100 dias - Requião vive um contexto de imagem negativa
Este ensaio pretende exclusivamente organizar os fatos políticos mais divulgados pela imprensa paranaense nos últimos 4 meses e retirar deles algumas inferências que possam ajudar a interpretar tendências para próximos meses.
Por eles pude compreender:
a) a imensa dificuldade do Governo estadual em gerir sua própria estrutura interna (ausência de mecanismos eficientes de controles administrativos).
b) pouca capacidade de inovação em relação ao plano de ações estabelecido em seu primeiro mandato: o que sugere que na interpretação do governo o resultado apertado das urnas não foi uma censura, e sim uma adesão plena do eleitorado ao seu estilo e propósitos, e, também, que a base de apoios estruturada no primeiro mandato será mantida estável para este novo período;
c) grande dificuldade de difundir uma imagem positiva de suas ações pela imprensa não oficial;
d) surgimento de muitas barreiras, num curto espaço de tempo, no relacionamento do governo com outras instituições públicas e organizações protagonistas na formação de juízos políticos;
d) muitas indicações de que este cenário é de crise e que não será superado no curto prazo.
e) O primeiro trimestre não é positivo para o governo.
1 - Sem fatos positivos importantes neste primeiro trimestre. O próprio líder do governo na Assembléia afirmou que os cem primeiros dias são a extensão dos quatro anos anteriores, sem nenhum momento de interrupção na linha de ação. As áreas de agricultura e segurança são apontadas por pela oposição como as mais críticas deste início de governo. A agricultura tem o menor orçamento dos últimos vinte anos e que a criminalidade cresce.
2 - A LDO para 2007 mantém as linhas adotadas pelo governador Roberto Requião (PMDB) no mandato anterior. Mantém a continuidade das ações na área social, como os programas do leite, luz fraterna e, em especial, agricultura familiar, voltado ao pequeno produtor e a manutenção do programa de isenção de ICMS às microempresas.
3 - Novos projetos
Só dois projetos se destacam, ao meu ver:
a) O programa “Caminhos da Liberdade”, que instituirá uma solução precária para os problemas do pedágio, com a criação de seis rotas alternativas aos pedágios por todo o Estado.
b) O aumento da dotação prevista para a Educação. Conforme o projeto aprovado pela Assembléia Legislativa, o governo destinará 30% da receita líquida orçamentária para a área.
a) Diz a oposição que o governo esperava arrecadar em 2006, R$ 16,9 bilhões. O próprio governo reconheceu, no entanto, que só entraram R$ 14,4 bilhões nos cofres do Estado, o que significa diferença a menos de R$ 2,5 bilhões.
b) Muitos recursos para pagamento de multas. O governo já gastou R$ 166 milhões em pagamento de multas pela inadimplência do pagamento de precatórios do Banco Itaú. O governo já fez reuniões com a Ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff para resolver políticamente o assunto, mas sem êxito.
O imbróglio começou com o processo de saneamento do Banestado, quando o estado do Paraná assumiu compromisso de compra dos títulos. A Secretaria do Tesouro Nacional, o Banco Central e o Senado aprovaram que Guarulhos, Osasco, Pernambuco, Alagoas e Santa Catarina emitissem esses títulos para o pagamento de dívidas e o Banestado, que já estava em processo de pré-falência, teve de adquiri-los no valor de R$ 456 milhões. O Paraná assumiu esses precatórios, em 2000, com a promessa de pagar ao Banestado, dando ações da Copel como garantia. Desde que assumiu o governo, Requião pede que a União assuma esses títulos. Em março de 2007 a dívida estava avaliada em R$ 1 bilhão e, desde 2004, o Tesouro Nacional está cobrando o pagamento. De acordo com o governo do estado, o Tesouro Nacional cobra mensalmente R$ 10 milhões de multa, por inadimplência. O governo do estado questiona na Justiça o pagamento desses títulos. Na liminar concedida em 2005 pelo juiz federal substituto Mauro Spalding, da 3.ª Vara Federal de Curitiba, o juiz esclarece o episódio: "(...) em troca de um empréstimo federal de R$ 3,8 bilhões, que acabou sendo injetado no banco para sanar suas contas e torná-lo atrativo aos compradores, foi obrigado a adquirir títulos públicos podres, de titularidade do Banestado S/A, mediante concessão de garantia, aprovada pelo Banco Central, de 48,29% das ações da Copel que seriam passíveis de venda em bolsa de valores, no caso de inadimplemento." O juiz disse à imprensa que “reconheceu a nulidade do contrato como um todo. O mérito da questão é que se os títulos são realmente produto de fraude, sem qualquer liquidez e sem a expressão monetária que se dizia neles existir". (04/10/2005, Gazeta do Povo).
Um contexto de crises de relacionamento
Relacionamento com o governo federal
Dificuldade para resolver o problema da multa mensal de 10 milhões de reais. (ver detalhes no texto acima)
Relacionamento com o Prefeito de Curitiba
1 - O Governador criou uma assessoria especial para assuntos de Curitiba para delegar a um subordinado o diálogo com o Prefeito. Logo após o resultado das urnas, Requião disse que nomearia Doático Santos (PMDB) para ser o assessor especial do governo do Estado na fiscalização das obras feitas em parceria com a Prefeitura de Curitiba. Doático é antigo inimigo político de Beto. Beto declarou à imprensa: ''Não vou discutir com o cachorro (se referindo ao Doático). Vou falar com o dono do cachorro.''. Doático reagiu e disse que Requião estava certo. ''Esse é um tom discriminatório de um menino criado em berço de ouro. Eu sou filho de trabalhador. Ele (Beto) é um menino muito mal educado''.
2 - Com uma carta aberta agressiva e recheada de acusações publicada nos jornais, o prefeito de Curitiba, Beto Richa (PMDB), assinalou seu rompimento com o governador Roberto Requião (PMDB). O governador diz que recebeu uma denúncia do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de que a obra de duplicação do trecho Curitiba-Garuva, que havia sido concluída e paga no seu primeiro mandato, teria sido novamente faturada em R$ 10 milhões. Na época do pagamento, trabalhava no DER o irmão do prefeito curitibano, José Richa Filho. O governador disse que essa duplicação de pagamento fora feita para produzir recursos à campanha de Beto Richa ao governo do Paraná, numa engenharia promovida sob orientação do marketing da campanha.
1 – O governo perdeu no caso Sanepar: o plenário da Assembléia Legislativa aprovou um convite para que o presidente da Sanepar, Stênio Jacob, e o presidente do Conselho de Administração da empresa, Pedro Henrique Xavier, prestem esclarecimentos aos deputados sobre denúncias de irregularidades relativas ao contrato entre a Sanepar e a empresa Pavibrás, para a realização de obras de saneamento no litoral.
3 - Com dificuldades conseguiu evitar a instauração de seis CPI´s contra o governo.
Relacionamento com a imprensa local
1 - Agressões freqüentes à imprensa local, marcadas sobretudo pela primeira entrevista coletiva pós-eleições e pela suspensão dos contratos com veículos particulares de comunicação de massa, provocaram mudanças na linha editorial da TV Paraná Educativa e nos principais veículos de comunicação privados.
2 - Nota Pública do Sindicato dos Jornalistas dizia: "O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná vem a público repudiar de forma veemente a atitude desrespeitosa, truculenta e deselegante do governador Roberto Requião. (...) [“O governador] “enfaticamente, colocou os jornalistas, que cobrem as atividades governamentais, em situação altamente constrangedora. Confundiu a atuação dos repórteres, como se fossem eles os responsáveis pelos desentendimentos do governo com os proprietários das empresas de comunicação.”.
Relacionamento com o Ministério Público
1 - Depois da prisão do policial Délcio Razera — que prestava serviços à Casa Civil do governo — por solicitação da Promotoria de Investigações Criminais do Ministério Público Estadual, sob a acusação de "grampear" políticos e empresários, o governo interrompeu o apoio ao Min. Público para investigações realizadas pela Promotoria de Investigação Criminal (PIC) em novembro de 2006. O governo do Estado solicitou à PIC a desocupação do imóvel cedido em Curitiba desde 2001 (ainda no governo Jaime Lerner). No imóvel, trabalhavam os promotores de Justiça que se preocupavam com crimes cometidos por policiais civis e militares, narcotráfico e crime organizado. Lá estavam ainda funcionários do MP e policiais do Grupo Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gerco). O Gerco foi criado em fevereiro de 2000 e atuava nas investigações internas da PIC. Quando foi criado, havia uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigava o narcotráfico no Brasil e que apontava a participação de policiais civis, delegados e a alta cúpula da Polícia Civil com o crime organizado. Os policiais militares faziam o trabalho de coleta e análise de provas, guarda e localização de testemunhas. Eram todos integrantes do serviço secreto da PM - criado exatamente para investigar os seus pares (outros policiais militares). Com a desocupação do imóvel, o governo acabou com o Gerco (órgão investigativo da PIC). No dia 20 de novembro, o Chefe do Estado Maior da Polícia Militar solicitou a apresentação dos sete policiais militares que atuavam na PIC.
2 - Em abril de 2007 o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu pela necessidade de Luiz Fernando Delazari, Secretário de Segurança, afastar-se do cargo por ser Promotor de Justiça e não estar autorizado a exercer essas duas funções simultaneamente.
Crise interna
Na Ceasa, em março toda a Diretoria caiu depois que uma auditoria interna confirmou irregularidades que iam desde o aumento de salários sem autorização do governo, até a emissão de notas fiscais frias e formação de um caixa-dois.
Na Secretaria de Obras, o próprio secretário, Marcelo Almeida, confirmou que apenas em 2006, foram concedidos 760 aditivos no valor total de R$ 16,2 milhões para obras em andamento, e que falhas nas licitações teriam motivado a paralisação de 76 obras.
Na Secretaria do Trabalho, um esquema de pagamentos “por fora” para funcionários e de desvio de recursos para Organizações Não-Governamentais (ONGs), quase derrubou o diretor geral da secretaria
Na Secretaria de Educação, reportagem da Band News levantou questionamentos a respeito da compra de 22 mil televisores, por R$ 18,9 milhões, para as escolas públicas. A empresa vencedora da licitação - Indústria de Móveis Cequipel Paraná – foi a maior doadora (R$ 645 mil) da campanha do peemedebista em 2006. A oposição levantou suspeitas sobre o processo de licitação e afirma que os televisores poderiam ter sido adquiridos com preço inferior.
Na Sanepar, a oposição na Assembléia cobra explicações do governo do Estado para uma suposta falsificação de uma apólice de seguros das obras de esgotamento sanitário realizadas pela empresa Pavibrás para a Sanepar, no litoral do Estado. A acusação é de que a Pavibrás apresentou uma apólice falsa no valor de R$217,5 mil referente ao período de julho de 2004 a maio de 2005, para cobrir os riscos de engenharia da obra. A empresa paulista, identificada como Sulina Seguradora S.A. assegurou ao líder da oposição que não fez o seguro da obra e que o documento exibido pela Pavibrás à Sanepar não é verdadeiro.
Na procuradoria do Estado, em março o Procurador Geral do Estado, por não concordar com a falta de providências em relação ao caso Sanepar/Pavibrás, pede demissão com repercussões no núcleo estratégico da Sanepar.
Necessidade de novo sistema de controle interno
O governo enviou um projeto de lei à Assembléia que prevê a criação do novo “Sistema de Controle Interno”, coordenado por um secretário diretamente subordinado ao governador, com poderes para acompanhar e fiscalizar obras e gastos de todas as secretarias e órgãos da administração direta e indireta, incluindo estatais.
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