LIBERDADE DE EXPRESSÃO SIGNIFICA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: MESMO QUE VOCÊ DISCORDE!
O PARANÁ E A CRISE DA PREVIDÊNCIA: 9 DIAS DEPOIS
Depois de 9 dias colhi mais informações técnicas sobre a crise da PARANAPREVIDENCIA e observei com atenção os acontecimentos políticos no Paraná. Como todos, ouvi boas críticas, acompanhei e aprimorei minha análise anterior. Ofereço agora uma nova versão de meu ultimo post. Quem já leu o primeiro vai notar que as alterações mais importantes estão do meio para diante, sobretudo na análise da PARANAPREVIDENCIA e a reflexão sobre a qualidade e os efeitos da nova lei que entrou em vigor dia 30.04.15. Boa leitura!
Este é um ano como poucos. Há muitos balanços negativos a fazer até aqui. Por um lado, o déficit fiscal, a recessão, o desemprego, a inflação, o saldo negativo das transações correntes; por outro a corrupção, o parlamentarismo velado e, agora, no Paraná, o pior: violência contra liberdades cívicas.
Este é um ano como poucos. Há muitos balanços negativos a fazer até aqui. Por um lado, o déficit fiscal, a recessão, o desemprego, a inflação, o saldo negativo das transações correntes; por outro a corrupção, o parlamentarismo velado e, agora, no Paraná, o pior: violência contra liberdades cívicas.
O governador do Paraná não deve saber, e por isso temos de alertá-lo: a democracia, Sr. Governador, é como um músculo. Para se fortalecer precisa ser exercitada. E só a democracia pode ajudar as sociedades a saírem de crises e se desenvolver de modo sustentável.
É por isso que todas
as autoridades devem, por obrigação constitucional, trabalhar para a
tonificação da musculatura democrática. Governar, no Brasil, não é só uma
questão de resolver equações financeiras. Mais importante é conduzir a
sociedade pelas vias democráticas de resolver conflitos de interesse.
A cultura da democracia anda a passos lentos em nosso país. Mais lentos do que em qualquer outro país da América Latina. Mas precisamos dela. Não só pra eleger representantes. Mas para haver as melhores condições de um desenvolvimento sustentável.
Isso era tão claro no processo constituinte (do qual o Senador José Richa participou, honrando a boa tradição de políticos do Paraná) que se decidiu até pela criação de voto obrigatório. Essa obrigação cívica de votar foi criada pra nos obrigarmos, enquanto coletividade, a tomarmos decisões de modo democrático, para exercermos nossas liberdades.
A cultura da democracia anda a passos lentos em nosso país. Mais lentos do que em qualquer outro país da América Latina. Mas precisamos dela. Não só pra eleger representantes. Mas para haver as melhores condições de um desenvolvimento sustentável.
Isso era tão claro no processo constituinte (do qual o Senador José Richa participou, honrando a boa tradição de políticos do Paraná) que se decidiu até pela criação de voto obrigatório. Essa obrigação cívica de votar foi criada pra nos obrigarmos, enquanto coletividade, a tomarmos decisões de modo democrático, para exercermos nossas liberdades.
Precisamos advertir o Governo do Paraná que no Brasil os problemas não são poucos, e é
preciso exercitar a democracia sempre. Pacientemente. E pedagogicamente.
Se os governos se negam a fazer esforços democráticos para produzir os entendimentos que precisamos, mesmo em nome da necessária eficiência administrativa, atrofiam a musculatura democrática. E causam lesões no corpo político.
Agora, ameaçar com helicóptero e depois dar
ordens de avançar sobre os manifestantes com uso
de gases, balas de borracha, mesmo sob o pretexto de que alguns grupos "de
não professores" iniciaram um confronto, não dá.
Primeiro porque era uma manifestação de
interesses de servidores públicos. E isso é livre neste país. E deve haver
segurança pública para o exercício das liberdades cívicas. Depois, porque isso que o
Governo chamou de confronto, mais parecia um choque de crianças com
rinocerontes.
Usar da violência do batalhão de choque, aí, foi algo desproporcional (e despropositado desde o início)! Calar o ativismo político da APP Sindical com o uso dessa violência, é um retrocesso inadmissível para o que se espera de um governo que deveria ajudar a modernizar as práticas políticas deste país.
Usar da violência do batalhão de choque, aí, foi algo desproporcional (e despropositado desde o início)! Calar o ativismo político da APP Sindical com o uso dessa violência, é um retrocesso inadmissível para o que se espera de um governo que deveria ajudar a modernizar as práticas políticas deste país.
É que devemos responsabilizar os abusos cometidos no centro cívico e isso não pode se repetir. Não podemos ensinar nas escolas do Paraná que a brutalidade contra liberdades cívicas é prática válida por aqui.
O Paulo Leminski, nosso poeta que conhecia bem nossos hábitos e anseios, dizia que:
O poeta curitibano estava sendo irônico
com a realidade da vida. Que é bem mais complexa. Mas a rigor, não deveria ser
tão difícil para o Governo do Estado explicar à sociedade paranaense o
seguinte: que o atual sistema de aposentadorias dos servidores públicos ameaça,
de forma crescente, os recursos do orçamento fiscal do Estado. E que essa não é
uma luta do Estado Vs APP Sindical. As coisas são mais delicadas e há mais
interesses em jogo.
A meu ver, o Governo poderia ter mais paciência para explicar, amplamente, que as
dificuldades para manter o equilíbrio financeiro da PARANAPREVIDÊNCIA começaram
em 1992, quando 60 mil servidores celetistas passaram a ser estatutários e o
Estado assumiu o compromisso de aposentá-los pela PARANAPREVIDENCIA, apesar de
nem todo o tempo de contribuições feitas por eles ter sido depositado nesta
instituição. Logo, já começamos com necessidade de aportes de recursos do
orçamento fiscal.
Mais ainda, que a mudança na legislação
da PARANAPREVIDENCIA tem sido, há tempo, uma recomendação
formal do Tribunal de Contas
do Paraná. A evolução do déficit e a inconstistência contábil das soluções
adotadas nos últimos anos está relatada em documentos formais.
A preocupação do Tribunal de Contas é
correta. O Governo não pode deixar as contas da PARANAPREVIDENCIA em desequilibrio financeiro e atuarial, nem
incorrer em ilegalidades com soluções provisórias. Isso é ruim para os servidores (porque teriam suas
aposentadorias e pensões ameaçadas) e muito ruim para todos os demais que não
são servidores, pois cada vez mais dinheiro de impostos (como o ICMS, o IPVA e
transferências do governo federal) devem ser drenados para pagar
aposentadoria de servidor, penalizando, assim, outras finalidades igualmente
prioritárias para todos.
Quem
sabe teria sido proveitoso explicitar que o patrimônio da
PARANAPREVIDENCIA é formado (desde a reforma de 2012) por três fundos: o FUNDO
MILITAR (1), o FUNDO DE PREVIDÊNCIA (2) e o FUNDO FINANCEIRO (3) (veja o Art. 3o. da Lei 17.435/2012 eatualizações) e que, segundo as regras vigentes desde 11.05.1999 até 30.04.2015)
não deveria existir qualquer espécie de solidariedade, subsidiariedade ou
supletividade entre eles, nem aplicação para fins diversos (veja o Art. 44 e o Art. 47 do Estatuto da PARANAPREVIDENCIA, no Anexo ao Decreto 720, 10.05.1999)
E
por quê não se pode misturar os recursos desses fundos, nem usar para outros fins?
Há razões técnicas pra isso. Não é capricho político.
O
FUNDO FINANCEIRO (3) e MILITAR (1) foram pensados para funcionar pelo regime de
financiamento de repartição
simples (Lei 17.435/12, Art. 4o, II) Quer dizer: o servidor na ativa hoje faz
contribuições mensais para pagar os beneficios previdenciários dos inativos
atuais, sem o propósito de acumulação de recursos, admitindo-se a
constituição de fundo previdencial para oscilação de risco. Esses
fundos, como ocorre também na gestão do INSS, funcionam como mecanismos de
proteção intergeracional. A geração presente protege a geração anterior.
Segundo
a legislação até aqui vigente, esses dois fundos deveriam assegurar o
pagamento dos benefícios previdenciários dos inativos da época de sua criação,
acrescido dos servidores ativos homens, acima de 50 anos, e mulheres, acima de
45, em 30 de dezembro de 1998; e dos ingressantes no serviço público estadual
com idade superior aos limites para ingresso no Fundo Previdenciário.
Já o FUNDO
PREVIDENCIÁRIO (2) foi pensado para adotar gradualmente o regime financeiro de capitalização (veja na Lei
17.435/12, Art. 4o, I), que é outra lógica de financiamento de benefícios
previdenciários de servidores públicos.
Neste modelo
de capitalização, as contribuições pagas mensalmente pelo Estado do
Paraná, pelos servidores ativos (e inativos) e pelos pensionistas, acrescidas
ao patrimônio existente e a outras espécies de receitas de aplicações
financeiras desses recursos, devem formar um montante capaz de garantir a
cobertura dos beneficios de aposentadoria e pensões futuros dos contribuintes
de hoje. Na sistemática de capitalização desse FUNDO PREVIDENCIÁRIO (2), aqui, não
há o mecanismo de solidariedade intergeracional existente no outro. Quer dizer,
quem contribui hoje está investindo na sua própria (e futura)
aposentadoria. É por isso, então, que esses recursos não devem ser
misturados. São leite e vinho.
Mas isso à
primeira vista, claro! Pois suponhamos que haja uma necessidade econômica séria e justificável de mudanças na legislação. Nesse caso sim poderia haver mudanças.
Contudo, com a devida compensação de eventuais perdas, um governo responsável deveria
iniciar um diálogo com as partes envolvidas e a seguir envolver
a Assembleia Legislativa na discussão sobre mudanças. Afinal, se a necessidade é a
mãe de todas as virtudes, todos ganham com uma solução justa.
Quem olha
para o último balancete disponível no site da PARANAPREVIDENCIA – que,
infelizmente é de setembro de 2014 (sic) - vai ver que o FUNDO
FINANCEIRO (3) tem receitas mensais próximas de 348 milhões e
despesas em torno de 373 milhões.
Presumo que
se esses esclarecimentos tivessem sido feitos de modo adequado, seria difícil,
mas não impossível, convencer a sociedade paranaense de que é inviável, injusto
e até inconstitucional o governo do Estado insistir numa política de cobrir
esse déficit do FUNDO FINANCEIRO(3) com recursos do orçamento fiscal (ou do FUNDO PREVIDENCIÁRIO(2) – o que seria ainda pior, pois nem lei para isso havia – e não propor alguma reforma política e
legislativa no sistema de financiamentos da PARANAPREVIDENCIA.
Inviável
porque não há disponibilidade crescente de recursos de impostos. Note que as
receitas mensais do Estado do Paraná giram em torno de R$470 mi (o acumulado
até abr/15 = R$5,5 bi) e despesas de R$969 mi (o acumulado até abr/15 = R$8,1
bi). Acesse os dados aqui
Injusto, porque
manter essa situação seria desperdiçar recursos (já inexistentes!) de todos os
paranaenses para manter condições de aposentadoria de alguns: os servidores
estaduais. E mais, aposentadorias em condições especiais, pois temos de lembrar
que os aposentados do setor público do Paraná que recebem aposentadorias
superiores a R$4.663,75 (que é o teto pago pelo INSS a qualquer brasileiro)
AINDA não pagam tributos sobre o valor que excede esse teto pago pelo INSS.
Está bem. Não é exato
dizer que “não pagam”. Mas considere que a Lei estadual nº 18.370, que instituiu a contribuição dos inativos, foi criada
somente em 15/12/2014.
Considere agora que essa Lei deveria ter sido criada já em 2004. Porque a Emenda Constitucional n. 41, de 19.12.2003, determinou, porque o STF julgou que é constitucional (veja a ADI 3105-8, em 18.08.2004). E também porque a Comissão Interamericana de Direitos Humanos não a considerou abusiva, desde que incidente sobre as aposentadorias mais
elevadas.
Desculpe-me
pela insistência em pedir isso de novo. Mas considere, finalmente, que o Governador
decidiu, agora em março de 2015, pelo Decreto n. 578, 27.02.2015, que a
contribuição dos inativos que recebem as maiores aposentadorias, ou seja, que recebem valores superiores a R$ 4.663,75, autorizada pela Lei de Dezembro de 2014, só iniciaria em 01 abril de 2015!
Na prática, a meu
ver, é como se os inativos do Estado do Paraná tivessem sido
poupados pelo Governo, protegidos e tratados com diferença injustificável em relação a um ônus que é de todos os brasileiros e que, salvo algumas outras ilhas de servidores (também com imunidade injustificável), todos os demais já foram atingidos. Enquanto todos os brasileiros e servidores públicos federais já foram afetados por mudanças restritivas de seus benefícios previdenciários (desde a EC 20/98 e 41/03), o Paraná ainda está de braços cruzados em relação a essa desigualdade de tratamento. A questão é saber, por quê?
Mas o problema é ainda mais grave. Apesar de ter sido criada a Lei estadual nº 18.370, que instituiu a contribuição dos inativos, em 15/12/2014, e depois de ter o Governo suspenso a sua aplicação por Decreto até abril de 2015, essa Lei é inconstitucional. Foi elaborada sem o respeito ao devido processo legislativo. E isso porque foi elaborada por aquele inaceitável procedimento de "Comissão Geral", apelidado de "Tratoraço".
Então, assim que essa Lei inconstitucional entrou em vigor, agora em abril de 2015, Desembargadores aposentados do Tribunal de Justiça do Paraná ajuizaram um mandado do segurança, assinado pelo advogado René Ariel Dotti, em que pedem a suspensão dos seus efeitos. O Desembargador Marcos S. Galliano Darós, em 04 de maio de 2015, reconheceu razão aos autores da ação e determinou a suspensão de seus efeitos, concluindo que "A sociedade não pode ficar à mercê dos interesses financeiros e "gulosos" do Estado de forma tão desprotegida e até arbitrária". Veja o Mandado de Segurança n. 1361703-5, disponível nas fls. 262, do Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná, de 07.05.15, edição 1560.
Mas o problema é ainda mais grave. Apesar de ter sido criada a Lei estadual nº 18.370, que instituiu a contribuição dos inativos, em 15/12/2014, e depois de ter o Governo suspenso a sua aplicação por Decreto até abril de 2015, essa Lei é inconstitucional. Foi elaborada sem o respeito ao devido processo legislativo. E isso porque foi elaborada por aquele inaceitável procedimento de "Comissão Geral", apelidado de "Tratoraço".
Então, assim que essa Lei inconstitucional entrou em vigor, agora em abril de 2015, Desembargadores aposentados do Tribunal de Justiça do Paraná ajuizaram um mandado do segurança, assinado pelo advogado René Ariel Dotti, em que pedem a suspensão dos seus efeitos. O Desembargador Marcos S. Galliano Darós, em 04 de maio de 2015, reconheceu razão aos autores da ação e determinou a suspensão de seus efeitos, concluindo que "A sociedade não pode ficar à mercê dos interesses financeiros e "gulosos" do Estado de forma tão desprotegida e até arbitrária". Veja o Mandado de Segurança n. 1361703-5, disponível nas fls. 262, do Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná, de 07.05.15, edição 1560.
E o que tem
sido feito, então? Como é que o déficit do FUNDO FINANCEIRO (3) vem sendo
coberto?
Mais e mais receitas
de impostos pagos por todos os paranaenses devem estar sendo drenados para
proteger uma condição diferenciada de aposentadorias para os servidores do
Estado. Ou isso, ou então recursos do FUNDO PREVIDENCIÁRIO (2) foram
utilizados, ilegalmente. Se houver outra saída, eu gostaria de entendê-la.
Mas se isso
estiver sendo feito, além de injusto, expõe, cada vez mais, a PARANAPREVIDENCIA
a riscos de desequilíbrio financeiro e atuarial.
Foi por isso,
presumo, que o Governo do Estado pretendia migrar, como migrou, para o Fundo
Previdenciário os aposentados com idade igual ou superior a 73 anos, até
30.06.2015 (ver novo Art. 13 da Lei 12.398/98, com redação dada pela polêmica Lei 18.469, aprovada a portas fechadas no dia 30.04.2015)
Quer dizer, o Governo migrou 30.000
servidores de um fundo, o FINANCEIRO (3), que é o deficitário e que foi criado
para funcionar pela lógica do regime
de repartição, para outro (o PREVIDENCIÁRIO (2), que é o
superavitário, e foi criado para funcionar pela lógica do regime de capitalização.
É boa a solução?
Bem. A meu ver
deveríamos dizer assim: é a menos pior. Resolve temporariamente um problema de
servidor público com recursos de servidor público. Quem está de fora do serviço
público tem motivos para aplaudir.
Tudo se passa, numa analogia, como
se duas famílias tivessem um tio rico que um dia decide ajudá-las a criar dois
diferentes hábitos de poupança para o futuro.
Num caso faz assim: os jovens de
hoje trabalham e com a renda de seu trabalho pagam um salário de auxílio aos avós
que os sustentaram no passado, mas que, infelizmente não pouparam. O tio rico
ajuda um pouco todo mês, pois presume que sempre falta um dinheirinho pra pagar
as contas e ao mesmo tampo para ajudar os avós.
Os servidores que estavam no FUNDO FINANCEIRO(3), representam a primeira família. Quem estava no FUNDO PREVIDENCIÁRIO (2), é a segunda família.
Daí agora, em abril de 2015, o tio rico
trouxe uma noticia desagradável. Disse que o dinheiro anda pouco e que não tem
mais como ajudar a primeira família. E mais, que o certo é que a segunda
família ajude, com suas reservas, uma parte dos necessitados da primeira.
Ela quebra aquela separação sensata de FUNDOS criada em 2012, não reduz de modo suficiente a dependência da PARANAPREVIDÊNCIA de ajudas governamentais - tanto que sem uma discussão pública adequada foram comprometidos recursos dos royalties da ITAIPU - não trouxe uma previdência complementar para o servidor público da ativa e só agora o Governo começa, muito atrasado, a cobrar contribuições de servidores com as maiores aposentadorias. E tudo isso num cenário político explosivo, como estamos vendo.
O
diálogo social com os servidores, a transparência para com toda a sociedade, e
a boa técnica de gestão previdenciária deveriam prevalecer como procedimento para solucionar o
conflito visível de interesses.
Infelizmente,
o oposto ocorreu até aqui. O Governo encaminhou as soluções de modo apressado, sem
técnica adequada (note que depois da pressão da APP Sindical, de fevereiro, o
Governo encontrou outras soluções igualmente viáveis e até mais inclusivas) e o
pior, no dia 29.04 praticaram um gesto típico de esgotamento e de excesso ao agredir os ativistas políticos.
Nessa hora outras instituições que também representam a sociedade se levantaram
e clamaram, sonoramente, por um basta!
Ficou
claro, nesse episódio, que as instituições de representação democrática no
Paraná não funcionaram. A imprensa, a OAB e a Igreja tiveram, pois, de falar. E
mesmo sem concordar rigorosamente com os interesses da APP Sindical e sua
postura reivindicatória. E o fizeram, todas, ao mesmo tempo, como há muito não
se via no Brasil. A questão era a musculatura democrática, não a decisão a ser
tomada.
O
29 de abril foi interpretado como um dia de luto democrático (OAB-PR), de
derrota da paz social (Arquidiocese de Curitiba), de agressão (imprensa local),
de excessos (Ministério Público), de estado de sítio (colunistas de jornais
locais), de massacre (APP Sindical). E agora, no desfecho do episódio, 9 dias após, até o Alto Comando da Polícia Militar vem a público para censurar (e corretamente!!) autoridades eleitas.
A
repercussão fora de Curitiba com as medidas despropositadas e inadequadas de
repressão, no entanto, foi imediata. E quem viu de fora captou bem o
quanto essa repressão era desnecessária. Violência contra professores, diz a Anistia Internacional;
repressão, disse a Globo News,
confronto violento, disseram o Le
Monde e a BBC; 150 feridos, anunciaram o The New York Times e também a agência Reuters. (Veja links mais abaixo). De fato,
eram 1.500 soldados. Todos da polícia militar. E de batalhão de choque/BOPE!
Não era uma polícia cidadã. Era a força repressiva do Estado --- que utilizou
até helicóptero para aumentar a intimidação (veja o link, mais abaixo)
Vivemos dias de retrocesso político. E grave, devo dizer.
Caiu a Secretaria de Educação, a Secretaria de Segurança Pública e o Alto Comando da PM. A Secretaria de
Estado de Direitos Humanos está muda...
O governo do Estado desparafusou!!
Mas não pode parar...é hora de reorganizar as energias da sociedade e dos valores democráticos.
*** Veja abaixo as repercussões na imprensa nacional e internacional e
as instituições que publicaram notas de repúdio
às medidas repressivas.
REPERCUSSÕES
NA IMPRENSA NACIONAL E INTERNACIONAL
ANISTIA
INTERNACIONAL
GLOBONEWS – IMAGENS AO VIVO, 30.04, 16H20.
LE MONDE.FR
ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE IMPRENSA
Violência no Paraná
Violência no Paraná
LA TRIBUNA, Honduras.
BBC
MINISTRO DA
EDUCAÇÃO
As cenas de ontem são chocantes
As cenas de ontem são chocantes
CHICAGO CHRONICLE
EL PAÍS
OXIMITY
RENATO FOLLADOR, FUNDADOR DA PARANÁPREVIDÊNCIA.
Explica os objetivos do Governo do Paraná
“A solução não é a mais inteligente. É inconstitucional, rasteira e primária”
“A solução não é a mais inteligente. É inconstitucional, rasteira e primária”
GAZETA DO
POVO, PR
Celso Nascimento - Richa e o baile da ilha fiscal
Celso Nascimento - Richa e o baile da ilha fiscal
GAZETA DO
POVO, PR
Celso Nascimento - Estado de Sítio
Celso Nascimento - Estado de Sítio
NOTAS DE REPÚDIO
OAB-PR
A Ordem dos
Advogados do Brasil, Seção Paraná, repudia veementemente o uso de violência no
confronto entre a Polícia Militar e os manifestantes contrários às mudanças do
regime previdenciário do Estado, como ora se presencia no Centro Cívico. A
Polícia Militar deve agir para garantir a integridade da população, não para
executar o massacre que se presencia no momento.
Ao mesmo
tempo, faz um pungente apelo para que a sessão da Assembleia Legislativa seja
imediatamente suspensa, como forma de serenar os ânimos e em nome da
democracia.
A truculência já resulta em feridos. Basta! Exige-se do Ministério Público do Estado a imediata apuração das responsabilidades sobre esses lamentáveis episódios.
A truculência já resulta em feridos. Basta! Exige-se do Ministério Público do Estado a imediata apuração das responsabilidades sobre esses lamentáveis episódios.
Curitiba, 29 de abril de 2015
A Reitoria da Universidade Estadual do Paraná,
UNESPAR, manifesta seu total repúdio aos atos violentos praticados contra
educadores na tarde do dia 29 de abril, com uso desnecessário e desproporcional
da força policial, durante votação na ALEP.Igualmente reafirma sua posição de
defesa permanente do debate à exaustão, como forma de solução dos conflitos,
próprio das práticas humanas mais desenvolvidas.
Os servidores públicos do Estado
do Paraná foram vilipendiados no dia 29 de abril de 2015, tratados de forma
completamente inadmissível e absurda que desconhece as condições de um estado
democrático de direito. O ataque às pessoas com balas de borracha, bombas de
efeito moral (jogadas, inclusive, de helicópteros) e gás pimenta demonstra a
total falta de consideração com o estado de direito e de livre expressão.
Inibir uma manifestação democrática dessa forma é um ato de covardia. O governador do Estado, Beto
Richa e a Assembleia Legislativa demonstratam total falta de consideração e de
capacidade de diálogo para que acordos sejam feitos de forma tranquila e
pacífica.
Foram lembrados, nesse dia 29, os
piores momentos de nosso país quando, vivendo sob o regime militar, tivemos por
anos nosso direito de expressão cerceados pela violência.
O Conselho Setorial do Setor de
Ciências Biológicas da UFPR manifesta seu apoio irrestrito aos servidores
públicos do Estado do Paraná em suas lutas por garantias de direitos
constitucionais, especialmente os professores, que compôs a maior parte dos
manifestantes que tentaram impedir que o governo do Estado aprovasse medida que
dilapida o patrimônio previdenciário para cobrir dívidas geradas por
improbidade administrativa.
O Conselho Setorial repudia os
atos de violência praticados pela Polícia Militar do Estado do Paraná, sob o
comando do governador Beto Richa, contra os servidores públicos que se
manifestavam na Praça Nossa Senhora de Salete, em Curitiba, no dia 29 de abril
de 2015 e pede que os responsáveis por tais atos sejam punidos de forma justa e
coerente com as necessidades de um estado democrático.
O Conselho Setorial também
expressa total apoio aos policiais militares que foram presos por se recusarem
a participar das agressões cometidas aos servidores que se manifestavam.
SINDICATO
DOS DOCENTES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE GOIÁS, ADUFG
O Sindicato dos Docentes das
Universidades Federais de Goiás, Adufg Sindicato, manifesta publicamente, com veemência,
seu repúdio a toda e qualquer
prática de violência contra
professores que participam de manifestações em defesa de seus direitos. O
conflito entre professores em greve e a polícia, ocorrido nesta quarta-feira,
29/04, em Curitiba-PR, deve ser repelido por todas as entidades que defendem a
categoria no País.
A Adufg Sindicato declara total
apoio àqueles que sofreram ou venham a sofrer qualquer tipo de violência
durante o exercício da sua profissão ou em momentos de reivindicações perante
aos governos municipal, estadual ou federal.
O repúdio deve ser reforçado,
lembrando que várias categorias de professores se encontram neste momento em
estado de greve, como no Pará, São Paulo e em Goiânia, com o recente caso de
conflito entre professores da rede pública municipal e agentes de segurança
municipais.
Por isso, o sindicato que
representa os professores da UFG manifesta-se a favor dos professores em greve,
prestando solidariedade e repudiando amplamente todo e qualquer caso de
conflito marcado pela violência.
“Eu vim para
que todos tenham vida, e vida em abundância” (Jo 10,10).
A
Arquidiocese de Curitiba vem a público manifestar sua consternação e profundo
lamento pelos fatos ocorridos em frente à Assembleia Legislativa do Estado do
Paraná nestes últimos dois dias (28 e 29 de Abril de 2015) em que se discutia o
Projeto de Lei no 252/2015, que promove mudanças no regime próprio da
previdência social dos servidores estaduais – a Paraná Previdência.
Testemunhamos com profundo pesar os fatos violentos perpetrados pelas
diferentes partes do confronto. A violência, venha de onde vier, é sempre a
pior alternativa: fere-se a liberdade, golpeia-se a dignidade da vida,
esvazia-se o princípio democrático, as instituições desfiguram-se e os direitos
perdem a sua centralidade. Ao final, os adversários do diálogo são os que mais
se aproveitam desta situação de conflito. Hoje, a paz foi derrotada.
Em nome de
Jesus Cristo, que chamou sua Igreja a ser serva e testemunha da verdade e da
caridade, conclamamos todos os homens e mulheres de boa vontade do Estado do
Paraná, que aqui nesta cidade se encontram, a rejeitarem terminantemente o
conflito físico como resposta às diferenças de interesses. Somente o diálogo
sadio poderá nos ajudar a chegarmos a soluções justas e equânimes.
Imploramos ao
Príncipe da Paz – o Senhor Jesus que nos anunciou o Reino de Justiça e de Amor
– que nos envie do céu a sua ajuda, a fim de que cheguemos a um consenso reto.
“Entre a indiferença egoísta e o protesto violento, há sempre uma opção
possível: o diálogo” (Papa Francisco, JMJ 2013).
Curitiba, 29
de abril de 2015.
NOTA DE REPÚDIO À AÇÃO POLICIAL CONTRA OS PROFESSORES
DO PARANÁ
A seção
Curitiba da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) repudia toda a ação
policial e a cena lamentável ocorrida neste dia 29 de abril de 2015, que entra
para a história do estado do Paraná. Os atos de violência protagonizados pelas
forças policiais a mando do governador Beto Richa (PSDB) e do secretário de
segurança pública Fernando Francischini mancharam de sangue um protesto que se
encaminhava pacificamente, ultrapassando todos os limites da civilidade.
A mobilização
que contava com professores e demais servidores públicos do Paraná exigia a
retirada de tramitação do projeto que modifica a gestão do fundo previdenciário
(PL 252/2015) e coloca em risco suas aposentadorias. O projeto, votado em
regime de urgência na Assembleia Legislativa do Paraná, é de interesse
prioritário dos trabalhadores e trabalhadoras do estado e não houve qualquer
abertura de diálogo por parte do governo para que fosse discutido ou
reavaliado.
A
AGB-Curitiba também se solidariza com todos os trabalhadores e trabalhadoras
que participaram deste ato heroico de resistência, que pagou com sangue e lágrimas
pela ganância e irresponsabilidade do governador e sua base aliada, assim como
pela truculência e abuso de autoridade das forças de segurança do estado.
Associação
dos Geógrafos Brasileiros
Seção Local
Curitiba
Gestão
Semeando Geografias - 2014/2016
O Ministério
de Fé e Política da Renovação Carismática Católica do Paraná, movimento da
Igreja Católica, neste ato representado por seu coordenador, vem publicamente
manifestar seu repúdio diante dos acontecimentos ocorridos em Curitiba por
ocasião da votação do projeto de lei que propõe mudanças no custeio do Paraná
Previdência (PL 252/2015).
Em tempos de
democracia, de liberdade política e de opinião, é inadmissível que a Presidência
da Assembleia Legislativa do Paraná, com base em suposições, feche suas portas
para a participação popular e restrinja a entrada de membros representantes das
classes envolvidas na votação do determinado projeto.
Ainda,
demonstramos nossa preocupação e repulsa às ações violentas e repressivas com
que os servidores públicos estaduais foram recepcionados no Centro Cívico de
Curitiba. Não podemos aceitar que o Estado, teórico promotor da paz, use de seu
aparato policial para inibir as manifestações pacíficas de civis.
Por fim,
também criticamos o teor do determinado projeto que compromete a solvência do
fundo previdenciário. Como cidadãos, elevamos também nossa indignação e
desacordo aos deputados que votaram a favor do projeto em regime de urgência, sem
o debate necessário nas devidas comissões.
Rezemos ao
nosso bom Deus, que por intermédio da Senhora do Rocio, padroeira do Paraná,
abençoe os servidores e professores que estão na luta, bem como, ilumine a
mente dos representantes eleitos, para que, de fato, exerçam seu mandato como
promotores do bem comum.
Reinaldo Batista
Coordenador Estadual
Ministério de Fé e Política
Renovação Carismática Católica do Paraná
Mamborê – PR, 28 de abril de 2015
SENADO FEDERAL
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS - SENADO FEDERAL.
NOTA DE REPÚDIO À AÇÃO
DA POLÍCIA CONTRA PROFESSORES NO PARANÁ
Eu e os demais senadores do PSB manifestamos nosso repúdio à
truculenta ação da PM do Paraná na manifestação de professores e servidores
públicos estaduais, que deixou mais de 170 feridos.
Além da desmedida violência – com uso de bombas de gás e
cacetetes – as autoridades paranaenses impediram o acesso dos professores e
servidores públicos à Assembleia Legislativa, onde estava sendo votado um
projeto de lei que retira direitos trabalhistas e previdenciários da classe.
Impedir o acesso desses trabalhadores à Assembleia, que é a Casa do Povo, é a
negação do princípio básico da representação popular.
A bancada socialista se solidariza com os trabalhadores
agredidos e espera que o Ministério Público e os órgãos competentes apurem com
rigor esse lamentável episódio e puna os responsáveis por essa desproporcional
violência policial.
A crise envolvendo professores e servidores é reflexo das
dificuldades financeiras enfrentadas pelos estados brasileiros e não pode ser
enfrentada com violência.
O fato reforça a urgência da aprovação pelo Congresso
Nacional de um novo pacto federativo, que fortaleça estados e municípios,
reduzindo a concentração de recursos e de poder da União, repactuando responsabilidades
e redistribuindo receitas. Essa é uma das prioridades e um dos compromissos da
Bancada Socialista.
A Bancada do PSB espera que o bom senso e o espírito
democrático prevaleçam e que as autoridades do governo do Paraná, os
professores, servidores públicos estaduais e suas lideranças retomem o diálogo
para buscar, democraticamente, uma solução que garanta os direitos trabalhistas
adquiridos e a saúde financeira do Estado.
Brasília, 30 de abril de 2015
Senador João Capiberibe (AP) – líder da bancada
Senador Antônio Carlos Valadares (SE)
Senador Fernando Bezerra Coelho (PE)
Senadora Lídice da Mata (BA)
Senador Roberto Rocha (MA)
Senador Romário (RJ)
http://www.romario.org/news/all/nota-de-repudio-acao-da-policia-contra-professores-parana/
A Associação Brasileira de Saúde Coletiva registra
publicamente seu repúdio à violência da Polícia Militar do Paraná contra os
professores que se manifestavam democraticamente, nesta quarta-feira 29 de
abril de 2015, em Curitiba, contra as mudanças nas regras da previdência social
do funcionalismo estadual.
É inadmissível que o acesso dos cidadãos à Assembleia
Legislativa, que é a Casa do Povo, por excelência, seja vedado, ainda mais do
modo violento com que foi, atingindo mais de 200 pessoas, algumas das quais com
consequências graves.
Rio de Janeiro, 30 de abril de 2015
Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco
O CRESS/PR publicou hoje cedo em seu site e página no
facebook nota de repúdio aos atos arbitrários e repressivos do governo do
Estado do Paraná para impedir a manifestação democrática de servidores do
estado, estudantes e demais manifestantes que são contrários às mudanças no
fundo de previdência dos servidores estaduais!
O Fórum dos/as Servidoras/as Sindicais, FES, composto
por 21 Sindicatos, representando
todas as categorias de servidores/as públicos/as do
Paraná repudia toda
a ação policial usada contra as nossas categorias,
desde os últimos dias, sobretudo
nesta trágica quarta-feira, 29 de abril, para a
votação do projeto de lei 252/2015.
O dia 29 de abril entrará para a história como uma
data a se lamentar. Dia em que o
governo do Paraná ultrapassou todos os limites de
civilidade num execrável exemplo
de abuso de autoridade, protagonizado pelo Governador
Beto Richa e pelo Secretá-
rio de Segurança Pública Fernando Francischini, que
mancham deploravelmente a
história do nosso Estado.
Centenas de policiais foram deslocados(as), de todas
as regiões, para a capital, apenas
com o intuito de garantir a votação, na Assembleia
Legislativa do Paraná, de uma
proposta que poderia ter encontrado consenso, mas que
pela ganância e incompetência
do governador, teve sua discussão atropelada. A
polícia, em uma obediência
cega e cruel, atirou milhares de balas de borracha,
bombas de gás e jatos de água
em pessoas que protestavam contra um projeto que
coloca em risco suas aposentadorias,
o futuro suado de cada um de nós, servidor e servidora
do Paraná.
E assim, neste dia, apesar da resistência pacífi ca e
heroica dos(as) servidores(as)
estaduais, a tramitação do projeto do governo
continuou. Ao custo de sangue e lá-
grimas de centenas de trabalhadores(as). E isto, sim,
é de lamentar e repudiar. Além
de não podermos entrar e nos manifestar na Casa do
Povo, fomos expulsos violentamente
das ruas. É um desrespeito ao Estado Democrático de
Direito. É o retorno de
uma ditadura insana, na qual a vaidade e o projeto
personalista do senhor governador
se sobrepõe ao de milhares de trabalhadores e
trabalhadoras.
O Fórum dos/as Servidoras/as, conjunto de todos os
servidores e servidoras, continuará
fazendo o seu papel, de organização e liderança, para
que renasçamos das
fumaças das bombas e permaneçamos na luta por uma
educação, mais e melhores
serviços públicos de qualidade e por respeito aos(às)
trabalhadores(as) do Paraná.
Coordenação Estadual do Fórum das Entidades Sindicais
- FES
Curitiba, 29 de abril de 2015.
O SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA (SINFA-RJ)
O Sindicato dos Servidores Civis do
Ministério da Defesa (SINFA-RJ) repudia veementemente a violência praticada
pelos órgãos de segurança do Estado do Paraná contra os profissionais da
educação, que exerciam pacificamente o direito constitucional de manifestar-se
politicamente junto ao poder público.
É inaceitável que os trabalhadores e
trabalhadoras, servidores do povo paranaense e educadores, sejam brutalmente
atacados pela Polícia Militar daquele estado.
Este lamentável episódio da história do Paraná representa um grave
ataque à democracia e ao estado de direito dos brasileiros. Aproximadamente
duzentas pessoas deram entrada nas unidades de saúde, incluindo oito delas em
estado grave com ferimentos sérios.
Num momento de grandes ataques aos
direitos dos trabalhadores e trabalhadoras deste país, a exemplo do projeto de
lei que altera a previdência dos servidores do Estado do Paraná, não podemos
nos calar diante da violência policial. É preciso se manter firme na defesa das
conquistas da classe trabalhadora. Por isso nós do SINFA-RJ nos solidarizamos
com todos os profissionais da educação e servidores atingidos pela brutalidade
do Estado.
Firme na luta!
SINFA-RJ
Rio de Janeiro, 30 de maio de 2015.
NOTA DE REPÚDIO DOS PROFESSORES DA ESCOLA PAULISTA DE
ECONOMIA, POLÍTICA E NEGÓCIOS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO
Nós, professores da Escola Paulista
de Economia, Política e Negócios, da Universidade Federal de São Paulo,
expressamos nosso absoluto repúdio às ações violentas, comandadas pelo
governador Beto Richa (PSDB) e levadas a cabo pela Polícia Militar do Estado do
Paraná, no dia 29 de abril no Centro Cívico, em frente à Assembleia
Legislativa, na cidade de Curitiba, tendo como alvo de suas ações professores
da rede pública que exerciam o direito inalienável de manifestação política e
deixando o saldo de mais de 200 professores feridos, dentre os quais 8 em
estado grave.
Cassetetes, bombas de gás, spray de
pimenta, balas de borracha e cães ferozes contra contingentes armados apenas
com seus ideais e palavras de ordem; é inconcebível que um Estado que se diga
“democrático de direito” mova contra seus educadores o que há de mais
truculento em termos de atuação policial e política, desvelando uma conteste
indisposição para o diálogo e a flagrante violação de direitos.
Claudia Moraes Souza
Claudia Tessari
Daniel Feldmann
Daniel Monteiro Huertas
Douglas Mendosa
Esther Solano Gallego
Fábio Alexandre dos Santos
Flávio Rocha de Oliveira
Ismara Izepe de Souza
João Alberto Arantes do Amaral
Julio Cesar Zorzenon Costa
Karen Fernandez Costa
Marcello Simão Branco
Marcelo de Carvalho
Marina Gusmão de Mendonça
Murilo Leal Pereira Neto
Nildes Raimunda Pitombo Leite
Ricardo Bueno
Rodrigo Medina Zagni
Rosângela Toledo Kulcsar
Salvador Schavelzon
A Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos
Municipais e Estaduais do Paraná- Fesmepar, vêm à público manifestar absoluto
repúdio ao episódio de violência contra professores e servidores públicos
estaduais ocorrido na capital paranaense na última terça-feira (28/4), e
desponta solidariedade aos professores e funcionários da rede Estadual de
ensino do Estado do Paraná. A Assembleia Legislativa do Paraná está sitiada, e
os paranaenses impedidos de entrar na Casa que deve legislar a favor do povo. A
Fesmepar considera injustificável a ação truculenta exercida pela Polícia
Militar aos trabalhadores, que estão lutando pela garantia de seus direitos
previdenciários, sem exercer quaisquer danos patrimoniais ao Estado. A greve
dos professores é motivada pelo projeto de lei, sendo votado na Assembleia
Legislativa do Paraná ainda essa semana, que transfere mais de 30 mil
servidores aposentados do Fundo Financeiro (que é pago pelo Estado) para o
Fundo Previdenciário (que é pago pelas contribuições dos funcionários do
Estado). Ou seja, o dinheiro dos servidores será usado para que o Estado pague
a aposentadoria destes mais de 30 mil aposentados todos os meses. Os valores
podem chegar a R$ 125 milhões todo mês. A intenção do governo estadual é
economizar com aposentadorias para pagar outras contas adquiridas ao longo dos
últimos quatro anos de gestão Beto Richa, ou seja, os professores e demais
servidores é que serão responsabilizados pelas atitudes do governo. O Estado
promete ressarcir o Fundo Previdenciário em um futuro próximo. Não queremos
correr o risco de ter os direitos previdenciários dos servidores afetados por
medidas administrativas severas que podem a longo prazo prejudicar quem
engrandece o Paraná. Assim a diretoria da Fesmepar demonstra seu posicionamento
a favor dos servidores estaduais e está junto nesta luta.
Curitiba, 29 de abril de 2015.
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