Biografia - Luis Inácio Lula da Silva - aos 60 anos (III)



A CRISE DO “MENSALÃO” PASSO-A-PASSO (cont.):
Da renúncia de José Borba e Paulo Rocha, em 17 de outubro, à absolvição de José Janene em 6 de dezembro de 2006.

17 de outubro - Dois deputados renunciam, 11 enfrentam processos. Os deputados José Borba (PMDB-PR) e Paulo Rocha (PT-PA) decidiram renunciar ao mandato de deputado federal nesta data e, com isso, não enfrentaram o processo de cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética. Eles são acusados de envolvimento no esquema de pagamento do "mensalão" em troca de apoio a matérias de interesse do governo. O processo contra os deputados acusados pelas CPI´s dos Correios e do Mensalão foi aberto às 18h. Os parlamentares só poderiam renunciar até este horário.
22 de outubro - Diretório do PT expulsa Delúbio Soares. O Diretório Nacional do PT decidiu por 37 contra 16 votos favoráveis expulsar o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Três membros preferiram se abster.
25 de outubro - Eduardo Azeredo renuncia à presidência do PSDB. O senador renunciou para se defender "livremente" das acusações de receber dinheiro do empresário Marcos Valério na campanha de reeleição ao governo mineiro, em 1998.
03 de novembro - Relator diz que 1/3 do dinheiro repassado ao PT é público. Para o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) está comprovado que do total do dinheiro que o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza pegou emprestado de bancos para repassar ao PT um terço é público.
04 de novembro - Processo contra Dirceu é aprovado por 13 a 1. O processo de cassação do deputado José Dirceu (PT-SP) por quebra de decoro foi aprovado pelo Conselho de Ética da Câmara durante a nova rodada de votação, já que a primeira foi cancelada pelo Supremo Tribunal Federal. Treze deputados votaram a favor do relatório do processo, Júlio Delgado.
17 de novembro - Oposição fracassa e CPI do Mensalão é encerrada. Após 120 dias de funcionamento, a CPI da compra de votos terminou sem comprovar a tese do "mensalão" - a mesada supostamente paga a parlamentares em troca de apoio ao governo.
30 de novembro - Câmara dos Deputados cassa Dirceu. O governo sofreu uma derrota ao ter o primeiro deputado petista cassado em 25 anos de história e seis meses após a deflagração da maior crise política do Brasil. Por um placar apertado, 293 votos contra 192, o plenário da Câmara cassou o mandato de Dirceu e o tornou inelegível por oito anos.
2 de dezembro - PF encontra 80 mil notas falsas em empresas de Valério. A CPI dos Correios revelou laudo contábil da Polícia Federal o qual aponta que a DNA Propaganda e a SMP&B Comunicação imprimiram 80 mil notas fiscais falsas. As agências das quais Marcos Valério foi sócio também teriam emitido pelo menos quatro delas para justificar o recebimento de recursos de órgãos e empresas públicas com as quais mantinham contrato.
14 de dezembro - Plenário absolve o deputado Romeu Queiroz. Por 250 votos a 162, o Plenário da Câmara rejeitou, na noite desta quarta-feira, a perda do mandato do deputado Romeu Queiroz (PTB-MG). Houve 22 abstenções, oito votos em branco e um voto nulo. O processo agora será arquivado e Queiroz terá o direito de exercer normalmente o seu mandato. Ele só seria cassado se pelo menos 257 parlamentares tivessem votado a favor do parecer apresentado pelo deputado Josias Quintal (PSB-RJ) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar , que recomendava a perda do mandato. Faltaram, portanto, 95 votos. Queiroz havia sido acusado pelo Partido Liberal de quebra de decoro parlamentar por intermediar a transferência de recursos do PTB para o PT, sem comprovação de origem, por meio da agência de publicidade SMPB, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.
15 de março de 2006 - Plenário cassa mandato de Pedro Corrêa. O Plenário cassou, por 261 votos a 166, o mandato do deputado Pedro Corrêa (PP-PE) por quebra de decoro parlamentar. Os deputados acataram o parecer do Conselho de Ética, que acusa Corrêa de ter participado da operação de empréstimo de R$ 700 mil do PT para o seu partido pagar a defesa do ex-deputado Ronivon Santiago, que sofria processos por compra de votos no Acre. Outros 19 deputados abstiveram-se de votar. Houve 5 votos em branco e nenhum voto nulo.
5 de abril de 2006. João Paulo é absolvido no Plenário por 256 votos a 209. O Plenário absolveu, por 256 votos a 209, o deputado e ex-presidente da Casa João Paulo Cunha (PT-SP). A decisão contrariou parecer do Conselho de Ética, que recomendava a cassação por quebra de decoro parlamentar, por ter recebido R$ 50 mil agência de publicidade SMPB, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado como o operador do esquema do "mensalão". Do total de 483 parlamentares votantes, houve 7 votos em branco, 2 votos nulos e 9 abstenções. Eram necessários 257 votos para a cassação. João Paulo era acusado ainda de omissão intencional de fatos e informações relevantes para o conselho e de uso em proveito próprio de contrato firmado entre a Presidência da Câmara e a SMPB.
3 de maio de 2006. Deputado Josias Gomes é absolvido pelo Plenário. O Plenário absolveu o deputado Josias Gomes (PT-BA) das acusações de quebra de decoro parlamentar. A maioria (228) votou pela cassação, conforme recomendação do Conselho de Ética, mas os votos foram insuficentes – seriam necessários 257. Houve 190 votos pela absolvição, 5 em branco, 1 nulo e 19 abstenções. Votaram 443 dos 513 deputados. O relator da matéria, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), leu o relatório aprovado no conselho em 4 de abril deste ano. Mendes Thame recordou que o deputado admitiu, em depoimento na Polícia Federal, ter recebido um total de R$ 100 mil, dos quais metade na sede nacional do PT em Brasília e a outra metade na agência do Banco Rural na qual estava a conta do empresário Marcos Valério de Souza. Josias Gomes negou, entretanto, ser sua a assinatura em um segundo documento do banco que mostraria um outro saque de R$ 50 mil.
24 de maio de 2006. Deputado Vadão Gomes é absolvido pelo Plenário. O Plenário acolheu nesta quarta-feira, por 243 votos a 161, o parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomendava a absolvição do deputado Vadão Gomes (PP-SP) das acusações de ter recebido R$ 3,7 milhões do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado como o operador do suposto esquema conhecido como "mensalão". Houve 4 votos em branco, 1 nulo e 16 abstenções. Votaram 425 dos 513 deputados.
6 de dezembro de 2006 - Plenário confirma absolvição de José Janene. O Plenário absolveu o deputado José Janene (PP-PR) das acusações de envolvimento no suposto esquema do "mensalão". Apesar de 210 deputados terem votado a favor do parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomendava a cassação, esse número não é suficiente para a perda de mandato, que deve ter o apoio de, pelo menos, 257 deputados. Outros 128 deputados votaram contra o parecer. Janene foi acusado de receber R$ 4 milhões de contas do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. Do total de 366 parlamentares votantes, houve 5 votos em branco e 23 abstenções. Não houve votos nulos.

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