CÂMARA DE VEREADORES DE CURITIBA...desconhecida, porém disputada
Uma pesquisa feita em junho de 2008 revelou que 63% dos eleitores de Curitiba não se lembra em quem votou para a Câmara Municipal e 88% desconhece os projetos de lei que passaram pela Casa e 72,5% dos entrevistados sequer sabem onde fica a Câmara Municipal de Curitiba (na Rua Barão do Rio Branco, no Centro). A pesquisa de opinião foi realizada em Curitiba pela Paraná Pesquisas, a pedido da Gazeta do Povo.
Noutro estudo a ONG Transparência Brasil revela que 15 dos 38 atuais vereadores -- ou seja, 39,5%-- da Câmara Municipal de Curitiba (PT) estão filiados a partidos diferentes daqueles pelos quais se elegeram. Neste cenário, o PSDB --legenda do prefeito e candidato à reeleição Beto Richa-- foi o que mais ganhou novos representantes: passou de quatro vereadores em 2004, para dez neste ano. E, mais, dos 38 vereadores, 34 fazem parte da base parlamentar de apoio ao prefeito.
Há mais
Os vereadores de Curitiba aprovaram em 2008 um projeto de lei que aumentava os salários dos vereadores da próxima legislatura (2009-2012) em 29%, passando de R$ 7.155 para R$ 9.280, em junho deste ano.
A Câmara conta com o maior orçamento entre as Câmaras na região sul do Brasil, com R$ 76 milhões. Na prática, isso representa exatos R$ 2 milhões por mandato aos cofres municipais. O subsídio dos Vereadores é fixado por lei de iniciativa da própria Câmara Municipal, e um vereador tem o direito de administrar um valor equivalente a 75% daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Estaduais, isto é, aproximadamente R$60.000,00/mês.
Ética:
Dos 38 vereadores que compõem a CMC (2005-2008), 15 foram mencionados em reportagens por possíveis envolvimentos com casos ilícitos. Desses, 14 são citados pela prática de nepotismo.
Há quem diga que a atribuição de vereador é fiscalizar o executivo, elaborar leis e ouvir as necessidades do povo. Esse tipo de afirmação pode ser ouvida de personagens ilustres da cena política, políticos profissionais, de carreira sólida. Nada mais antiquado e reduzido.
As constituições - da República e do Estado do Paraná, para falar do mínimo, fixam que a função dos vereadores é: 1. Legislar sobre assuntos de interesse local; 2. Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; 3. Instituir e regular a arrecadação dos tributos municipais (IPTU, ISS, ITBI) 4. Criar, organizar e suprimir distritos; 5. Organizar e prestar, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial; 6. Regular e fiscalizar os programas de educação pré-escolar, de educação especial e de ensino fundamental; 7. Regular e fiscalizar a atuação do executivo na prestação dos serviços de atendimento à saúde da população; 8. Promover o adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; 9. Promover ações para a proteção do patrimônio histórico-cultural local; 10. Garantir a defesa do meio ambiente e da qualidade de vida; 11. Instituir guardas municipais incumbidas da proteção de seus bens, serviços e instituições, na forma da lei. 12. Fiscalizar o município mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo municipal, na forma da lei.
Para cumprir seu ofício os vereadores têm imunidade parlamentar, isto é, inviolabilidade dos por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município. É evidente, no entanto, que os vereadores podem ser muito mais atuantes do que o exigido, como mínimo, pelo direito brasileiro. As Câmaras de Vereadores podem ser criativas na ação de articular a sociedade civil organizada para debater e propor soluções criativas aos desafios de longo prazo de uma cidade.
Para ser vereador o candidato deve ter nacionalidade brasileira; estar em pleno exercício dos direitos políticos; ter alistamento eleitoral; ter domicílio eleitoral na circunscrição; ter filiação partidária; ter idade mínima de dezoito anos. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
O resultado destas eleições em Curitiba supreendeu. Normalmente apenas 30% da Câmara se renova. Desta vez, no entanto, foi 50%. Do total, 9 vereadores se elegeram por média.
O resultado destas eleições em Curitiba supreendeu. Normalmente apenas 30% da Câmara se renova. Desta vez, no entanto, foi 50%. Do total, 9 vereadores se elegeram por média.
Uma análise por coligação/partido
Coligação PSDB / PP / PSL / PDT / DEM / PSB / PPS / PR /PSDC / PRP / PTN, de Beto Richa
PSDB, 13 vereadores eleitos, sendo três por média
PDT 3 eleitos, sendo um por média
PRP elegeu um candidato, por média.
PP elegeu 1 por média
Dem elegeu 1 por média
PSB elegeu 1 por média
Coligação PT/PTC / PHS / PMN / PRB /PSC, de Gleisi Hoffmann
Só o PT elegeu três candidatos
PMDB, de Carlos A. Moreira,
PP elegeu 1 por média
Dem elegeu 1 por média
PSB elegeu 1 por média
Coligação PT/PTC / PHS / PMN / PRB /PSC, de Gleisi Hoffmann
Só o PT elegeu três candidatos
PMDB, de Carlos A. Moreira,
Dois eleitos
O PRB (1) elegeu um candidato.
PV, de Mauricio Furtado,
O PRB (1) elegeu um candidato.
PV, de Mauricio Furtado,
3 eleitos, sendo 1 por média
Coligação PSOL, PSTU, PCB, de Bruno Meirinho, nenhum eleito.
Coligação PTB/PRTB de Fábio Camargo, nenhum vereador eleito.
PC do B de Ricardo Gomyde, nenhum eleito.
PT do B de Lauro Rodrigues, nenhum eleito
PSDC nenhum eleito
PMN, nenhum eleito
QUEM FICA
Coligação PSOL, PSTU, PCB, de Bruno Meirinho, nenhum eleito.
Coligação PTB/PRTB de Fábio Camargo, nenhum vereador eleito.
PC do B de Ricardo Gomyde, nenhum eleito.
PT do B de Lauro Rodrigues, nenhum eleito
PSDC nenhum eleito
PMN, nenhum eleito
QUEM FICA
1. Aladim (PV) 0,7% 6.315
2. Aldemir Manfron (PP) 1,1% 10.180
3. Beto Moraes (PSDB)1,1% 10.382
4. Celso Torquato (PSDB)0,9% 9.115
5. Derosso (PSDB)1,2% 11.189
6. Dona Lourdes (PSB)1,0% 9.302
7. Felipe Braga Cortes (PSDB)1,2% 11.817
8. Jair Cezar (PSDB)0,7% 6.768
9. Jairo Marcelino (PDT)1,1% 10.683
10. Julieta Reis (DEM)0,6% 5.896
11. Mario Celso (PSB)0,7% 6.678
12. Pastor Valdemir (PRB)1,5%14.186
13. Paulo Frote (PSDB)1,0%9.208
14. Pedro Paulo (PT)0,4%4.152
15. Professora Josete (PT)0,4%3.884
16. Roberto Hinça (PDT)0,8%7.492
17. Sabino PicolO (DEM)1,0%9.846
18. Serginho Do Posto (PSDB)1,3%12.661
19. Tito Zeglin (PDT)1,1%10.373
20. Ze Maria (PPS)0,8%7.985
QUEM ENTRA
Jornalistas/radialistas, comunicadores
1. ALGACI TULIO (PMDB) – Ex-deputado estadual, Radialista e apresentador de programa de televisão, ex-diretor do Procon-Pr.
2 FRANCISCO GARCEZ (PSDB) – empresário, ex-radialista, proprietário do jornal Folha do Boqueirão, ex-liderança estudantil (DCE-PUC-Pr e UPE).
3. ROBERTO ACIOLLI (PV) - Apresentador de televisão-CNT
Cargos em comissão do poder público
4. CAÍQUE FERRANTE (PRP), eleito por média, Assessor especial da Liderança do PDT no Senado Federal, historiador. Foi secretário de Comunicação da Prefeitura de Curitiba, diretor geral da Secretaria Estadual de Comunicação e da Secretaria de Estado da Cultura)
5. OMAR SABBAG FILHO (PSDB) - engenheiro civil, com mestrado em Construção Civil e Urbana pela Universidade Federal do Paraná onde é professor do Departamento de Hidráulica e Saneamento. Foi Pró-Reitor de Administração. Presidente do Instituto Teotônio Vilela PSDB, trabalhou grande parte da sua vida na Prefeitura de Curitiba, tendo sido, em duas gestões, Secretário Municipal de Obras Públicas
6. EMERSON PRADO (PSDB) - Assessor parlamentar.
Lideranças religiosas
7. MARA LIMA (PSDB) - cantora evangélica.
8. NOEMIA ROCHA DA ASSEMBLÉIA (PMDB) - Líder de igreja evangélica Assembléia de Deus, fundou a Ação Voluntária do Instituto Betânia de Ação Social (IBAS)
Lideranças regionais ou carismáticos
9. DENILSON PIRES (DEM) - Presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores.
10. PROFESSOR GALDINO (PV) Foi professor de história no Colégio Estadual Vitor do Amaral e leciona aulas particulares de inglês, francês e alemão
11. JOÃO DO SUCO (PSDB) – Empresário e liderança do bairro pinheirinho, foi gestor público na administração regional do bairro pinheirinho.
12. JULIÃO DA CAVEIRA (PSC) - Presidente da torcida organizada do Clube Atlético Paranaense.
13. TICO KUZMA (PSB), ex-vereador pelo PPS, teve seu mandato cassado por infidelidade partidária, formado em administração, trabalhou como representante comercial da Batavo, já atuou como fiscal federal do Crea-PR, técnico da empresa Yok Equipamentos e motorista de entregas com caminhão, tendo sido, ainda, proprietário de uma pizzaria.
Parentes de políticos tradicionais
14. JULIANO BORGHETTI (PP) – Foi administrador da Regional Pinheirinho e secretário municipal de esporte e lazer, é irmão da Deputada Estadual Cida Borghetti, que é casada com o Deputado Federal Ricardo Barros.
15. RENATA BUENO (PPS), Advogada, com especialização em Direitos Humanos e mestrado em Direito Público Internacional na Itália, filha do ex-deputado Federal e atual presidente do PPS do Pr, Rubens Bueno.
16. JOHNNY STICA (PT) Arquiteto, urbanista, filho do ex-deputado estadual Natálio Stica
Não há informações
17. DIRCEU MOREIRA CARRIEL (PSL)
18. ODILON VOLKMANN HOMEM DO POVO (PSDB)
QUEM SAI
5 vereadores não disputaram a reeleição e 14 não conseguiram se reeleger.
1. Adenival Gomes PT
2. André Passos PT
3. Angelo Batista PP
4. Custódio Da Silva PR
5. Élcio Pereira PPS
6. Elias Vidal PP
7. Geraldo Bobato DEM
8. Jorge Bernardi PDT
9. José Roberto Sandoval PTB
10. Luis Ernesto PSDB
11. Luizão Stellfeld PC DO B
12. Manassés Oliveira SEM PARTIDO
13. Mestre Déa SEM PARTIDO
14. Nely Almeida PSDB
15. Pastor Gilso De Freitas PSDB
16. Paulo Salamuni PV
17. Roseli Isidoro PT
18. Sérgio Ribeiro PV
19. Pastor Gilso De Freitas PSDB
2. Aldemir Manfron (PP) 1,1% 10.180
3. Beto Moraes (PSDB)1,1% 10.382
4. Celso Torquato (PSDB)0,9% 9.115
5. Derosso (PSDB)1,2% 11.189
6. Dona Lourdes (PSB)1,0% 9.302
7. Felipe Braga Cortes (PSDB)1,2% 11.817
8. Jair Cezar (PSDB)0,7% 6.768
9. Jairo Marcelino (PDT)1,1% 10.683
10. Julieta Reis (DEM)0,6% 5.896
11. Mario Celso (PSB)0,7% 6.678
12. Pastor Valdemir (PRB)1,5%14.186
13. Paulo Frote (PSDB)1,0%9.208
14. Pedro Paulo (PT)0,4%4.152
15. Professora Josete (PT)0,4%3.884
16. Roberto Hinça (PDT)0,8%7.492
17. Sabino PicolO (DEM)1,0%9.846
18. Serginho Do Posto (PSDB)1,3%12.661
19. Tito Zeglin (PDT)1,1%10.373
20. Ze Maria (PPS)0,8%7.985
QUEM ENTRA
Jornalistas/radialistas, comunicadores
1. ALGACI TULIO (PMDB) – Ex-deputado estadual, Radialista e apresentador de programa de televisão, ex-diretor do Procon-Pr.
2 FRANCISCO GARCEZ (PSDB) – empresário, ex-radialista, proprietário do jornal Folha do Boqueirão, ex-liderança estudantil (DCE-PUC-Pr e UPE).
3. ROBERTO ACIOLLI (PV) - Apresentador de televisão-CNT
Cargos em comissão do poder público
4. CAÍQUE FERRANTE (PRP), eleito por média, Assessor especial da Liderança do PDT no Senado Federal, historiador. Foi secretário de Comunicação da Prefeitura de Curitiba, diretor geral da Secretaria Estadual de Comunicação e da Secretaria de Estado da Cultura)
5. OMAR SABBAG FILHO (PSDB) - engenheiro civil, com mestrado em Construção Civil e Urbana pela Universidade Federal do Paraná onde é professor do Departamento de Hidráulica e Saneamento. Foi Pró-Reitor de Administração. Presidente do Instituto Teotônio Vilela PSDB, trabalhou grande parte da sua vida na Prefeitura de Curitiba, tendo sido, em duas gestões, Secretário Municipal de Obras Públicas
6. EMERSON PRADO (PSDB) - Assessor parlamentar.
Lideranças religiosas
7. MARA LIMA (PSDB) - cantora evangélica.
8. NOEMIA ROCHA DA ASSEMBLÉIA (PMDB) - Líder de igreja evangélica Assembléia de Deus, fundou a Ação Voluntária do Instituto Betânia de Ação Social (IBAS)
Lideranças regionais ou carismáticos
9. DENILSON PIRES (DEM) - Presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores.
10. PROFESSOR GALDINO (PV) Foi professor de história no Colégio Estadual Vitor do Amaral e leciona aulas particulares de inglês, francês e alemão
11. JOÃO DO SUCO (PSDB) – Empresário e liderança do bairro pinheirinho, foi gestor público na administração regional do bairro pinheirinho.
12. JULIÃO DA CAVEIRA (PSC) - Presidente da torcida organizada do Clube Atlético Paranaense.
13. TICO KUZMA (PSB), ex-vereador pelo PPS, teve seu mandato cassado por infidelidade partidária, formado em administração, trabalhou como representante comercial da Batavo, já atuou como fiscal federal do Crea-PR, técnico da empresa Yok Equipamentos e motorista de entregas com caminhão, tendo sido, ainda, proprietário de uma pizzaria.
Parentes de políticos tradicionais
14. JULIANO BORGHETTI (PP) – Foi administrador da Regional Pinheirinho e secretário municipal de esporte e lazer, é irmão da Deputada Estadual Cida Borghetti, que é casada com o Deputado Federal Ricardo Barros.
15. RENATA BUENO (PPS), Advogada, com especialização em Direitos Humanos e mestrado em Direito Público Internacional na Itália, filha do ex-deputado Federal e atual presidente do PPS do Pr, Rubens Bueno.
16. JOHNNY STICA (PT) Arquiteto, urbanista, filho do ex-deputado estadual Natálio Stica
Não há informações
17. DIRCEU MOREIRA CARRIEL (PSL)
18. ODILON VOLKMANN HOMEM DO POVO (PSDB)
QUEM SAI
5 vereadores não disputaram a reeleição e 14 não conseguiram se reeleger.
1. Adenival Gomes PT
2. André Passos PT
3. Angelo Batista PP
4. Custódio Da Silva PR
5. Élcio Pereira PPS
6. Elias Vidal PP
7. Geraldo Bobato DEM
8. Jorge Bernardi PDT
9. José Roberto Sandoval PTB
10. Luis Ernesto PSDB
11. Luizão Stellfeld PC DO B
12. Manassés Oliveira SEM PARTIDO
13. Mestre Déa SEM PARTIDO
14. Nely Almeida PSDB
15. Pastor Gilso De Freitas PSDB
16. Paulo Salamuni PV
17. Roseli Isidoro PT
18. Sérgio Ribeiro PV
19. Pastor Gilso De Freitas PSDB
O que, de relevante, faz um vereador?
Tomemos um exemplo próximo. No próximo dia dia 7.10.08 (terça) a Câmara Municipal de vereadores de Curitiba votará 7 projetos: 6 são nomes de ruas 1 é uma premiação. E mais, das últimas 30 leis ordinárias, 29 são nomes de rua 1 é autorização para abertura de crédito especial ao poder executivo no valor de 4,3 milhões, para obras (23/09/08). Depois disso, eles votam e aprovam títulos de cidadão honorário, declaração de utilidade pública certas instituições e criação de prêmios com nome de pessoas. Em síntese, a maior parte do tempo na Câmara de Vereadores de Curitiba é dedicada a eventos sociais de distribuição de honrarias. Muito abaixo do que prevê a Constituição, como se pode ver facilmente. Mas isso não é exclusividade de Curitiba. A atividade parlamentar de vereadores é assim em todas as capitais brasileiras.
Tomemos um exemplo próximo. No próximo dia dia 7.10.08 (terça) a Câmara Municipal de vereadores de Curitiba votará 7 projetos: 6 são nomes de ruas 1 é uma premiação. E mais, das últimas 30 leis ordinárias, 29 são nomes de rua 1 é autorização para abertura de crédito especial ao poder executivo no valor de 4,3 milhões, para obras (23/09/08). Depois disso, eles votam e aprovam títulos de cidadão honorário, declaração de utilidade pública certas instituições e criação de prêmios com nome de pessoas. Em síntese, a maior parte do tempo na Câmara de Vereadores de Curitiba é dedicada a eventos sociais de distribuição de honrarias. Muito abaixo do que prevê a Constituição, como se pode ver facilmente. Mas isso não é exclusividade de Curitiba. A atividade parlamentar de vereadores é assim em todas as capitais brasileiras.
Por que o legislativo não fiscaliza o executivo com mais rigor?
Há muitas razões para isso, mas em Curitiba, por exemplo, é importante para a carreira pessoal na vida política do vereador, apoiar um prefeito bem sucedido eleitoralmente. Assim, dada a força política do atual prefeito Beto Richa, os vereadores tendem, quase todos, a apoiá-lo, ainda que isso implique na saída de seus partidos originais, como foi o caso daqui.
Isso vem sendo feito desde o acordo com a Câmara que promoveu essa debandada da oposição em direção a Beto Richa, depois da eleição de Requião, nutrida por uma nova sistemática de cotas individuais para emendas à lei orçamentária anual que assegurou R$300.000,00 por ano, em emendas [R$1.200,000/ legislatura] para cada vereador.
Segundo a presidência da Câmara, a parceria demonstra uma mudança de atitude do Executivo e tem como principal objetivo a garantia de realização das obras e serviços propostos pelos parlamentares. Sobre o valor para este ano, o secretário municipal de finanças já sinalizou que pode ser reavaliado.
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