Íntegra: Discurso de posse do governador Roberto Requião, 01.01.07
Parte III - Ao meu ver, esta é a terceira parte do discurso. A partir daqui o governador se concentrou nos seguintes temas: O Estado passou a ser um elemento essencial para a retomada do desenvolvimento paranaense. Destaca ações mais relevantes - feitas e a fazer. Recuperação da capacidade do Estado de pensar, de planejar, de executar.
Obs. Os destaques a seguir são meus.
(...)"Não aqui no Paraná. Palavras e obras. Coerentemente. O que pensamos, o que discursamos, o que declaramos corresponde, sempre, ao que fazemos. Desmontaram o Estado, diminuíram-no, enfraqueceram-no. Afinal, para os neoliberais, a existência do Estado justifica-se à medida que sirva ao mercado. E todas as políticas públicas são desperdício de recursos. Recursos que eles querem para pagar as dívidas, o serviço da dívida. Superávites para acalmar o mercado e sinalizar as nossas condições de pagamento.
O risco brasileiro é falta de dinheiro para saúde, educação, segurança, infra-estrutura, geração de empregos, má distribuição de renda.
Mas o risco, que eles medem como se medissem a febre e o perigo de vida de um paciente, o risco para eles, é faltar recursos para pagar a dívida, já tantas vezes paga e ainda assim tornada impagável pela prestidigitação contábil dos credores, dos rentistas internos ou externos.
Nós recuperamos o Estado e o Estado passou a ser um elemento essencial para a retomada do desenvolvimento paranaense.
Nesses quatro anos, transformamos a Copel de uma empresa à beira da quebra, deficitária, na terceira melhor empresa de energia do mundo. E na principal empresa de energia das Américas. De longe, a melhor empresa de energia do Brasil.
Para o lucro de quem? Dos paranaenses, que pagam hoje a menor tarifa de energia do país; dos nossos empresários que têm oferta de energia barata e abundante para o desenvolvimento de seus projetos; de um milhão de paranaenses de famílias mais pobres, que recebem energia de graça em suas casas. Porque energia elétrica é saúde.
A Sanepar voltou ao controle público e hoje desenvolve a mais ousada e abrangente política de saneamento do Brasil, transformando o Paraná em referência nacional em oferta de água e esgoto tratados. E a tarifa social da água atende mais de um milhão e quatrocentos mil paranaenses de menor renda. Porque saneamento é saúde.
O Porto, livre da sanha dos privatistas, da especulação, recuperado, saneado, eficiente e lucrativo.
Na Educação, uma transformação extraordinária. Não há quem no Brasil deixe de reconhecer os avanços da educação pública paranaense nesses quatro anos. A qualidade do ensino, o livro didático gratuito, o portal da educação, os 40 mil computadores, toda a rede escolar interligada por rede de fibra ótica, o plano de cargos e salários, a construção de novos colégios e salas de aula, a volta do ensino profissionalizante, os extraordinários índices de aprovação dos nossos alunos na Universidade Federal e nas Universidades Estaduais. Além dos grandes investimentos no ensino universitário público estadual.
Na Saúde, os esforços extremos para recuperar as defasagens acumuladas nos oito anos que nos antecederam. Estão aí os 24 hospitais, em construção, reforma ou ampliação para dar, enfim, aos paranaenses a base física indispensável a uma política pública de saúde universal e eficiente.
Pela primeira vez, em anos, reduzimos os índices de mortalidade infantil, com a colaboração imprescindível da Pastoral da Criança, e somos hoje um dos dois Estados brasileiros que mais avançou nesta área. Os 126 Centros da Saúde da Criança e da Mulher, que já estamos construindo, vão fazer com que esses índices sejam reduzidos ainda mais.
Na Segurança Pública, a implantação de um novo conceito de segurança: a Polícia Comunitária, próxima das pessoas, integrada com elas e interagindo com elas.
Daí o Projeto Povo, a Patrulha Escolar, os Bombeiros Comunitários, o Geoprocessamento do Crime, os Conselhos de Segurança. Reequipamos as Polícias Civil e Militar, aumentamos o efetivo, reajustamos os vencimentos. Avançamos, mas temos a consciência de que ainda há muito que fazer.
Para gerar mais empregos, para incentivar investimentos e aumentar a produção aplicamos a mais ousada política fiscal do país, que agora serve de inspiração ao governo federal ao editar a Lei Geral da Microempresa. Hoje, 172 mil micro e pequenas empresas paranaenses são beneficiadas pela isenção de ICMS ou pela redução do imposto. Os resultados espelham-se no alargamento da longevidade das empresas paranaenses, bem superior à média nacional, e, principalmente, na criação de novos empregos. Do início do nosso mandato, até novembro de 2006, foram criados no Paraná 365.623 empregos com carteira assinada, resultado da política do Paraná somada à política do presidente Luis Inácio Lula da Silva. Nos oito anos do governo que nos antecedeu não foram criados mais que 38 mil empregos formais. A diferença é notável.
Pena que a nossa imprensa, tão rápida na crítica, não tenha se debruçado sobre esse espantoso confronto de números e não tenha feito uma das perguntas básicas da boa reportagem: Por quê?O programa do microcrédito, que tanto sucesso fez neste primeiro governo, alavancando milhares de pequenos negócios, terá dobrado os seus recursos. Vão ser agora 160 milhões de reais para financiar quem queira abrir um negócio ou ampliar o que já tem.
Concluímos nesse dezembro o ingente esforço de recuperação da malha rodoviária estadual. Mais de cinco mil quilômetros devolvidos ao trânsito seguro dos paranaenses. Sem pedágio. Com isso, temos prontas as condições para a implantação de um novo projeto, Os Caminhos da Liberdade, oferecendo alternativas às estradas pedagiadas. Não descuramos a batalha contra o abuso do pedágio. As concessionárias fecham o ano com uma arrecadação estimada de 735 milhões de reais e nem 30 por cento disso foram aplicados em benefícios para os usuários. É por isso que temos mais de 40 ações na Justiça contra o abuso das tarifas e o descumprimento dos contratos.
A luta contra os interesses dominantes do mercado se fez também com a implantação do software livre. Com isso, buscamos não apenas universalizar, democratizar o acesso à informática como também economizamos recursos financeiros para o Estado. Desde que o software livre foi implantado, em maio de 2003, até agora já economizamos 147 milhões de reais, dinheiro que desperdiçaríamos com as empresas que monopolizam o setor.
Além dos programas sociais da água, do leite e da luz, dos avanços na educação, da política fiscal, da geração de novos empregos, da construção de estradas e hospitais, uma das ações que mais me empolga, mobiliza e emociona é o programa de construção de Bibliotecas Públicas em todo o Paraná. Breve, cada município paranaense, por menor e distante que seja, vai ter a sua Biblioteca, bem provida de livros, interligada à Internet.
Vocês não imaginam o efeito transformador que uma Biblioteca tem sobre as nossas comunidades, especialmente nas cidades do interior. Elas são a porta para um mundo maravilhoso, para a criação, para a fantasia, para a formação. Criado em uma biblioteca, sei do que falo.
O Fundo de Aval, para dar suporte aos nossos agricultores familiares, é também um outro programa vitorioso. Neste novo mandato, iremos além. Vamos investir um bilhão e trezentos milhões de reais para diversificar a agricultura, para industrializar a produção agropecuária, para incentivar a produção agroecológica. Para o programa Panela Cheia, reservamos 100 milhões de reais; para o Fundo de Aval, 200 milhões; para o programa do trator solidário, 40 milhões, para começar a ação. Intensificaremos a irrigação noturna como meio seguro de aumentar a produtividade e minorar os efeitos das estiagens que têm se tornado tão freqüentes. Para enfim dar às 320 mil pequenas propriedades agrícolas em nosso Estado o apoio necessário, a fim de que se consolidem e se desenvolvam.
O risco brasileiro é falta de dinheiro para saúde, educação, segurança, infra-estrutura, geração de empregos, má distribuição de renda.
Mas o risco, que eles medem como se medissem a febre e o perigo de vida de um paciente, o risco para eles, é faltar recursos para pagar a dívida, já tantas vezes paga e ainda assim tornada impagável pela prestidigitação contábil dos credores, dos rentistas internos ou externos.
Nós recuperamos o Estado e o Estado passou a ser um elemento essencial para a retomada do desenvolvimento paranaense.
Nesses quatro anos, transformamos a Copel de uma empresa à beira da quebra, deficitária, na terceira melhor empresa de energia do mundo. E na principal empresa de energia das Américas. De longe, a melhor empresa de energia do Brasil.
Para o lucro de quem? Dos paranaenses, que pagam hoje a menor tarifa de energia do país; dos nossos empresários que têm oferta de energia barata e abundante para o desenvolvimento de seus projetos; de um milhão de paranaenses de famílias mais pobres, que recebem energia de graça em suas casas. Porque energia elétrica é saúde.
A Sanepar voltou ao controle público e hoje desenvolve a mais ousada e abrangente política de saneamento do Brasil, transformando o Paraná em referência nacional em oferta de água e esgoto tratados. E a tarifa social da água atende mais de um milhão e quatrocentos mil paranaenses de menor renda. Porque saneamento é saúde.
O Porto, livre da sanha dos privatistas, da especulação, recuperado, saneado, eficiente e lucrativo.
Na Educação, uma transformação extraordinária. Não há quem no Brasil deixe de reconhecer os avanços da educação pública paranaense nesses quatro anos. A qualidade do ensino, o livro didático gratuito, o portal da educação, os 40 mil computadores, toda a rede escolar interligada por rede de fibra ótica, o plano de cargos e salários, a construção de novos colégios e salas de aula, a volta do ensino profissionalizante, os extraordinários índices de aprovação dos nossos alunos na Universidade Federal e nas Universidades Estaduais. Além dos grandes investimentos no ensino universitário público estadual.
Na Saúde, os esforços extremos para recuperar as defasagens acumuladas nos oito anos que nos antecederam. Estão aí os 24 hospitais, em construção, reforma ou ampliação para dar, enfim, aos paranaenses a base física indispensável a uma política pública de saúde universal e eficiente.
Pela primeira vez, em anos, reduzimos os índices de mortalidade infantil, com a colaboração imprescindível da Pastoral da Criança, e somos hoje um dos dois Estados brasileiros que mais avançou nesta área. Os 126 Centros da Saúde da Criança e da Mulher, que já estamos construindo, vão fazer com que esses índices sejam reduzidos ainda mais.
Na Segurança Pública, a implantação de um novo conceito de segurança: a Polícia Comunitária, próxima das pessoas, integrada com elas e interagindo com elas.
Daí o Projeto Povo, a Patrulha Escolar, os Bombeiros Comunitários, o Geoprocessamento do Crime, os Conselhos de Segurança. Reequipamos as Polícias Civil e Militar, aumentamos o efetivo, reajustamos os vencimentos. Avançamos, mas temos a consciência de que ainda há muito que fazer.
Para gerar mais empregos, para incentivar investimentos e aumentar a produção aplicamos a mais ousada política fiscal do país, que agora serve de inspiração ao governo federal ao editar a Lei Geral da Microempresa. Hoje, 172 mil micro e pequenas empresas paranaenses são beneficiadas pela isenção de ICMS ou pela redução do imposto. Os resultados espelham-se no alargamento da longevidade das empresas paranaenses, bem superior à média nacional, e, principalmente, na criação de novos empregos. Do início do nosso mandato, até novembro de 2006, foram criados no Paraná 365.623 empregos com carteira assinada, resultado da política do Paraná somada à política do presidente Luis Inácio Lula da Silva. Nos oito anos do governo que nos antecedeu não foram criados mais que 38 mil empregos formais. A diferença é notável.
Pena que a nossa imprensa, tão rápida na crítica, não tenha se debruçado sobre esse espantoso confronto de números e não tenha feito uma das perguntas básicas da boa reportagem: Por quê?O programa do microcrédito, que tanto sucesso fez neste primeiro governo, alavancando milhares de pequenos negócios, terá dobrado os seus recursos. Vão ser agora 160 milhões de reais para financiar quem queira abrir um negócio ou ampliar o que já tem.
Concluímos nesse dezembro o ingente esforço de recuperação da malha rodoviária estadual. Mais de cinco mil quilômetros devolvidos ao trânsito seguro dos paranaenses. Sem pedágio. Com isso, temos prontas as condições para a implantação de um novo projeto, Os Caminhos da Liberdade, oferecendo alternativas às estradas pedagiadas. Não descuramos a batalha contra o abuso do pedágio. As concessionárias fecham o ano com uma arrecadação estimada de 735 milhões de reais e nem 30 por cento disso foram aplicados em benefícios para os usuários. É por isso que temos mais de 40 ações na Justiça contra o abuso das tarifas e o descumprimento dos contratos.
A luta contra os interesses dominantes do mercado se fez também com a implantação do software livre. Com isso, buscamos não apenas universalizar, democratizar o acesso à informática como também economizamos recursos financeiros para o Estado. Desde que o software livre foi implantado, em maio de 2003, até agora já economizamos 147 milhões de reais, dinheiro que desperdiçaríamos com as empresas que monopolizam o setor.
Além dos programas sociais da água, do leite e da luz, dos avanços na educação, da política fiscal, da geração de novos empregos, da construção de estradas e hospitais, uma das ações que mais me empolga, mobiliza e emociona é o programa de construção de Bibliotecas Públicas em todo o Paraná. Breve, cada município paranaense, por menor e distante que seja, vai ter a sua Biblioteca, bem provida de livros, interligada à Internet.
Vocês não imaginam o efeito transformador que uma Biblioteca tem sobre as nossas comunidades, especialmente nas cidades do interior. Elas são a porta para um mundo maravilhoso, para a criação, para a fantasia, para a formação. Criado em uma biblioteca, sei do que falo.
O Fundo de Aval, para dar suporte aos nossos agricultores familiares, é também um outro programa vitorioso. Neste novo mandato, iremos além. Vamos investir um bilhão e trezentos milhões de reais para diversificar a agricultura, para industrializar a produção agropecuária, para incentivar a produção agroecológica. Para o programa Panela Cheia, reservamos 100 milhões de reais; para o Fundo de Aval, 200 milhões; para o programa do trator solidário, 40 milhões, para começar a ação. Intensificaremos a irrigação noturna como meio seguro de aumentar a produtividade e minorar os efeitos das estiagens que têm se tornado tão freqüentes. Para enfim dar às 320 mil pequenas propriedades agrícolas em nosso Estado o apoio necessário, a fim de que se consolidem e se desenvolvam.
Tantos avanços em tão pouco espaço de tempo não seriam possíveis se não recuperássemos a capacidade do Estado de pensar, de planejar, de executar. E se não contássemos com um corpo de funcionários públicos, de profissionais, tão eficiente e capaz como o que temos.(...)"
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