GOVERNANÇA REPUBLICANA (II) - 7,3 bilhões para Estádios
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Grandes números do Orçamento Anual da União Federal, ano 2013.
Antes de analisar os números dos Estádios de Futebol, convém conhecer um pouco os números gerais do Orçamento Federal (aqui vamos discutir só os números do orçamento federal). Essa lei prevê receita total de R$ 2,276 trilhões para 2013 e foi aprovada em 12 de março pelo Congresso Nacional.
Como quase todos os cálculos de gastos e investimentos leva em conta a estimativa de receitas do Governo e, como essa estimativa varia de acordo com a oscilação do PIB e da inflação, os números projetados no inicio do ano devem ser atualizados
E qual foi a previsão de março de 2013?
Previsão de PIB e Inflação:
A LOA aprovada para 2013 estima crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,5% e inflação (IPCA) de 4,7%.
Esses valores já estão desatualizados. O próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, reduziu nesta quinta-feira, 27.06.2013, a meta informal de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013 de 3,5% para 3%. Segundo ele esse agora é o patamar que o governo irá perseguir.
Dívida pública
Do total de receitas prevista no Orçamento da União / 2013, R$ 610,1 bilhões serão usados para pagar o refinanciamento da dívida pública.
Superávit Primário
O governo economiza anualmente um volume de recursos para abater parte dos custos da dívida, o chamado superávit primário. A economia deste ano deve ser de R$ 155,9 bilhões de reais
Compare com os números debaixo: se somarmos RECURSOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DIVIDA PÚBLICA COM OS RECURSOS DO SUPERAVIT PRIMÁRIO teremos que equivalem a, praticamente, DOIS ORÇAMENTOS da Previdêcia Social.
Despesas diversas
O orçamento previsto para investimentos, custeio e pagamentos da seguridade social soma R$ 1,66 trilhão de reais.
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais:
Previdência Social: de 329,7 bilhões (2012) para R$ 362,3 bilhões (10,1%)
Saúde: os recursos passaram de R$ 91,7 bilhões (2012) para R$ 99,2 bilhões (8,1%) Educação: de R$ 72,4 bilhões (2012) para R$ 81,2 bilhões (9,4%).
Desenvolvimento Social e Combate à Fome: 55,1 bilhões (2012) para 62,1 bilhões (12,7%)
Trabalho e Emprego: de 43,2 bilhões (2012) para 43,5 bilhões (0,6%)
Meio Ambiente: 3,6 bilhões (2012) para 4,4 bilhões (22,2%)
Cultura: de 2,1 bilhões (2012) para 3,5 bilhões (66,6%)
Transportes: 22,3 bilhões (2012) para 21,4 bilhões (-4,1%)
Cidades: 22,5 bilhões (2012) para 25,6 bilhões (12,7%)
Leituras sugeridas:
http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/04/orcamento-da-uniao-para-2013-e-publicado-no-diario-oficial.html
http://www.contasabertas.com.br/WebSite/Noticias/DetalheNoticias.aspx?Id=1233
http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/governo-sanciona-lei-orcamentaria-de-2013-com-25-vetos
http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-geral,mantega-reduz-meta-de-expansao-do-pib-para-3-em-2013,157823,0.htm
http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/04/saiba-como-variou-o-orcamento-dos-ministerios-entre-2012-e-2013.html
Agora faz sentido olhar para os números dos investimentos nos Estádios de Futebol:
Tudo será financiado assim: praticamente metade dos recursos serão investidos por empresas privadas (construtoras em sua maioria) que estão fazendo as melhorias nos Estadios.
O governo Federal, por meio de seu banco de investimentos, o BNDES vai emprestar 75% do dinheiro que as construtoras precisam para fazer as reformas. Em muitos casos, como o do Estadio do Corinthias, é a Caixa Econômica Federal que avalisa o emprestimo. Quer dizer: se a construtura não paga, a CEF deve pagar ao BNDES e depois a caixa deve cobrar da Odebrecht.
(ver: http://www1.folha.uol.com.br/esporte/folhanacopa/2013/06/1296814-bndes-fecha-emprestimo-a-itaquerao.shtml)
Mais detalhes sobre os procedimentos do BNDES podem ser encontrados aqui:
http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro/Programas_e_Fundos/procopaarenas.html
A outra metade dos recursos virá de 3 fontes diferentes: Orçamentos públicos estaduais, Orçamentos públicos municipais e outras fontes inespecíficas.
Os números reunidos até 02 de julho de 2013, pela imprensa, são os seguintes:
1. Financiamentos do BNDES a empresas privadas que depois administrarão os Estádios:
R$ 3,8 bilhões.
2. Recursos próprios de governos estaduais:
R$ 1,5 bilhão
3. Recursos próprios do Distrito Federal:
R$ 1,2 bilhão
4. Recursos próprios de governos municipais:
R$ 14 milhões
5. Outras fontes:
R$ 820 milhões.
Total: 7.334.000.000,00 (Sete bilhões, trezentos e trinta e quatro milhões de reais)
Primeiras conclusões:
Se esses números divulgados pelo site CONTAS ABERTAS estiver correto, então:
É ERRADO DIZER que os recursos para estádios da COPA virão do Orçamento Público Federal;
É ERRADO DIZER que os investimentos dos estádios serão maiores do que o Orçamento da Saúde e Educação.
É CERTO DIZER que o governo, neste ano, deu mais atenção aos Estádios do que ao Transporte.
Veja mais sobre o tema na matéria abaixo:
O
programa de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) destinado a apoiar a reforma e construção de
estádios para a Copa do Mundo de 2014 (ProCopa Arenas), autorizou R$ 3,8
bilhões para investimentos nas arenas, de acordo com dados do Portal da
Transparência. Os financiamentos concedidos pelo BNDES podem ser de, no
máximo, R$ 400 milhões, ou 75% do valor total do projeto.
Antes de analisar os números dos Estádios de Futebol, convém conhecer um pouco os números gerais do Orçamento Federal (aqui vamos discutir só os números do orçamento federal). Essa lei prevê receita total de R$ 2,276 trilhões para 2013 e foi aprovada em 12 de março pelo Congresso Nacional.
Como quase todos os cálculos de gastos e investimentos leva em conta a estimativa de receitas do Governo e, como essa estimativa varia de acordo com a oscilação do PIB e da inflação, os números projetados no inicio do ano devem ser atualizados
E qual foi a previsão de março de 2013?
Previsão de PIB e Inflação:
A LOA aprovada para 2013 estima crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,5% e inflação (IPCA) de 4,7%.
Esses valores já estão desatualizados. O próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, reduziu nesta quinta-feira, 27.06.2013, a meta informal de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013 de 3,5% para 3%. Segundo ele esse agora é o patamar que o governo irá perseguir.
Dívida pública
Do total de receitas prevista no Orçamento da União / 2013, R$ 610,1 bilhões serão usados para pagar o refinanciamento da dívida pública.
Superávit Primário
O governo economiza anualmente um volume de recursos para abater parte dos custos da dívida, o chamado superávit primário. A economia deste ano deve ser de R$ 155,9 bilhões de reais
Compare com os números debaixo: se somarmos RECURSOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DIVIDA PÚBLICA COM OS RECURSOS DO SUPERAVIT PRIMÁRIO teremos que equivalem a, praticamente, DOIS ORÇAMENTOS da Previdêcia Social.
Despesas diversas
O orçamento previsto para investimentos, custeio e pagamentos da seguridade social soma R$ 1,66 trilhão de reais.
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais:
Previdência Social: de 329,7 bilhões (2012) para R$ 362,3 bilhões (10,1%)
Saúde: os recursos passaram de R$ 91,7 bilhões (2012) para R$ 99,2 bilhões (8,1%) Educação: de R$ 72,4 bilhões (2012) para R$ 81,2 bilhões (9,4%).
Desenvolvimento Social e Combate à Fome: 55,1 bilhões (2012) para 62,1 bilhões (12,7%)
Trabalho e Emprego: de 43,2 bilhões (2012) para 43,5 bilhões (0,6%)
Meio Ambiente: 3,6 bilhões (2012) para 4,4 bilhões (22,2%)
Cultura: de 2,1 bilhões (2012) para 3,5 bilhões (66,6%)
Transportes: 22,3 bilhões (2012) para 21,4 bilhões (-4,1%)
Cidades: 22,5 bilhões (2012) para 25,6 bilhões (12,7%)
Leituras sugeridas:
http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/04/orcamento-da-uniao-para-2013-e-publicado-no-diario-oficial.html
http://www.contasabertas.com.br/WebSite/Noticias/DetalheNoticias.aspx?Id=1233
http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/governo-sanciona-lei-orcamentaria-de-2013-com-25-vetos
http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-geral,mantega-reduz-meta-de-expansao-do-pib-para-3-em-2013,157823,0.htm
http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/04/saiba-como-variou-o-orcamento-dos-ministerios-entre-2012-e-2013.html
Agora faz sentido olhar para os números dos investimentos nos Estádios de Futebol:
Tudo será financiado assim: praticamente metade dos recursos serão investidos por empresas privadas (construtoras em sua maioria) que estão fazendo as melhorias nos Estadios.
O governo Federal, por meio de seu banco de investimentos, o BNDES vai emprestar 75% do dinheiro que as construtoras precisam para fazer as reformas. Em muitos casos, como o do Estadio do Corinthias, é a Caixa Econômica Federal que avalisa o emprestimo. Quer dizer: se a construtura não paga, a CEF deve pagar ao BNDES e depois a caixa deve cobrar da Odebrecht.
(ver: http://www1.folha.uol.com.br/esporte/folhanacopa/2013/06/1296814-bndes-fecha-emprestimo-a-itaquerao.shtml)
Mais detalhes sobre os procedimentos do BNDES podem ser encontrados aqui:
http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro/Programas_e_Fundos/procopaarenas.html
A outra metade dos recursos virá de 3 fontes diferentes: Orçamentos públicos estaduais, Orçamentos públicos municipais e outras fontes inespecíficas.
Os números reunidos até 02 de julho de 2013, pela imprensa, são os seguintes:
1. Financiamentos do BNDES a empresas privadas que depois administrarão os Estádios:
R$ 3,8 bilhões.
2. Recursos próprios de governos estaduais:
R$ 1,5 bilhão
3. Recursos próprios do Distrito Federal:
R$ 1,2 bilhão
4. Recursos próprios de governos municipais:
R$ 14 milhões
5. Outras fontes:
R$ 820 milhões.
Total: 7.334.000.000,00 (Sete bilhões, trezentos e trinta e quatro milhões de reais)
Primeiras conclusões:
Se esses números divulgados pelo site CONTAS ABERTAS estiver correto, então:
É ERRADO DIZER que os recursos para estádios da COPA virão do Orçamento Público Federal;
É ERRADO DIZER que os investimentos dos estádios serão maiores do que o Orçamento da Saúde e Educação.
É CERTO DIZER que o governo, neste ano, deu mais atenção aos Estádios do que ao Transporte.
Veja mais sobre o tema na matéria abaixo:
O
programa de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) destinado a apoiar a reforma e construção de
estádios para a Copa do Mundo de 2014 (ProCopa Arenas), autorizou R$ 3,8
bilhões para investimentos nas arenas, de acordo com dados do Portal da
Transparência. Os financiamentos concedidos pelo BNDES podem ser de, no
máximo, R$ 400 milhões, ou 75% do valor total do projeto.
Mas, além dos R$ 3,8
bilhões financiados pelo BNDES (em condições especiais de prazos e
juros), existem recursos próprios de governos estaduais (R$ 1,5 bilhão),
municipais (R$ 14 milhões) e do Distrito Federal (R$ 1,2 bilhão). De
outras fontes provêm R$ 820 milhões. Das 12 arenas que vão realizar os
jogos em 2014, apenas no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília,
não há financiamento.
Para a reforma do estádio
Mineirão, em Belo Horizonte, entregue em dezembro e inaugurado no
início de fevereiro, foi realizada Parceria Público Privada (PPP) entre o
governo de Minas e o consórcio vencedor da licitação em 2010, o Minas
Arena. O BNDES liberou R$ 400 milhões para o concessionário que terá a
operação da arena por 25 anos. Os R$ 266,3 milhões restantes para a
conclusão da obra correspondem a recursos próprios do Governo do Estado
de Minas Gerais.
A construção da Arena
Multiuso Pantanal, em Cuiabá, que está orçada em R$ 519,4 milhões, será
76% financiada pelo BNDES. Os outros R$ 126,4 milhões virão de recursos
do Governo do Estado de Mato Grosso. Na reforma e ampliação do Complexo
Esportivo Curitiba, que deve custar R$ 234 milhões, o BNDES é
responsável pelo financiamento de 56% do valor das obras. Outros R$ 103
milhões serão arcados pelo Clube Atlético Paranaense (R$ 89 milhões) e
pela Prefeitura Municipal de Curitiba (R$ 14 milhões).
O Castelão, em Fortaleza,
foi o primeiro estádio da Copa do Mundo de 2014 a ter as obras
entregues, em dezembro de 2012. O BNDES liberou R$ 351,5 milhões para a
reforma da arena, que custou R$ 518,6 milhões. O restante (R$ 167
milhões) foi arcado pelo Governo do Estado do Ceará.
A reconstrução da Arena
da Amazônia, em Manaus, tem previsão de investimentos de R$ 583,4
milhões. O BNDES vai financiar R$ 400 milhões e Governo do Estado do
Amazonas completará a conta, com os R$ 183,4 milhões restantes.
A construção da Arena das
Dunas, em Natal, será praticamente bancada pelo financiamento através
do BNDES. O banco vai arcar com 95% dos R$ 417 milhões necessários para a
construção da arena. Os outros 5% (R$ 20,5 milhões) serão pagos pelo
Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
A Arena Pernambuco, que
deve custar R$ 500,2 milhões, terá R$ 400 milhões financiados pelo
BNDES. Os outros R$ 100,2 milhões virão de recursos do Governo do Estado
de Pernambuco. Para a reconstrução do Estádio da Fonte Nova, em
Salvador, o banco arcou com R$ 323,6 milhões dos R$ 591,7 milhões
necessários para a conclusão das obras. O Governo do Estado da Bahia
bancou os outros R$ 268,1 milhões.
Palco da final da Copa do
Mundo de 2014, a reforma do Maracanã, no Rio de Janeiro, custou R$
888,9 milhões, dos quais R$ 400 milhões foram financiados pelo BNDES. O
restante (R$ 488,9 milhões) foi pago com recursos próprios do Governo do
Estado do Rio de Janeiro.
Livres de recursos públicos
Para a reforma do Estádio
Beira Rio, a de menor custo entre as arenas, os R$ 330 milhões
necessários para adequar a arena do Inter, serão pagos através de
empréstimos com o BNDES (R$ 277 milhões) e pela Construtora Andrade
Gutierrez (R$ 53 milhões), responsável pela obra.
Durante 20 anos, a
Andrade Gutierrez, por meio da Sociedade de Propósito Específico, terá
direito a explorar todas as novas áreas criadas no estádio, além da
publicidade estática (menos as placas ao redor do gramado). A
construtora terá direito ainda aos naming rights (direitos sobre a
propriedade de nomes), caso o Beira Rio receba o nome de uma empresa.
Para a construção da
Arena São Paulo (Itaquerão), estádio do Corinthians, também não está
prevista a utilização de verba pública. Dos R$ 820 milhões previstos
para as obras, R$ 400 milhões foram financiados pelo BNDES e os outros
R$ 420 milhões serão arcados pelo próprio Corinthians.
Sem financiamentos
A construção do Estádio
Nacional Mané Garrincha, em Brasília, inaugurado em maio, será
integralmente bancada pela cidade-sede. Um gasto que, de acordo com a
CGU já está em R$ 1,2 bilhão. A obra foi inteiramente financiada pela
Terracap, agência imobiliária pública controlada pelo Distrito Federal e
pela União.
Nota
Por meio de nota, a
Presidência da República afirmou que a linha de empréstimo, via BNDES,
possui os juros e exigência de todas as garantias bancárias, como
qualquer outra modalidade de crédito do banco. Além disso, a Pasta
afirmou que o teto do valor do empréstimo, para cada arena, é o mesmo
estabelecido em 2009. “O BNDES tem taxas de juros específicas para
diversas modalidades de obras e projetos. O financiamento das arenas faz
parte de uma dessas modalidades”, explica o texto.
Link para Contas Abertas:
http://www.contasabertas.com.br/WebSite/Noticias/DetalheNoticias.aspx?Id=1664
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