Requião X Ministério Público - Nov e Dez 2006
DEZEMBRO DE 2006 – MINISTÉRIO PÚBLICO CONVOCA DELAZARI
31 de dezembro - O Conselho Superior do Ministério Público do Paraná nega pedido do secretário de segurança Pública do Paraná, Luiz Fernando Ferreira Delazari, para permanecer afastado do seu cargo e com a finalidade de manter-se no exercício do cargo de Secretário de Estado de Segurança Pública.
DEZEMBRO DE 2006 – O GOVERNADOR ROBERTO REQUIÃO RECLAMA DOS GASTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
28 de dezembro - A respeito das notas divulgadas pelo Poder Executivo Estadual, o Ministério Público do Estado do Paraná divulgou nota para afirmar que a previsão orçamentária para a Instituição, no exercício de 2006, foi no percentual previsto em Lei, de 3,7% da receita líquida do Estado do Paraná. O repasse efetivo para o mês de dezembro de 2006 foi de R$ 14.677 milhões. A nota afirmava que o Ministério Público não excedeu, no exercício financeiro, os valores previstos para a despesa corrente. Afirmava também que a questão da execução orçamentária foi tema de recente reunião com o Poder Executivo, desenvolvida pela observância da independência, da autonomia e do respeito harmonioso entre os Órgãos Estatais envolvidos.
27 de dezembro - O Poder Executivo anunciou que o governador Roberto Requião liberou R$ 27 milhões para que o Ministério Público Estadual pudesse pagar o salário de dezembro da instituição e afirmou que o governador acertou com o procurador-geral da Justiça no Paraná, Milton Riquelme de Macedo, um “ajuste de conduta”: daí para frente o governo do Estado não liberararia mais recursos que excedessem a previsão orçamentária do Ministério Público.
A noticia oficial dizia que em 2006, por ter pago reajustes que não foram dados a nenhuma outra categoria do Poder Executivo e por ter pago perdas salariais de planos econômicos, o Ministério Público Estadual ultrapassou em quase R$ 30 milhões a sua dotação orçamentária. O site oficial do governo também afirmava que o “ajuste de conduta” foi um compromisso informal entre o governo do Estado e o procurador-geral da Justiça, Milton Riquelme de Macedo, para que o estouro do orçamento não se reproduza em 2007.
NOVEMBRO DE 2006 - O GOVERNADOR ROBERTO REQUIÃO RETIRA APOIO À PROMOTORIA DE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS
27 e 28 de novembro - por convocação do procurador-geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo, o MP realizou reunião entre os coordenadores e integrantes das quatro Promotorias de Investigação Criminal do Ministério Público do Paraná, instaladas em Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu e Cascavel, para analisar a estrutura e a forma de atuação dessas unidades, em face da retirada de apoio material e policial da PIC de Curitiba, anunciada pelo Governo do Estado. Na reunião, realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, os coordenadores lamentaram o posicionamento do Governo e reafirmaram o compromisso institucional de atuar no controle externo da atividade policial e no combate ao crime organizado. Como expressão da unidade institucional, estabeleceram um plano de atuação conjunta em todo o Estado, dando seguimento à atividade da PIC de Curitiba, por meios e mecanismos próprios da Instituição, além das prerrogativas requisitórias previstas em lei. Entre essas prerrogativas está a de requisitar força policial sempre que houver necessidade.
23 de novembro - A Promotoria de Investigação Criminal de Curitiba recebeu ofício da Secretária de Estado da Administração e da Previdência, Maria Marta Renner Weber Lunardon, que solicitava o imóvel ocupado pela PIC, no Bairro do Ahú. A casa estava cedida para o Ministério Público do Paraná, sem ônus, até dezembro de 2006. A PIC ocupava o local desde 2001.
20 de novembro - A Promotoria de Investigação Criminal recebeu ofício do Chefe do Estado Maior da Polícia Militar, coronel José Paulo Bettes, que solicitou a apresentação junto à 2a Seção da PM dos sete policiais que atuavam na PIC.
31 de dezembro - O Conselho Superior do Ministério Público do Paraná nega pedido do secretário de segurança Pública do Paraná, Luiz Fernando Ferreira Delazari, para permanecer afastado do seu cargo e com a finalidade de manter-se no exercício do cargo de Secretário de Estado de Segurança Pública.
DEZEMBRO DE 2006 – O GOVERNADOR ROBERTO REQUIÃO RECLAMA DOS GASTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
28 de dezembro - A respeito das notas divulgadas pelo Poder Executivo Estadual, o Ministério Público do Estado do Paraná divulgou nota para afirmar que a previsão orçamentária para a Instituição, no exercício de 2006, foi no percentual previsto em Lei, de 3,7% da receita líquida do Estado do Paraná. O repasse efetivo para o mês de dezembro de 2006 foi de R$ 14.677 milhões. A nota afirmava que o Ministério Público não excedeu, no exercício financeiro, os valores previstos para a despesa corrente. Afirmava também que a questão da execução orçamentária foi tema de recente reunião com o Poder Executivo, desenvolvida pela observância da independência, da autonomia e do respeito harmonioso entre os Órgãos Estatais envolvidos.
27 de dezembro - O Poder Executivo anunciou que o governador Roberto Requião liberou R$ 27 milhões para que o Ministério Público Estadual pudesse pagar o salário de dezembro da instituição e afirmou que o governador acertou com o procurador-geral da Justiça no Paraná, Milton Riquelme de Macedo, um “ajuste de conduta”: daí para frente o governo do Estado não liberararia mais recursos que excedessem a previsão orçamentária do Ministério Público.
A noticia oficial dizia que em 2006, por ter pago reajustes que não foram dados a nenhuma outra categoria do Poder Executivo e por ter pago perdas salariais de planos econômicos, o Ministério Público Estadual ultrapassou em quase R$ 30 milhões a sua dotação orçamentária. O site oficial do governo também afirmava que o “ajuste de conduta” foi um compromisso informal entre o governo do Estado e o procurador-geral da Justiça, Milton Riquelme de Macedo, para que o estouro do orçamento não se reproduza em 2007.
NOVEMBRO DE 2006 - O GOVERNADOR ROBERTO REQUIÃO RETIRA APOIO À PROMOTORIA DE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS
27 e 28 de novembro - por convocação do procurador-geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo, o MP realizou reunião entre os coordenadores e integrantes das quatro Promotorias de Investigação Criminal do Ministério Público do Paraná, instaladas em Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu e Cascavel, para analisar a estrutura e a forma de atuação dessas unidades, em face da retirada de apoio material e policial da PIC de Curitiba, anunciada pelo Governo do Estado. Na reunião, realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, os coordenadores lamentaram o posicionamento do Governo e reafirmaram o compromisso institucional de atuar no controle externo da atividade policial e no combate ao crime organizado. Como expressão da unidade institucional, estabeleceram um plano de atuação conjunta em todo o Estado, dando seguimento à atividade da PIC de Curitiba, por meios e mecanismos próprios da Instituição, além das prerrogativas requisitórias previstas em lei. Entre essas prerrogativas está a de requisitar força policial sempre que houver necessidade.
23 de novembro - A Promotoria de Investigação Criminal de Curitiba recebeu ofício da Secretária de Estado da Administração e da Previdência, Maria Marta Renner Weber Lunardon, que solicitava o imóvel ocupado pela PIC, no Bairro do Ahú. A casa estava cedida para o Ministério Público do Paraná, sem ônus, até dezembro de 2006. A PIC ocupava o local desde 2001.
20 de novembro - A Promotoria de Investigação Criminal recebeu ofício do Chefe do Estado Maior da Polícia Militar, coronel José Paulo Bettes, que solicitou a apresentação junto à 2a Seção da PM dos sete policiais que atuavam na PIC.
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