para lecionar. No total eram 25 professores para atender toda a província. Havia menos estudantes do que era desejável, e muitos dos estudantes que freqüentavam as aulas já haviam passado da idade escolar primária, que era de 12 a 14 anos, como ocorria em Paranaguá.
O relatório informa que um dos graves problemas era o salário dos professores: 800 réis por dia. Quando comparado aos ganhos de um carpinteiro ou de um pedreiro (2.000 reis) por dia, via-se o absurdo dessa remuneração, diz Zacarias.
Além disso, os professores eram forçados alugar casas maiores para improvisar salas de aula, e o faziam à suas próprias custas.
Quanto às disciplinas do ensino primário, Zacarias relata que mandou acrescentar “pesos e medidas” e pediu para eliminar a “geometria prática”. Quanto ao ensino primário superior, mandou acrescentar, para os homens, história e geografia do Brasil e ciências físicas aplicáveis aos usos da vida. Para as mulheres, além disso, a música. O ensino de 2º. grau deveria ter: aritmética e aplicações práticas; leitura dos evangelhos e história sagrada, elementos de história e geografia, especialmente do Brasil, ciências físicas e história natural aplicáveis aos usos da vida. Além disso, a geometria elementar, agrimensura, desenho, música, canto, ginástica, pesos e medidas do império e das nações com as quais o Brasil comerciava.
O ensino primário não era obrigatório. Zacarias pediu para que a Assembléia o tornasse obrigatório. “O ensino é uma vacina moral”, dizia. Zacarias dizia que a causa da violência, do roubo, das revoluções e do assassinato era a falta de educação, a ignorância. A “instrução primária é mais, é uma espécie de batismo com que o homem regenerado da crassa ignorância em que nasce, efetua verdadeiramente sua entrada na associação civil e no gozo dos direitos e vantagens que lhe são inerentes” (p. 17).
O relatório explica que não havia infra-estrutura e metodologia adequadas para que as mulheres pudessem estudar, e que é preciso corrigir tal situação, visto que as mães exerciam um papel central na alfabetização de crianças. Quanto ao ensino secundário, simplesmente nada havia na província. Registra que em Paranaguá havia aulas de latim e francês, e que isso era a única atividade de 2º. grau praticada na província do Paraná.
Criticou o fato de o ensino público ser, em parte, pago pelos alunos. Recomendou que a Assembléia do Paraná aprovasse a obrigatoriedade do ensino primário e a mudança do ensino secundário. Melhor seria, diz, para este último, oferecê-lo em poucas escolas específicas, mas de boa qualidade. Relatou que havia ensino privado para 35 alunos em Paranaguá e que havia instrução particular para meninos em Guarapuava.
A FORÇA PÚBLICA DA PROVÍNCIA DO PARANÁ (p.26-32)
Formada, no total, por 173 soldados, Zacarias relata que era dividida em três partes: a Força Publica de Primeira Linha, a Força Policial e a Guarda Nacional.
A guarnição de Primeira Linha fazia a segurança de Curitiba e de algumas barreiras, quando solicitada. Era um grupo pequeno, pouco treinado e criado em 1851 por lei imperial. A Guarda Nacional, salvo em uma ou outra localidade, estava completamente desorganizada. A Força Policial, também chamada de Guarda Policial, era formada por 58 homens. Sendo que 10 soldados estavam em Guarapuava e 24 em Paranaguá.
Esta última força policial foi criada por uma lei paulista que Zacarias considerava equivocada e perigosa. É que, apesar do nome, essa força policial “não [era] uma força, visto que se compõe de todos aqueles que por falta de renda são excluídos da guarda nacional”. Por isso, Zacarias a considerava uma instituição absurda. Ainda mais porque, diferente da regra geral segundo a qual só podia fazer parte da força pública o cidadão que tivesse propriedades, e, portanto renda e interesse em defendê-la, essa lei paulista que criou a força policial mandava armar indivíduos pobres. Zacarias considerava muito perigoso armar pessoas pobres. Pergunta-se: “o que quer dizer armar em uma Província milhares de indivíduos que, por pobres, não votam, e como tais são excluídos da guarda nacional?” Propõe que a Assembléia do Paraná deixe de lado essa Força Policial e que seja criada uma outra unidade de segurança pública, uma cavalaria, formada por 67 homens, remunerados.
OS TEMPLOS PARA CULTO PÚBLICO (p.32-37)
Zacarias lamenta o estado deplorável em que se encontravam os templos de culto. Parabeniza os párocos pelo trabalho de evangelização que faziam. Comenta a situação inicialmente precária, mas depois recuperada, da Capela Tamanduá, atualmente conhecida como IGREJA DO TAMANDUÁ (Capela Nossa Senhora da Conceição) situada na localidade de Tamanduá. Lê aos Deputados uma carta que lhe foi enviada por um padre, que explica as origens desta que é considerada a mais antiga das edificações religiosas do Paraná.
CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO (p.37-38)
Foi criada por Zacarias, com 9 funcionários.
VACINAÇÃO (p.38-39)
Zacarias nomeou como vacinador oficial o Dr. José Candido da Silva Muricy (Dr. Muricy). Seu trabalho era vacinar a população contra a “bexiga” – como era chamada a varíola.
OS SERVIÇOS E A ADMINISTRAÇÃO DO CORREIO (p. 40)
O correio costumava partir do litoral 3 vezes por mês. A partir de 1853 passou a fazê-lo de 7 em 7 dias. Foram criados novos postos de correio em Guarapuava, Campo Largo e S.J. Pinhais. Além disso Zacarias relata que foram tomadas algumas providências para que as cartas não fossem violadas, como era o costume.
A comunicação com Santa Catarina foi modificada. Daí em diante as correspondências dos paranaenses com destino a Santa Catarina não iriam mais ao Rio de Janeiro e depois a Santa Catarina. Partiriam diretamente de Guaratuba para São Francisco do Sul, onde seriam distribuídas aos seus destinos.
SAÚDE PÚBLICA (p. 40-42)
Havia muita preocupação era com a febre amarela, que em anos anteriores havia feito muitos mortos em Paranaguá. Mas em 1853 parece que já haviam sido reduzidos os óbitos por febre amarela. Não houve providência específica para isso. Zacarias informa que em Paranaguá havia muita ocorrência de “febres intermitentes”. Elogia muito a qualidade do clima e informa que no período recente não houve epidemias ou calamidades. Em suma, tudo ficava por conta da sorte e do clima.
ESTABELECIMENTOS DE CARIDADE ou “HOSPITAIS” (p. 42-43)
Só Paranaguá tinha hospital. Estava, no entanto, com graves problemas financeiros e Zacarias relata à Assembléia que a Santa Casa da Misericórdia de Paranaguá pedia ajuda ao governo.
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