Requião X Ministério Público - Jul a Set de 2006
SETEMBRO DE 2006 - OPERAÇÃO “PATRIA NOSSA” REPERCUTE NA CASA CIVIL
25 de setembro - A Promotoria de Investigação Criminal (PIC) protocolou duas denúncias envolvendo a denominada "Operação Pátria Nossa", deflagrada no início de setembro pelo Ministério Público Estadual. A primeira, protocolada no Juízo Criminal de Campo Largo, citou 20 pessoas, acusadas de um ou mais dos seguintes crimes: interceptação telefônica clandestina, quadrilha armada e advocacia administrativa. A outra denúncia, protocolada junto à Vara de Inquéritos Policiais de Curitiba, foi oferecida contra o policial civil Délcio Augusto Rasera, por posse ilegal de arma de fogo, posse ilegal de arma de fogo com numeração suprimida, raspada ou adulterada, posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, posse irregular de munição de uso permitido, posse de munição de uso restrito e posse de acessórios de uso restrito. Esta denúncia foi feita com base no Inquérito Policial n° 2006.0010343-9, instaurado pelo Centro de Operações Policiais Especiais (COPE).
A PIC informou que foi solicitada autorização judicial para compartilhamento das provas com o Ministério Público Federal, tendo em vista a possibilidade de cometimento de crimes de competência da Justiça Federal, em razão do contido no material apreendido, onde constam documentos restritos de entidades federais. A PIC informou também que recebeu em 25 de setembro de 2006, ofício do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, solicitando o "encaminhamento à Procuradoria Regional Eleitoral das peças e informações das investigações relativas a eventuais escutas telefônicas a candidatos ao presente pleito ou de qualquer forma afetas à Justiça Eleitoral".
SETEMBRO DE 2006 - MP INVESTIGA NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
21 de setembro - Tendo em vista constantes solicitações da imprensa a respeito do andamento dos inquéritos civis nº 135/2006 e nº 134/2006, instaurados para apurar prática de nepotismo em diversos poderes e órgãos estaduais e do município de Curitiba, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público informou que:
a) Em relação ao inquérito civil nº 135/2006, as informações prestadas pela chefia da Casa Civil do Estado davam conta de que o governador Roberto Requião (então licenciado para concorrer à reeleição), nomeou para exercer cargos comissionados seis de seus parentes: um para atuar na Governadoria; um na Secretaria de Estado da Educação, um na APPA, um na SANEPAR; um na Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE) e um na COHAPAR.
b) A propósito do inquérito civil nº 134/2006, que também tem o nepotismo como objeto de investigação, após exaurido o prazo especificado pelo Ministério Público Estadual, deixaram de prestar informações a Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, o Tribunal de Contas; o secretário Municipal de Administração e o secretário Municipal do Esporte e Lazer. A esses órgãos, o Centro de Apoio expediu novos ofícios, estabelecendo prazo de dez dias consecutivos para que apresentem as informações solicitadas, sob pena de responderem judicialmente se não as entregarem.
O pedido de informações feito pelo MP previa a identificação de parentes que atuassem no mesmo órgão da autoridade titular ou em outro órgão público estadual.
SETEMBRO DE 2006 – OPERAÇÃO “PATRIA NOSSA” REPERCUTE NA CASA CIVIL
5 de setembro - A Promotoria de Investigação Criminal de Curitiba, após vários meses de investigação, informou que “desbaratou uma quadrilha” que se dedicava à interceptação clandestina de ligações telefônicas. Em 5 de setembro de 2006 foram realizadas diversas prisões, inclusive do suposto líder do grupo, o policial civil Délcio Augusto Raseira. Vários mandados de prisão e de busca e apreensão estão foram cumpridos na operação que foi denominada "Pátria Nossa".
Segundo investigações da PIC, Raseira mantinha pelo menos três "escritórios" de investigação, que oferecia serviços para empresários, advogados, políticos e autoridades públicas, e realizava escutas sem autorização judicial de telefones móveis e fixos. O grupo contaria com o apoio de técnicos de empresas operadoras de telefonia e de terceirizadas.
Os acusados passaram a ser investigados também por suposto tráfico de influência, violação de sigilo funcional, entre outras irregularidades. A pedido da PIC, foram expedidos sete mandados judiciais de prisão preventiva. Segundo apurado, o policial tinha lotação na Casa Civil. Havia indícios de que as escutas teriam como vítimas empresários e autoridades, inclusive membros do próprio Ministério Público.
JULHO DE 2006 – MP INVESTIGA NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
24 de julho - O Conselho Superior do Ministério Público aprovou ata da reunião de 19 de junho, que havia determinado a abertura de investigação a respeito do nepotismo nos órgãos do Poder Público Estadual (Executivo, Legislativo, Tribunal de Contas, entre outros).
25 de setembro - A Promotoria de Investigação Criminal (PIC) protocolou duas denúncias envolvendo a denominada "Operação Pátria Nossa", deflagrada no início de setembro pelo Ministério Público Estadual. A primeira, protocolada no Juízo Criminal de Campo Largo, citou 20 pessoas, acusadas de um ou mais dos seguintes crimes: interceptação telefônica clandestina, quadrilha armada e advocacia administrativa. A outra denúncia, protocolada junto à Vara de Inquéritos Policiais de Curitiba, foi oferecida contra o policial civil Délcio Augusto Rasera, por posse ilegal de arma de fogo, posse ilegal de arma de fogo com numeração suprimida, raspada ou adulterada, posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, posse irregular de munição de uso permitido, posse de munição de uso restrito e posse de acessórios de uso restrito. Esta denúncia foi feita com base no Inquérito Policial n° 2006.0010343-9, instaurado pelo Centro de Operações Policiais Especiais (COPE).
A PIC informou que foi solicitada autorização judicial para compartilhamento das provas com o Ministério Público Federal, tendo em vista a possibilidade de cometimento de crimes de competência da Justiça Federal, em razão do contido no material apreendido, onde constam documentos restritos de entidades federais. A PIC informou também que recebeu em 25 de setembro de 2006, ofício do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, solicitando o "encaminhamento à Procuradoria Regional Eleitoral das peças e informações das investigações relativas a eventuais escutas telefônicas a candidatos ao presente pleito ou de qualquer forma afetas à Justiça Eleitoral".
SETEMBRO DE 2006 - MP INVESTIGA NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
21 de setembro - Tendo em vista constantes solicitações da imprensa a respeito do andamento dos inquéritos civis nº 135/2006 e nº 134/2006, instaurados para apurar prática de nepotismo em diversos poderes e órgãos estaduais e do município de Curitiba, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público informou que:
a) Em relação ao inquérito civil nº 135/2006, as informações prestadas pela chefia da Casa Civil do Estado davam conta de que o governador Roberto Requião (então licenciado para concorrer à reeleição), nomeou para exercer cargos comissionados seis de seus parentes: um para atuar na Governadoria; um na Secretaria de Estado da Educação, um na APPA, um na SANEPAR; um na Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE) e um na COHAPAR.
b) A propósito do inquérito civil nº 134/2006, que também tem o nepotismo como objeto de investigação, após exaurido o prazo especificado pelo Ministério Público Estadual, deixaram de prestar informações a Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, o Tribunal de Contas; o secretário Municipal de Administração e o secretário Municipal do Esporte e Lazer. A esses órgãos, o Centro de Apoio expediu novos ofícios, estabelecendo prazo de dez dias consecutivos para que apresentem as informações solicitadas, sob pena de responderem judicialmente se não as entregarem.
O pedido de informações feito pelo MP previa a identificação de parentes que atuassem no mesmo órgão da autoridade titular ou em outro órgão público estadual.
SETEMBRO DE 2006 – OPERAÇÃO “PATRIA NOSSA” REPERCUTE NA CASA CIVIL
5 de setembro - A Promotoria de Investigação Criminal de Curitiba, após vários meses de investigação, informou que “desbaratou uma quadrilha” que se dedicava à interceptação clandestina de ligações telefônicas. Em 5 de setembro de 2006 foram realizadas diversas prisões, inclusive do suposto líder do grupo, o policial civil Délcio Augusto Raseira. Vários mandados de prisão e de busca e apreensão estão foram cumpridos na operação que foi denominada "Pátria Nossa".
Segundo investigações da PIC, Raseira mantinha pelo menos três "escritórios" de investigação, que oferecia serviços para empresários, advogados, políticos e autoridades públicas, e realizava escutas sem autorização judicial de telefones móveis e fixos. O grupo contaria com o apoio de técnicos de empresas operadoras de telefonia e de terceirizadas.
Os acusados passaram a ser investigados também por suposto tráfico de influência, violação de sigilo funcional, entre outras irregularidades. A pedido da PIC, foram expedidos sete mandados judiciais de prisão preventiva. Segundo apurado, o policial tinha lotação na Casa Civil. Havia indícios de que as escutas teriam como vítimas empresários e autoridades, inclusive membros do próprio Ministério Público.
JULHO DE 2006 – MP INVESTIGA NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
24 de julho - O Conselho Superior do Ministério Público aprovou ata da reunião de 19 de junho, que havia determinado a abertura de investigação a respeito do nepotismo nos órgãos do Poder Público Estadual (Executivo, Legislativo, Tribunal de Contas, entre outros).
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