PARANA ASSISTE ENTRECHOQUE INÉDITO ENTRE PODER EXECUTIVO E MINISTÉRIO PÚBLICO
Desde, pelo menos, julho de 2006 os paranaenses têm assistido a um raro exercício de “checks and balances”. Sim. Esta é uma das meteóricas vezes da história política deste Estado que duas instituições centrais do regime democrático se debatem em nome do interesse público com atuações dignas de nota.
De um lado está o Ministério Público Estadual e suas investidas contra o Nepotismo na administração estadual, escutas telefônicas irregulares, contra o Secretário de Segurança Pública Estadual e contra a atuação policial abusiva; de outro, o Poder Executivo Estadual e suas críticas à execução orçamentária do Ministério Público, ao regime de cargos, salários e regras de aposentadoria do MP, e à constitucionalidade do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.
De um lado está o Ministério Público Estadual e suas investidas contra o Nepotismo na administração estadual, escutas telefônicas irregulares, contra o Secretário de Segurança Pública Estadual e contra a atuação policial abusiva; de outro, o Poder Executivo Estadual e suas críticas à execução orçamentária do Ministério Público, ao regime de cargos, salários e regras de aposentadoria do MP, e à constitucionalidade do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.
Esse “estalo” republicano de “freios e contrapesos” e a enxurrada de transparência daí decorrente até que vinha se desenrolando bem com esses dois atores em cena, ambos adotando posturas altivas e relativamente coerentes com as regras do jogo democrático, até que a Assembléia Legislativa do Paraná, por intervenção da bancada governista, entrou em cena. E, a meu ver, desastrosamente.
A ALEP cogitou de duas medidas que se não são inconstitucionais -- o que acredito que sejam -- são seguramente anti-republicanas.
A primeira tem sido a discussão sobre uma oportuna imitação à péssima lei editada pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais que restringe a capacidade investigativa e de processamento dos promotores de justiça. No fundo a ALEP dá sinais de querer uma versão "gralha azul" da velha e conhecida "mordaça" para o MP.
A outra linha de discussão deseja de reduzir o orçamento do Ministério Público Estadual para o ano de 2008, com a desculpa de que em 2006 e 2007 seus gastos teriam excedido o previsto em orçamento.
O estado atual das coisas revela certas preocupações. Nada, porém, saiu do controle. A liderança do PMDB na ALEP orientou-se pela prudência de aguardar uma decisão do STF sobre a tal lei mineira. Esse lampejo de bom senso bem que poderia repercutir na questão orçamentária.
Perderemos todos com o enfraquecimento financeiro do MP, que já trabalha com menos recursos do que deveria; e perderemos mais ainda com uma atitute subserviente da ALEP para socorrer o Executivo --- e nessa medida, socorrer-se a si mesma das investigações do MP. Este sim é o absurdo: obstruir as funções constitucionais de uma instituição que existe para assegurar os fins republicanos.
Apesar das aparências indicarem uma elevação da temperatura e um acirramento dos ânimos, confesso que é bom ver o Ministério Público cobrando explicações e tendo, ao mesmo tempo de se explicar. Quanto ao Executivo e ao Legislativo, em boa hora passam a sentir que num regime republicano há outras instituições que representam interesses públicos -- como o MP e a imprensa -- e que não são apenas as autoridades eleitas que têm essas prerrogativas.
Que ninguém se espante muito. Democracia é assim mesmo.
Para compreender o desenrolar desse episódio, veja ABAIXO a evolução dos acontecimentos, passo-a-passo.
Todas as informações foram obtidas dos jornais locais e dos sites:
Comentários
Já adicionei este blog no meu blogroll.
Estou bastante ansioso pelo começo da pesquisa :)
Até!
E os abusos cometidos pelo ministério Público e pela imprensa? Como ficam? Impunes? E a frequente violação do princípio constitucional da presunção de incocência? O MP e a imprensa violam esse princípio todos os dias. E o que deve ser feito?
Um grande abraço,
Rafael Moura.
Obrigado pelo seu comentário.
Como disse em meu texto, acho ótimo que o Executivo também investigue irregularidades no Ministério Público, no Judiciário, na Imprensa, que denuncie.
Por menos que pareça, isso tem gerado efeitos positivos. A imprensa local passou a ser mais agressiva, mas melhorou, saiu da pasmaceira em que estava antes. O Executivo não deixa o MP investigar sem ser investigado, e o MP não baixa a cabeça para o Executivo. Acredite. Isso é a engenharia dos "freios e contrapesos" de um sistema constitucional em funcionamento. E isso é muito bom.
Agora, a Assembléia está devendo uma postura mais independente. A bancada governista poderia ajudar o governo de outra maneira, por relacionamento inteligente com o MP, tomando medidas de transparência de suas contas e de seus funcionários de carreira, por aconselhar o governador a demitir contratações imorais, enfim, tomar a frente disso.
E olhe que ações assim dão voto, muito voto.
O que não dá é para a Assembléia ameçar impedir as instituições republicanas de funcionar. Isso é principio Constitucional Federal. Desejo civilizatório. Ponto pacífico, inclusive por plebiscito.
O certo é que numa democracia nova como a nossa, e em especial, num nivel federativo intermediário (estadual), temos muito que aprender ainda no manejo dessas instituições.
Ninguém deve tolerar abusos, e num regime democrático e republicano, só investigações sérias, de parte a parte, com uma opinião pública critica e exigente, podem levar a condenações, sejam judiciais, sejam pelas urnas; e ao estabelecimento ações coerentes com o desejo de desenvolvimento econômico e convivência tranquila.
É isso que penso.
Um grande abraço a você também.
Strapazzon