Lista fechada e financiamento público ajudam a democracia?

A Rede de Participação Política do Sistema FIEP indagou aos participantes da lista o que achavam da proposta de reforma eleitoral do governo, em especial quanto aos temas: lista fechada e financiamento público de campanhas.

Compartilho a minha resposta:

Quanto à lista fechada. Ir por esse caminho exigirá: definir um bom critério para que o sistema eleitoral seja muito mais inclusivo de minorias do que é hoje: mulheres, minorias étnicas, movimentos sociais organizados, devem ter quota nessas listas.

Lista fechada é um bom caminho para mudar o perfil da representação política, para permitir que mais vozes e interesses alcancem o sistema de poder legislativo.

Se o Brasil pensar em instituir lista fechada só para fortalecer os atuais partidos, como tem sido apregoado por importantes lideranças partidárias, será um desperdício de oportunidade para ampliar a representatividade de nosso sistema.

Ainda: há muitos modelos de listas fechadas. Esse debate nem amadureceu no Brasil.

Como deveria ser no Brasil? Adotaremos os complexos sistemas de pequenos distritos, que para muitos otimistas é caminho seguro de correção de práticas atuais? Nesse caso, teríamos de criar - certamente sob fogo cruzado entre os caciques políticos locais e regionais - dezenas de microrregiões eleitorais. Só que a tarefa de criar micro distritos eleitorais não é tarefa técnica. É política. Supõe tocar no sistema de poder local existente, fazer com que currais eleitorais se desfaçam ou se ampliem. Quem tem um bom critério para estabelecer as linhas divisórias entre um distrito eleitoral e outro?

Imaginemos que esse assunto seja simples de resolver para irmos em frente. O eleitor votaria na lista fechada dos partidos que atuam nessa microrregião eleitoral. Manteriamos a regra das coligações? Teriamos deputados regionais? Seria preciso manter o distrito eleitoral maior e forçar os paranaenses, por exemplo, a eleger, pelo sistema atual alguns de seus representantes, talvez a metade deles.

Se formos por esse caminho instituiremos o sistema distrital misto. Daí teremos deputados de dois níveis, com dois pesos. Os peso-pesados, eleitos pelos grandes distritos, os peso-pena, pelos micro-distritos. E isso seria bom? Atenderia melhor o interesse público?

Se não for assim, vamos manter esses enormes distritos eleitorais e criar um sistema de listas fechadas pré-ordenadas pelos partidos? e qual seria o real ganho democrático disso? ou adotariamos uma lista fechada a ser ordenada pelo voto preferencial do eleitor mantendo esses enormes distritos eleitorais que são os Estados? Fico imaginando como seria eleição para deputado estadual ou federal, com apenas 15 ou 20 nomes indicados pela cúpula de partido, sem quaisquer boas razões democráticas para isso, apenas o argumento do fortalecimento partidário.

LISTA FECHADA não é um tema para ser debatido na base do "sou contra ou a favor". Requer discussão sobre os objetivos que pretendemos alcançar com nosso sistema eleitoral: torná-lo mais representativo? mais inclusivo? mais partidário? mais simples? Sem essas respostas faremos o jogo da preservação do status quo.

Quanto ao financiamento público, atualmente:

a) temos imensa dificuldade de auditar até mesmo contas de assembléias legislativas, câmaras de vereadores, prefeituras. Como fiscalizar mais gastos num prazo razoável?
b) que atualmente o Brasil já têm o Fundo Partidário;

c) que atualmente o governo subsidia os gastos de propaganda eleitoral no rádio e na televisão por incentivos fiscais às empresas de comunicação,
d) que ninguém impediria que simpatizantes passassem a fazer doações não financeiras às campanhas: jatinhos, carros, profissionais, mídia, podem ser bens doados pela iniciativa privada, da mesma forma, e todos de dificílima possibilidade de ser controle público. Estou cético quanto a isso.

Melhor seria endurecer as regras para financiamento privado.