Caixas d'água e telhas: a saúde Vs a indústria do amianto

As indenizações na Justiça para ex-trabalhadores da indústria do amianto estão mais frequentes e mais altas. 

A Justiça do Rio de Janeiro mandou pagar R$ 1,450 milhão à família de Maria de Lourdes Lima Vianel, que morreu contaminada por amianto asbestose, em 2000. 

Em São Paulo, atualmente, mais de 300 ações individuais tramitam na Justiça contra a Eternit, uma das primeiras a se instalar no ainda bairro paulistano de Osasco, em 1939. 

Em 1993, essa fábrica foi desativada, mas deixou um rastro de mortos e doentes. Muitos morreram sem saber que foram vítimas do pó branco-acinzentado que tomava conta da fábrica e seus arredores. 

No Brasil, o amianto tem sido empregado em produtos muito conhecidos:

Construção civil: telhas, caixas d'água de cimento-amianto, pisos, tintas etc.

Indústria automobilística: guarnições de freio (lonas e pastilhas), juntas, gaxetas, revestimentos de discos de embreagem.

Indústria do vestuário: tecidos, vestimentas especiais.

O Supremo Tribunal Federal começou a discutir os efeitos do amianto na saúde humana.

É uma audiência pública convocada pelo Ministro Marco Aurélio, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.937, para debater a temática porque  a Confederação Nacional de Trabalhadores na Indústria (CNTI) questionou a Lei paulista nº 12.684, de 26 de julho de 2007, que proíbe o uso, no âmbito territorial do Estado de SP, de produtos materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros mineiras que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição.

Quanto ocorre a discussão, e onde?
Dias 24 e 31 de agosto, das 9h às 12h e das 14h às 17h, na Sala de Sessões da Primeira Turma, Anexo II "B", 3º andar - Supremo Tribunal Federal. 

Objetivo:
O objetivo é analisar, do ponto de vista científico, a possibilidade de uso seguro do amianto da espécie crisotila e os riscos à saúde pública que o referido material pode trazer bem como verificar se as fibras alternativas ao amianto crisotila são viáveis à substituição do mencionado material, considerados, igualmente, os eventuais prejuízos à higidez física e mental da coletividade. Também se pede aos especialistas que apontem os impactos econômicos decorrentes de ambas as opções. Cada expositor terá o tempo de vinte minutos, permitida a apresentação de memoriais.

Primeira etapa: Nesta sexta-feira (24.08.12), foram ouvidos no Supremo Tribunal Federal 17 depoimentos de especialistas de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, representantes da indústria, de trabalhadores e de vítimas do amianto, entre outros, que tiveram 20 minutos para apresentar suas teses na audiência pública convocada pelo ministro.

Comunicado do Grupo Eternit

O Grupo Eternit defende o uso controlado e responsável do amianto crisotila, com segurança para o trabalhador e para a sociedade. Trata-se de um assunto prioritário em todas as fábricas e na sua mineradora SAMA, que envolve, inclusive, a participação de trabalhadores, organizados em comissões fiscalizadoras de fábricas, conforme acordo tripartite para uso controlado e responsável do amianto crisotila. Para evidenciar esta transparência, a Companhia possui um programa de Portas Abertas, que permite a visitação às unidades de fibrocimento e mineradora do Grupo (http://www.eternit.com.br/portasabertas).

A implantação do uso controlado do amianto crisotila no Brasil - previsto em Lei Federal e normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho - eliminou riscos à saúde humana e ao meio ambiente no processo de extração e transformação do mineral, impondo formas responsáveis, seguras e controladas de trabalho. Dessa forma, as empresas do Grupo Eternit não registram nenhum caso de disfunção respiratória relacionada ao amianto entre seus colaboradores, que ingressaram na companhia a partir do início da década de 80.

Vale ressaltar ainda que não há registro na literatura médica e científica, nem mesmo na Organização Mundial da Saúde (OMS), de que a população brasileira tenha contraído qualquer doença em função do uso de telhas e caixas-d´água de fibrocimento, fabricadas com amianto crisotila. Tal fato foi objeto de estudo de pesquisa científica realizada pela USP em parceira com Unifesp, Unicamp e outras instituições nacionais e internacionais.

Élio A. Martins
Presidente Grupo Eternit

Fonte:  http://www.eternit.com.br/corporativo/amiantocrisotila/index.php

Ministério da Saúde recomenda eliminação do uso de amianto crisotila no país

O Ministério da Saúde recomenda a eliminação de qualquer forma de uso do amianto crisotila em todo o território nacional”,  disse nesta sexta-feira (24) o diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador na Secretaria de Vigilância da Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde, Guilherme Franco Netto, durante audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal para debater com especialistas de diversos setores a utilização do amianto na indústria brasileira. Segundo ele, está provado cientificamente que o produto é cancerígeno e que o Brasil tem tecnologia e matérias-primas para substituí-lo totalmente em seu território.

Franco Netto, que participou do evento representando o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse também que o Ministério da Saúde recomenda, ainda, a adequada gestão ambiental dos resíduos do amianto e a identificação e o acompanhamento rigoroso da população a ele exposta.

Ele apresentou dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), segundo os quais atualmente 125 milhões de trabalhadores em todo o mundo estão expostos aos efeitos maléficos do asbesto-amianto (ou amianto crisotila), e um terço dos cânceres ocupacionais são causados pela inalação de fibras de amianto. Ainda segundo ele, a OMS estima 100 mil mortes causadas pelo amianto. Nos Estados Unidos, a estimativa é de 67 mil óbitos por ano. E tais cânceres, de acordo com o especialista, apresentam morbidade de 80% a 90%, conforme dados levantados nos primeiros 12 anos de seu diagnóstico.

Risco
Trata-se, segundo ele, de fibras mais finas que um cabelo humano, que se espalham a longas distâncias e penetram facilmente no sistema respiratório humano. E seus efeitos maléficos só aparecem ao longo do tempo, podendo o câncer por ele causado aparecer somente 30 a 40 anos depois da inalação.

Ele esclareceu que as pessoas mais expostas ao amianto crisotila são, além dos próprios trabalhadores que lidam diretamente com o produto, seus familiares – que têm contato com ele, seus objetos e suas roupas –, pessoas que residem próximas de indústrias e locais de extração do produto ou que tenham alguma relação com sua extração, utilização, manipulação e transporte.

Franco Netto citou dados segundo os quais, somente no Sistema Único de Saúde (SUS) foram registrados, entre 2008 e 2011, 25.093 casos de cânceres provocados pelo amianto e, no período de 2000 a 2011, 2.400 óbitos. Os casos de óbitos, segundo ele, seguem a curva do aumento do uso do produto.

Sob o aspecto econômico, ele apresentou dados que indicam que, somente no SUS, foram gastos, em 2011 e 2012, R$ 291,871 milhões com o tratamento quimioterápíco, cirurgias oncológicas, internações em unidades de terapia intensiva (UTIs) e leitos, sem incluir tratamentos ambulatoriais. E esses gastos poderiam ser evitados se o Brasil utilizar sucedâneos do amianto crisotila, ressaltou.

Dificuldades
Franco Netto admitiu que há uma fragilidade no controle da doença por parte do Ministério da Saúde, uma vez que uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedida em mandado de segurança, impede o cumprimento da Portaria 1.851/96 do Ministério, que obriga as empresas que lidam com amianto a encaminharam listagens de trabalhadores expostos aos riscos do amianto.

Leia mais:
http://oglobo.globo.com/infograficos/amianto/
www.stf.jus.br